— Agora é fazer ou fazer. O que vai acontecer? Não sabemos. Oremos…
Essa foi a tônica da exposição feita na manhã desta quarta-feira (23/5) pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Gravataí, engenheiro Cláudio Santos, sobre despacho judicial do dia 10 deste mês, fixando prazo de 180 dias, ou seis meses, para que a administração municipal dê cara nova ao centro da cidade, reformulando e melhorando as condições das calçadas.
A exposição aconteceu durante a reunião mensal do Conselho de Desenvolvimento Social (Codes) de Gravataí, sob o teto ondulado do auditório da empresa Dana, onde estão cravadas 88 mini-lâmpadas incandescentes, fixados dois holofotes e um retroprojetor, além das aberturas para ventilação e ar condicionado. A fala de Cláudio teve o tom de comunicado.
Traduzindo: vai sobrar para os proprietários de imóveis. Todos eles de um quadrilátero da área central de Gravataí que já havia sido razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e Ministério Público lá em 2008 com uma série de determinações para melhorar as condições dos passeios públicos e que nunca foram cumpridas.
Tudo isso resultado de um amplo e minucioso levantamento realizado ainda no começo dos anos 2000 e capitaneado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (Acigra). Revitalização essa que depois do TAC de 2008, foi orçada em 2009 e apontou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 11 milhões. Hoje, pelo menos 20 milhões.
Não bastasse o prazo de seis meses, considerado extremamente curto pelo secretário Cláudio, a Justiça, no despacho deste mês, elenca as atribuições do município, desde o levantamento das condições atuais, notificação dos proprietários, fornecimento das orientações técnicas e fiscalização da execução.
E se o prazo for descumprido, por determinação judicial caberá ao prefeito Marco Alba (PMDB) o pagamento de uma multa de R$ 1 mil, por dia, até que toda a revitalização tenha sido executada na região central, escolhida por ser a que concentra a maior movimentação de pedestres por ser uma região comercial, onde se está grande número de salas comerciais e a sede do Executivo.
PARA SABER
Por determinação judicial, cabe à Prefeitura de Gravataí:
: Fazer o levantamento da situação anual e relacionar as obras necessárias para melhoria/revitalização do passeio público na área relacionada no despacho judicial do começo deste mês.
: Notificar os proprietários de imóveis com ‘testada’ – ou frente – para as ruas que fazem parte do quadrilátero relacionado na ‘Ação de Obrigação de Fazer’, da Justiça, acerca do prazo de 180 dias fixado para estas obras de melhoria/revitalização do passeio público no trecho que lhes cabe.
: Elaborar e fornecer as instruções técnicas aos proprietários dos imóveis para que eles contratem e executem as melhorias/revitalização de acordo com as orientações do governo municipal, seguindo as recomendações judiciais.
: Fiscalizar a execução das obras contratadas ou mandadas fazer pelos proprietários dos imóveis, conforme as orientações técnicas recebidas e no prazo determinado.
: Adaptar ao acesso universal todo o mobiliário urbano da área central de Gravataí.
: Elaborar e apresentar à Justiça o Plano Municipal de Acessibilidade dos Passeios Públicos de Gravataí.
O que ele disse
— É impossível fazer tudo isso para deixar o centro da cidade ‘tinindo’ como quer e no prazo que exigem o Ministério Público e a Justiça de Gravataí.
Cláudio Santos
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gravataí
: Seja o que Deus Quiser… Na lâmina apresentada pelo secretário Cláudio Santos
IMPORTANTE
Segundo o secretário Cláudio Santos, alguns itens que não constam na Ação Civil Pública:
: Qual o custo que estas medidas terão para o poder público?
: Qual o custo que estas medidas terão para a iniciativa privada?
: Como estas medidas vão impactar no cotidiano da área central da cidade se todas as obras começarem a ser feitas praticamente ao mesmo tempo?
33 anos
O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano disse aos conselheiros do Codes, hoje, que mesmo com os seus 33 anos de profissão como engenheiro civil não consegue imaginar “como vai funcionar” e como a comunidade vai tentar atender à exigências do Ministério Público e da Justiça.
— Os planos anteriores já não saíram do papel por serem inviáveis, especialmente quanto ao montante orçado, de R$ 11 milhões lá em 2009. O custo, hoje, nem sabemos calcular sem reavaliar tudo que precisa ser feito — afirmou.
