O artigo LDO prevê ’reajuste zero’ para funcionalismo de Gravataí; Câmara aprovou, que publiquei às 16h39 desta segunda no Seguinte:, repercutiu instantaneamente no meio político.
Rosane Bordignon (PDT), que se absteve na votação, argumenta que o fez pelo pouco tempo para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo projeto representar apenas uma ‘carta de intenções’ do governo Marco Alba (MDB) para 2020.
– Se o Orçamento Municipal for enviado sem a previsão de reposição, apresentarei emenda até a votação de dezembro – projeta a vereadora, antecipando que outros dois vereadores que votaram como ela, Dilamar Soares (PSD) e Wagner Padilha (PSB), tem o mesmo entendimento.
Por um interlocutor, Dilamar confirmou:
– Não sou irresponsável. Claramente o prefeito sinaliza na justificativa da LDO com uma reforma da previdência municipal como condicionante, o que precisa ser bem discutido. Não sou oposição por oposição. É preciso apresentar soluções para uma alíquota suplementar para o IPG que é projetada em 22%, mas pode chegar a 27% em 2020; e 30% em 2021, o que inviabilizaria um próximo governo.
Argumento semelhante usou Paulo Silveira (PSB), que votou a favor, em um grupo de WhatsApp que reúne vereadores.
– Na verdade a LDO é uma previsão de onde vai o recurso. Pode ser alterada em qualquer momento. Para ter aumento salarial ou não, ou alteração de alíquota, é preciso lei única e exclusiva do Poder Executivo.
Bombeiro Batista (PSD), ausente para tratamento de saúde, garante que votaria contra e também articula com Dimas Costa (PSD), único vereador contrário à LDO, emenda ao Orçamento para garantir reposição aos servidores municipais.
ATUALIZAÇÃO
Anabel Lorenzi (PDT), candidata a prefeita, também fez uma postagem na noite de segunda, em seu Facebook:
– Enquanto professora da rede municipal, não poderia deixar de registrar, neste momento gravíssimo vivido pela educação no RS, que sou solidária aos professores e às professoras estaduais em greve para que suas carreiras não sejam destruídas. Esses trabalhadores e trabalhadoras, que ouviram em campanha que teriam o pagamento dos salários normalizados, dramaticamente seguem recebendo parcelado e agora veem o governador apresentar uma proposta de lei que traz enormes prejuízos àqueles que são os responsáveis pela formação da maior parte das crianças e jovens gaúchos. Isso é resultado de um verdadeiro projeto de desmonte da máquina pública e dos serviços públicos de que a população mais precisa. Infelizmente, pensamento semelhante vemos também aqui em Gravataí que seguirá sem reajustar os salários dos servidores(as) para o próximo ano, conforme encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores através da LDO. Esta falta de reposição inflacionária já acumula mais de 20% de perdas nos últimos anos, sendo que Gravataí possui um dos maiores PIBs do Estado. Precisamos dar um basta nesta situação e tratar com respeito e dignidade os(as) servidores(as) públicos(as)!
Analiso.
Certamente a LDO será pauta de debate na sessão da Câmara nesta terça, 17h. Debate que, registre-se, não aconteceu na votação da véspera do feriadão, e deveria ter sido feito, porque o contribuinte merece saber como pensam os parlamentares.
Ao fim, que seja um bom debate, sob a 'ideologia dos números', não apenas suporte para palanque eleitoral ou caça-cliques de rede social aproveitando o binarismo do 'nós contra eles', tão em moda no Brasil.
Tratar das finanças, prioridades e alternativas factíveis, não apenas retóricas, é o que chamo de 'tirem as crianças da sala!', e é o que Gravataí merece na disputa pela Prefeitura em 2020.
