Em um momento de vulnerabilidade, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, o seguro-desemprego desempenha um papel importante na segurança financeira. O benefício do seguro-desemprego, de acordo com a legislação, prevê o pagamento de três a cinco parcelas para auxiliar na transição financeira do trabalhador desempregado.
Devido às situações emergenciais com a crise climática, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma resolução que beneficia os trabalhadores que já haviam sido dispensados involuntariamente no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023.
O Diário Oficial da União, na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) nº 980, dispõem sobre a ampliação do benefício seguro-desemprego aos trabalhadores de 52 municípios gaúchos em emergência ou calamidade pública, em decorrência dos temporais provocados pela passagem de ciclone extratropical.
Com a edição da normativa serão pagas até duas parcelas adicionais, relativas às dispensas sem justa causa ocorridas no período referido acima de empresas com domicílio nos municípios citados abaixo.
Foram contemplados com a parcela adicional os municípios de Alto feliz, Araricá, Bom Princípio, Cachoeirinha, Campo Bom, Capão da Canoa, Caraá, Dois Irmãos, Dom Pedro de Alcântara, Esteio, Feliz, Glorinha, Gramado, Gravataí, Harmonia, Igrejinha, Itati, Ivoti, Lindolfo Collor, Maquiné, Maratá, Morrinhos do Sul, Nova Reuter, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Osório, Pareci Novo, Paverama, Picada Café, Portão, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, Santo Antônio da Patrulha, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Terra de Areia, Teutônia, Três cachoeiras, Três Forquilhas, Tuparandi, Vale Real e Viamão.
Para verificar a liberação das parcelas adicionais procure a Agência FGTAS/Sine mais próxima ou consulte o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores também podem obter informações no Chat no site da FGTAS.
A agência de Gravataí está localizada na Rua João Maria da Fonseca, 529, bairro Passo das Pedras, parada 79. A de Cachoeirinha fica na Av. Flores da Cunha, 2209, parada 54.
