Se não é, parece um ‘cabidão de empregos’, para acomodação política, a reforma administrativa enviada pelo prefeito para a Câmara de Cachoeirinha. Reputo Cristian Wasem estreia refém da ‘República de Vereadores’, assim como restava Miki Breier.
Há 10 dias alertei para a pressão dos políticos em Não ceda Cristian, não crie cargos em Cachoeirinha; A Kombi que pode atropelar o prefeito eleito.
Na quinta-feira, o Projeto de Lei 4719 entrou na pauta do legislativo de forma nada usual: a pauta foi retificada às 19h para uma sessão que tinha começado às 18h. A votação acontece na próxima terça-feira, na última sessão do ano.
Por que avalio como um ‘cabidão’?
Vou explicar a crítica, avisando, antes de tudo, que não vou criminalizar a política, e nem permitir ao prefeito apenas a presunção de culpa. É um direito seu propor sua estrutura administrativa. Objetiva é a ‘cara’ com que o novo governo se apresenta à sociedade.
E não tenho nenhum problema em mudar de opinião caso o prefeito, ou alguém do governo, me convença dos benefícios da reforma; uma transparência que até agora segue obscurecida.
Na manhã de sexta-feira, busquei informações com a Prefeitura. Foram-me pedidas questões por escrito. Enviei. Sem resposta, às 12h deste sábado comuniquei o diretor de Comunicação André Guterres que faria a publicação sem as informações e justificativas oficiais. Até quando fechei o texto, às 14h, não recebi nada. Reproduzo as questões ao final deste artigo.
Solicitei informações oficiais porque o PL 4719 é bastante complexo. Cria e extingue cargos de livre nomeação política, mexe em salários, corta funções gratificadas de servidores concursados, mas, salvo engano, aumenta CCs para acomodar apoiadores.
O aparente impacto financeiro com a nova estrutura administrativa é de R$ 2 milhões, mas, ao que parece, reduzido para um aumento na folha de R$ 20 mil anuais, com os cortes, principalmente em funções pagas para servidores concursados em cargos de chefia.
Admito dificuldade em entender o cria, corta, aumenta, diminui cargos, funções e salários. Isso que estudo o projeto por dois dias, consultando também gente que entende de contas e serviço público. E é prerrogativa do cargo o prefeito apresentar os números de uma forma compreensível para a população.
Mas não aponto como principal problema o impacto financeiro, mesmo que aumente a folha; obviamente, sem exageros. O custo com cargos é zero antes da vírgula no orçamento. Cortar todos os CCs não resolve problema algum, mesmo que Cachoeirinha tenha o mesmo número de cargos de indicação política de Gravataí, que tem quase o dobro da população.
Minha crítica principal, para além da falta de transparência (ao menos até o momento), é ao formato da reforma, a ‘cara’ que ficará o governo; enfim, o evidente ‘cabidão’, e não uma reestruturação para melhorar tecnicamente os serviços da Prefeitura.
O PL prevê escolaridade de ensino médio incompleto para a maioria dos novos CCs; inclusive cargos de ponta.
Dou exemplos.
Não é preciso ter terminado o ensino médio para ocupar cargos de Diretor de Gabinete e Diretor Administrativo-Financeiro da Secretaria da Educação. Os cargos que citei são descritos no organograma do projeto logo abaixo do Secretário.
O mesmo para Coordenador Administrativo da Procuradoria-Geral, um órgão notoriamente técnico.
O coordenador da Estratégia de Saúde da Família, na Secretaria da Saúde, também não precisa de escolaridade maior.
Na Comunicação Social, o cargo de Diretor, que corresponde ao de Secretário, também prevê apenas ensino médio incompleto.
Identifico também uma sobreposição de funções, sobre as quais gostaria de uma explicação mais objetiva do que a trazida no projeto.
Pelo que compreendi, é proposta a criação de uma superestrutura ligada ao Gabinete do Prefeito. Além de novos CCs, os cargos de Chefe de Gabinete do prefeito e Chefe de Gestão Administrativa ganham status – e salário de R$ 10 mil – de secretário. Qual a diferença prática de função desses cargos?
Gostaria de explicações sobre essa aparente sobreposição de funções também em outras secretarias. Aponto dois exemplos: na Segurança Pública há Diretor de Gabinete, Supervisor de Gabinete e Assessor de Gabinete. Na Sustentabilidade, Diretor de Proteção Animal e Coordenador de Bem-Estar Animal.
Ao fim, é obrigação do governo dar transparência; não porque deve a mim, e sim aos contribuintes. Sou apenas um instrumento para informar. E, pelo que vejo, o, ou um dos únicos interessados.
Imaginem o Carnaval antecipado estariam fazendo garotos de programas online que hoje estão empregados ou ligados ao governo, caso o prefeito fosse David Almansa ou Dr. Rubinho, e apresentassem projeto mexendo em cargos, sem dar maiores explicações?
Reforço: todo governante que é eleito nas urnas tem a legitimidade do voto para apresentar projeto ao legislativo criando a estrutura de cargos que avalia mais adequada para governar.
E negociar cargos com vereadores, ou indicar quem ajudou na campanha, é a Real Politik.
Fato é que Cristian experimenta uma realidade diferente. Não esqueçamos que se trata da ‘Pobre Cachoeirinha!’, como chamo, parada por quase três anos por golpeachments, impeachments, CPIs, cassações, feitos e mal feitos de seus políticos.
Cristian foi eleito pelas urnas, sim. E bem votado. Recebeu 51,4% dos votos, o que lhe garantiria uma eleição em primeiro turno, caso Cachoeirinha o tivesse.
É Prefeito, não tampão.
Mas terá um mandato de apenas dois anos.
Estrear com um ‘cabidão de cargos’ ao menos faz parecer que, como Miki, resta refém de vereadores e apoiadores que querem cargos.
Reputo um mau sinal.
Torço o prefeito me convença do contrário. De que sua reforma de ensino médio incompleto é para qualificar o governo.
AS PERGUNTAS QUE ENVIEI À PREFEITURA
1. A reforma administrativa é uma estratégia do prefeito para acomodar aliados políticos e apoiadores da campanha?
2. Qual o número de CCs existentes na Prefeitura hoje e quantos estão ocupados?
3. A reforma administrativa aumenta o número de cargos?
4. Quantos cargos novos são criados?
5. Quais os salários de cada cargo?
6. Qual o impacto financeiro? A reforma administrativa custará quanto a mais mensalmente?
7. O cargo de chefe de gabinete do prefeito e o de chefe de gestão administrativa ganham status de secretário. Por que? Onde fica lotado e o que faz o ‘chefe de gestão’? Qual a diferença em relação ao chefe de gabinete?
8. Na segurança pública há um diretor de gabinete, um supervisor de gabinete e um assessor de gabinete. Na Sustentabilidade tem um diretor de proteção animal e um coordenador de bem-estar animal. Não há sobreposição de cargos?
9. A maioria dos cargos prevê apenas ensino médio incompleto. Inclusive na Secretaria de Educação, nos cargos descritos no projeto logo abaixo de secretário: diretor de gabinete e diretor administrativo-financeiro. O mesmo para coordenador administrativo da Procuradoria-Geral. Na Comunicação Social, o cargo de diretor, que corresponde ao ‘secretário’, também prevê apenas ensino médio incompleto. Por que uma escolaridade tão baixa?
