A retirada do ‘AI-5 do funcionalismo’ pelo prefeito é um elogiável capítulo na política de Gravataí. Era como decreto da ditadura, ou ‘cala boca’, a forma que muitos dos funcionários descreviam ao fim de assembleia o Projeto de Lei 21/2022, que mexia no Regime Jurídico Único da categoria.
O sindicato dos professores pediu, a oposição apresentou 40 emendas e Luiz Zaffalon (MDB) atendeu: o PL retornou ao governo para analisar alterações dialogadas entre Executivo, Legislativo e SPMG, antes de reapresenta-lo – aí para a base governista aprovar, com a tranquila maioria que tem.
O acordo para retirada foi feito em reunião na Câmara entre a procuradora-geral Janaína Balkey e os vereadores Alan Vieira (MDB), líder do governo, Cláudio Ávila, líder da oposição, e um representante sindical. Nos bastidores, há de se lembrar o papel do vereador Dilamar Soares (PDT), que chamo ‘líder do prefeito’ no parlamento.
Conforme a procuradora adiantou ao Seguinte: “a nova redação levará em conta algumas observações feitas pelos vereadores da oposição e pelo próprio sindicato dos servidores”.
– Com relação ao artigo que chamam “cala a boca”, ou seja, de que não pode falar mal de autoridade, foi explicado que isso já consta na Lei Orgânica.
–O governo sempre esteve aberto ao diálogo, de forma transparente. Sempre prezamos por isso, nos últimos dez anos, e não seria diferente agora. O que houve, a partir dessa reunião, de forma cordial e sensata, foi a observação de alguns elementos que serão absorvidos na nova redação, mas que não muda a lógica do governo – acrescentou Alan Vieira.
– O PL era um Frankenstein. Atropelava direitos básicos não só dos servidores, mas de qualquer cidadão. Era uma ofensa à Constituição Federal. O governo não pode censurar a liberdade expressão dos servidores sob conceitos genéricos, como “críticas doutrinárias”, e dizer o que o servidor pode ou não pode fazer fora do expediente – aponta Cláudio Ávila, que apresentou as 40 emendas e, advogado, já preparava o questionamento judicial do projeto.
– Mas o prefeito mostrou seu republicanismo e teve sensibilidade ao autorizar a retirada e construir uma proposta em conjunto com o parlamento e a categoria – elogiou.
Contatada pelo Seguinte: na manhã de quinta-feira, a presidente do sindicato dos professores Vitalina Gonçalves ainda não respondeu. Ela se inscreveu para usar a Tribuna Popular da Câmara na sessão da próxima terça-feira, a partir das 17h.
Em carta protocolada no Gabinete do Prefeito, o SPMG argumenta que o PL “contém inconstitucionalidades e fere a liberdade de expressão das servidoras e servidores públicos”.
Ao fim, o capítulo da semana é elogiável, com um acordo político que comete o diálogo; o que não significa que a nova ‘pauta-bomba’ resta desarmada por Zaffa. Aguardemos a nova redação do PL que, convençam-me do contrário, em sua versão original, que misturava códigos civis e militares, ameaçava, sim, garantias dos servidores principalmente em processos disciplinares.
Reputo será preciso chamar Mary Shelley para reescrever, ou a crise é inevitável, tamanha indignação na assembleia do funcionalismo com o 'AI-5', o que, combinemos, a descrição é um exagero retórico.
