A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça concedeu medida liminar determinando o bloqueio de bens de empresa de turismo de Viamão e de sua sócia. A decisão visa assegurar o ressarcimento de consumidores que sofreram com práticas abusivas na comercialização de pacotes turísticos.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após análise de reclamações de clientes que tiveram viagens canceladas pela agência sem a devolução dos valores pagos. Segundo as investigações, a empresa oferecia pacotes, principalmente com passagens aéreas, que eram posteriormente cancelados de forma unilateral, sem reembolso adequado ou dentro dos prazos legais.
A apuração constatou que a empresa não realizava atendimento presencial em sua sede e desativou seus canais de comunicação, dificultando o contato. Verificou-se ainda que a empresa coagia clientes a assinar contratos de silêncio como condição para obter reembolso, além de ter promovido um cancelamento em massa de viagens em grupo entre 12 e 13 de dezembro, bloqueando posteriormente os consumidores nas redes sociais.
A decisão judicial determinou a indisponibilidade de veículos e de um imóvel vinculados à empresa e à sua representante legal, garantindo assim os recursos para uma eventual condenação futura. Também foi determinado que a empresa e a sócia cumpram os prazos contratuais de prestação dos serviços, sob pena de multa de R$ 1 mil por pacote comercializado e não cumprido, valores que serão revertidos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). A medida busca proteger os direitos dos consumidores e evitar o agravamento dos prejuízos já causados.
Denúncias criminais e prisões
Paralelamente, na esfera criminal, o MPRS em Viamão já ofereceu três denúncias contra o casal proprietário da empresa. A primeira denúncia, envolvendo 12 vítimas, foi apresentada em 21 de fevereiro; a segunda, com 11 vítimas, em 31 de março; e a terceira, também com 11 vítimas, em 13 de junho.
Segundo a promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, de Viamão, os dois respondem pelo crime de estelionato com fraude eletrônica, sendo investigados por causar prejuízos estimados em R$ 400 mil a 96 vítimas identificadas até o momento.
Os empresários foram presos em janeiro, mas a mulher recebeu prisão domiciliar e o homem teve a prisão preventiva revogada, estando em liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica. O MPRS recorreu, em 26 de fevereiro, contra a revogação da prisão preventiva do acusado e aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça.
A promotora Paula Orsi ressaltou que “o Ministério Público tem atuado de forma firme para garantir a responsabilização criminal dos acusados, diante do grande número de vítimas e dos prejuízos expressivos causados. As denúncias apresentadas buscam justamente proteger quem foi lesado e evitar que novos crimes ocorram. Seguimos acompanhando de perto o andamento dos processos e aguardamos o julgamento do recurso contra a revogação da prisão preventiva de um dos denunciados, sempre atentos à gravidade dos fatos e ao impacto sofrido pelos consumidores que confiaram na empresa”.
