Com voto favorável da deputada de Gravataí Patrícia Alba na aprovação unânime dos deputados estaduais, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 11/2021, que autoriza remanejamentos orçamentários para a compra de vacinas contra a Covid-19.
– Tive a satisfação de participar da minha primeira sessão plenária como deputada estadual e, logo de cara, votar favoravelmente ao projeto que autoriza o Governo do Estado a adquirir vacinas contra a Covid-19. Precisamos ampliar as condições de acesso à vacinação, para que esse processo se dê o mais rápido possível. Somente assim daremos celeridade à retomada econômica e ao convívio social – disse a parlamentar.
Ao lado dos secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão) e Arita Bergmann (Saúde), o governador reforçou o agradecimento aos deputados estaduais Gabriel Souza, presidente da Assembleia, e Frederico Antunes, líder do governo, presentes no ato de sanção no Palácio Piratini, e aos demais parlamentares que participaram por vídeo.
– A pandemia é real e está no ponto mais crítico. Hoje, estamos com 89,9% dos leitos de UTI ocupados, é a maior taxa desde o início da pandemia, sendo que mais que dobramos a capacidade no Estado. O esforço de ampliação continua, mas é limitado e não há expansão que seja suficiente se o vírus continuar a se alastrar na atual velocidade. Por isso, a vacina é a única forma que promete um caminho melhor para retomarmos a normalidade. Por isso, agradeço a todo o esforço dos deputados, não só pela aprovação de ontem, mas por todas as reformas e projetos aprovados que estão garantindo mais recursos e equilíbrio fiscal ao Estado – afirmou o governador ao sancionar a lei.
O PL 11/2021 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, e estabelecendo ajustes técnicos que permitem remanejamentos orçamentários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.
Segundo o governador, além de tratativas com a União Química, que fabrica a Sputnik V e que já está em negociação com o Ministério da Saúde, o Estado abriu outras frentes. Uma das conversas é com a Pfizer, que teve sua vacina produzida em parceria com a BioNtech aprovada para uso definitivo na terça-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– Estamos fazendo todo o esforço para antecipar a vacinação da nossa população e, para isso, estamos abrindo todas as linhas possíveis para fazer a compra direta de imunizantes, seja de forma individual ou de forma consorciada com outros Estados – afirmou Leite.
Também na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios podem fazer a compra de vacinas contra a Covid-19. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunizações pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
No horário em que o governador sancionava o PL 11, um novo lote de vacinas de Oxford/AstraZeneca desembarcava no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Encaminhadas pelo Ministério da Saúde, as 135 mil doses do imunizante devem ser usadas para garantir a segunda dose de quem precisa e, se possível, para ampliar para outros grupos.
Com essa nova remasse, já são 839,4 mil doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas pelo Estado. Incluindo o recebimento de hoje, são 251 mil doses do imunizante produzido pela Oxford/AstraZeneca (que no Brasil tem parceria com a Fiocruz) e 588,4 mil da CoronaVac (que tem acordo de produção no país pelo Instituto Butantan).
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