Antecipo: em tempos de pandemia é polêmica certa no Grande Tribunal das Redes Sociais, mas reputo a construção de um Centro Administrativo uma boa fórmula que o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) apresenta para ajudar na ‘salvação das aposentadorias e dos investimentos pelos próximos 20 anos’ com a Reforma da Previdência de Gravataí, a ‘reforma das reformas’ que detalho em artigos como Governo Zaffa apresenta Reforma da Previdência como salvação para investimentos de Gravataí; A Falha de San Andreas.
Primeiro: por que polêmica?
É 3,2,1… para alguém metralhar no teclado do celular o comentário: “e por que não um hospital?”. Até porque, na própria justificativa dos projetos da Reforma, o governo também instiga o imaginário popular ao citar como comparativo para os gastos necessários para cobrir o rombo na Previdência valores que permitiram a construção de “um hospital a cada quatro anos”.
Mas, como construir é o mais fácil, e difícil, se não impossível para prefeituras, é manter um hospital aberto, voltemos à realidade que se impõe: enfrentar o R$ 1,1 bilhão de déficit previdenciário e evitar o calote nas aposentadorias.
A proposta de Zaffa é o Instituto de Previdência de Gravataí (IPG) usar parte do fundo de aposentadorias para construir um Centro Administrativo e depois locar para a Prefeitura. O cálculo, que inclui também a rentabilização de outros ativos, é de que, projetando dois anos para conclusão da obra, seriam arrecadados R$ 74 milhões em 34 anos.
Hoje o gasto da Prefeitura com aluguéis é de R$ 320 mil por mês. O valor seria pago ao IPG.
– É um ‘ganha-ganha’ – resume o secretário da Fazenda Davi Severgnini.
No conjunto de projetos o prefeito propõe “dividir a conta” de R$ 1.176.403.036,93 entre o empregador (Prefeitura) e o empregado (funcionalismo municipal). Aos servidores caberia 49% e ao governo caberia 51%.
A parte dos servidores (R$ 580 milhões) se dá com um Control C + Control V da Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência nacional, fixando a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Para o professorado, 57 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, sendo 20 no serviço público e cinco no último cargo.
Também é prevista taxação de 14% sobre o que aposentados recebem acima do salário mínimo e não mais sobre o que excede o teto de R$ 6.433. Os servidores da ativa, que pela EC 103 poderiam pagar até 22%, seguem pagando 14%, como tratei em Reforma da Previdência de Gravataí: servidores não terão aumento de alíquota a pedido de vereadores da base de Zaffa; A Falha de San Andreas e um Hospital.
Quem recebe acima do teto de R$ 6.433 – que é o caso principalmente dos procuradores, a elite do funcionalismo em Gravataí – precisará contratar plano de previdência complementar para o que excede o limite.
A parte da Prefeitura (R$ 595 milhões) inclui, além dos R$ 74 milhões com a rentabilização de ativos e o aluguel do Centro Administrativo, mais a vinculação da receita do Imposto de Renda (R$ 375 milhões em 34 anos) e o aumento da alíquota patronal (paga pela Prefeitura) dos atuais 15,7% para 20%, o que arrecadaria cerca de R$ 79 milhões em 34 anos.
O prefeito também inclui na conta a ampliação do tempo para equalização do déficit bilionário em 12 anos, ou até 2055, o que só é possível caso Gravataí adote as normas da EC 103/2019.
– (a reforma) É vital. (nos projetos) Se está falando de garantir a previdência própria dos servidores, sem que para isso seja necessário precarizar os serviços públicos a um nível do essencial, em detrimento da garantia da aposentadoria do servidores – alerta Zaffa, na justificativa em que admite, em caso de não aprovação, a impossibilidade de manter serviços e garantir o equilíbrio financeiro do IPG.
O calote não seria no recolhimento da parte patronal, mas na alíquota suplementar, que só em 2021 tem projetados R$ 45 milhões. E, seguindo como está, a projeção da Secretaria da Fazenda de Gravataí é de que a suplementação chegará em 2043 a 72% sobre a folha de salários, o equivalente a R$ 125 milhões.
– O rombo atinge R$ 1,1 bilhão e a proposta é dividirmos o equacionamento do problema entre o município (a sociedade) e servidores.
Ao fim, concluo como antes e seguirei alertando, até ser convencido do contrário – e para isso o Seguinte: está aberto ao contraditório: a previdência é uma ‘Falha de San Andreas’. Só que a cada ano as placas tectônicas se abrem mais. Como está, vai engolir Gravataí, com funcionalismo & tudo.
É a realidade que se impõe, mesmo que ao pagar uma conta que já pagou, o funcionalismo experimente um fim de mês ainda mais perpétuo.
É a ‘ideologia dos números’.
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