O Movimento RS 118 Sem Pedágio entregou ofício ao ministro extraordinário de Apoio a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, pedindo apoio do governo federal para duplicar sem pedagiamento o restante da rodovia que foi a salvação para mobilidade quando a região metropolitana era afogada pela catástrofe de maio.
Farei, neste artigo, mais uma vez, o papel do ‘advogado do diabo’. Antes reproduzo a nota divulgada em rede social do movimento.
(…) Na tarde de segunda-feira, dia 24, a coordenação do Movimento RS 118 Sem Pedágio, esteve na sede do Ministério de Apoio a Reconstrução do RS para uma conversa intermediada pela deputada Estadual Stela Farias com o ministro Paulo Pimenta.
Após uma rápida explanação do histórico de luta deste Movimento pelo não pedagiamento desta importante rodovia para o desenvolvimento da região metropolitana de Porto Alegre, especialmente para Viamão e Alvorada, a deputada Stela Farias passou a palavra para o Coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, Darcy Zottis, que contextualizou sobre o momento em que a RS 118 se tornou a Rodovia Humanitária dos Gaúchos, e que o restante da sua duplicação, o trecho entre Gravataí e Viamão, pode, e deve, ter um olhar diferenciado do governo federal.
Por fim, passou ao Ministro um documento (Ofício) com as justificativas do necessário aporte de recurso para a finalização da duplicação da RS 118.
O Ministro Paulo Pimenta afirmou que gosta deste tipo de desafio, e se comprometeu a apoiar a luta do Movimento, articulando recursos para a realização dos projetos técnicos e viabilizando o custo para a obra de duplicação dos 16 Km entre Alvorada e Viamão.
Além do coordenador Darcy Zottis, também participaram da reunião o vice-coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, Milton Pires – CDL Viamão, e o presidente licenciado da ACIAL, Maurício Cardoso (…).
Sigo eu, ‘advogado do diabo’ em uma série de artigos sobre a polêmica da 118, como Governo Leite confirma projeção de ‘pedágio gourmet’ em bloco onde estão ERS-118 e ERS-020 de Gravataí; O advogado do diabo ; Audiência pública: ninguém quer pedágio e Leite é “mentiroso”. Ok, mas o que fazer da ERS-118?; O advogado do diabo ; Patrícia Alba e os ‘antipedágio’ propõe custear restante da duplicação da ERS-118 com emendas parlamentares; Ainda, o advogado do diabo e o mais recente em março, quando reportei a viagem na qual a deputada estadual de Gravataí Patrícia Alba (MDB), representando o RS 118 Sem Pedágio, apresentou a parlamentares em Brasília o projeto de duplicação com custeio por emendas de bancada e individuais; leia em Patrícia Alba representa RS 118 Sem Pedágio em Brasília na busca por emendas parlamentares para custear duplicação entre Gravataí e Viamão; O advogado do diabo, mais uma vez.
Em resumo, nos textos sobre a ameaça do pedágio no trecho urbano cobro a apresentação de soluções daqueles que fazem oposição à privatização da rodovia, para além das críticas à verdade múltipla do governador que disse na campanha que não pedagiaria, mas incluiu a rodovia em estudos do plano de parcerias-público privadas.
Inegável é que o movimento busca alternativas. Se não para manutenção da rodovia, para a duplicação do trecho de 16 quilômetros da ERS-118, entre Gravataí – no entroncamento com a Freeway –, e o acesso à ERS-040, em Viamão, sem a necessidade de pedagiamento.
Insisto, porém, há uma distância maior que 16 quilômetros entre o sonho e a realidade.
O custo dos 21 quilômetros já duplicados tinha orçamento inicial de R$ 70 milhões, apesar de, pelos escandalosos 20 anos pelos quais se arrastaram as obras, ter consumido 400 MILHÕES!.
Pela proposta pré-enchente, seria preciso captar pelo menos R$ 50 milhões em emendas parlamentares ao longo das obras. Para efeitos de comparação, a bancada federal gaúcha indicou no Orçamento-Geral da União para 2024 cerca de R$ 300 milhões para 17 prioridades.
Escrevi: “Sou eu o chato, ou é uma complicada engenharia política mobilizar 33 deputados, parte do interior do Estado, para captar R$ 50 milhões para duplicar um trecho ‘marginal’ da rodovia?”.
Agora, no pós-enchente, uma nova alternativa é apelar para o governo federal fazer a obra. Por mais que o ministro Pimenta tenha dito que “gosta desse tipo de desafio” e vai “apoiar o movimento”, representaria mais um investimento além das obras de proteção contra enchentes, casas necessárias para quem perdeu tudo, reconstrução da infraestrutura de cidades inteiras e socorro aos negócios, cujos cálculos chegam a impalpáveis DUZENTOS BILHÕES.
Difícil, não?
Entretanto entendo, sem dúvida nenhuma, que politicamente o RS 118 Sem Pedágio já se pavimentou. Atrair o apoio de Pimenta ‘duplica’ o movimento contra o ‘pedágio gourmet’ que o governo Leite vai sim propor para a 118 – não só para completar o trecho que falta, mas, principalmente, sob argumento de que o DAER não tem orçamento para manutenção da rodovia.
Pressiona o governador a deixar claro para a sociedade se o pedágio é ou não sua convicção.
Ao fim, restam apresentadas, em 2024, duas alternativas, para pelo menos parte do problema: a conclusão da duplicação. Uma, com dinheiro da bancada gaúcha no Congresso, outra bancada pelo governo Lula.
Sem torcida ou secação, reputo mais próximas do sonho que da realidade, mas positivas para o debate sobre a ‘privatização à brasileira’ da ERS-118: aquela que após R$ 400 milhões em investimentos públicos na duplicação – e, agora, mais a elevada em Gravataí, de R$ 27 milhões, e a iluminação completa, por R$ 20 milhões –, entrega a rodovia para exploração pela iniciativa privada.
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Reproduzo abaixo o ofício entregue pelo RS 118 Sem Pedágio ao ministro.