Mesmo assim, e mostrando dezenas de fotos de problemas que existem nos passeios públicos do centro de Gravataí, Cláudio Santos foi enfático:
— Uma coisa é certa, temos que fazer alguma coisa, e temos que começar em algum momento, porque alguns trechos dos passeios públicos não são acessíveis. Há muita coisa irregular. E acho que este é o momento de começar a fazermos alguma coisa.
Ação imediata
O que a Prefeitura vai fazer agora, de acordo com o secretário Cláudio é elaborar e encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário uma resposta formal sobre as medidas e ações que serão colocadas em prática de forma imediata.
— Não tem mais como protelar. Não temos mais tempo ou justificativas para não fazer — destacou.
O mais provável, agora, é que com a Procuradoria Jurídica do Município seja produzido um documento com o cronograma de ações para a Justiça, dada a exiguidade de tempo para fazer tudo, algo praticamente impossível e “que não se vê em cidade alguma”.
O passo inicial, paralelamente ao levantamento das pendências, é fazer a notificação aos proprietários que têm passeios públicos na frente de seus imóveis em situação precária, que exige alguma adequação. Mesmo assim, o secretário acha que o prazo de seis meses é muito pouco até mesmo para que todos sejam notificados.
Ouça a entrevista do secretário Cláudio Santos para o Seguinte: clicando aqui.
Ironia fina
O conselheiro e empresário da área comercial Albrecht Schott protagonizou momentos de descontração ao comentar a fala do secretário Cláudio Santos acerca do prazo judicial para revitalização dos passeios da área central de Gravataí. Schott lembrou que é comerciante da região há 52 anos e que a melhoria das calçadas sempre foi uma de suas bandeiras.
Tradicionalmente usando chapéu, o comerciante disse que tirava a cobertura em reverência ao secretário pelo trabalho realizado na pasta e brincou, sugerindo que o prazo de seis meses seja reduzido para 90 dias e que as obras não aconteçam em dezembro, mês que concentra o maior movimento de compradores no comércio daquela região.
E concluiu, fazendo uma fina ironia do alto de seus 84 anos:
— Eu mesmo já caí varias vezes por causa destas calçadas, e se eu fosse um velho nem estaria aqui porque já teria me quebrado todo nestes meus acidentes.
O QUADRILÁTERO
O perímetro no qual os passeios públicos devem passar pela revitalização no prazo de seis meses compreende:
: Rua Anápio Gomes
: Rua José Costa de Medeiros
: Rua Coronel Sarmento
: Rua Cônego Pedro Wagner
: Rua Coronel Fonseca entre Coronel Sarmento e Anápio Gomes
: Rua Ary Tubbs entre Coronel Sarmento e Anápio Gomes
: Rua Adolfo Inácio de Barcelos entre Coronel Sarmento e Anápio Gomes
: Rua Osvaldo Aranha entre Coronel Sarmento e Anápio Gomes
: Rua José Costa de Medeiros entre Coronel Sarmento e Anápio Gomes
Outras exposições
O secretário municipal da Agricultura e Abastecimento, Denner Gellinger, apresentou aos conselheiros o que está sendo feito para a próxima edição da Feira Agrorrural e Turística de Gravataí, a Fearg, que acontece de 2 a 5 de agosto junto à Paróquia Santa Luzia, em Morungava.
Denner apresentou também a rainha Juliana Barth e as princesas Isadora Quadros Pereira (primeira-princesa) e Melissa de Vargas Cardoso (segunda-princesa), eleitas em festa no dia 12 deste mês. E falou sobre as expectativas para a próxima edição da feira que tem como patrocinadores principais a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
: Secretário Denner falou sobre a 6ª Fearg e apresentou rainha e princesas
O QUE É ESPERADO
1
Número de visitantes na casa das 15 mil pessoas. No ano passado foi de 12 mil.
2
Um total de comercialização entre R$ 380 mil e R$ 450 mil. Na edição de 2017 a comercialização somou R$ 350 mil.
3
Que os expositores da 6ª Fearg cheguem a 155 com a otimização dos espaços destinados à mostra. No ano passado foram 144 expositores.
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Juliana, Isadora e Melissa são as soberanas da Fearg
Contra as drogas
O presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Gravataí (Comad), Rogério Zandonai, também fez uma apresentação aos integrantes do Codes, falando sobre as comunidades terapêuticas que existem em Gravataí, num total de 16 instituições reconhecidas e legalizadas.
Segundo Zandonai, a questão do consumo de drogas – lícitas e ilícitas – ainda é um problema grave, no município, que precisa ser encarado com a seriedade que exige e uma ampla mobilização da sociedade. Zanonai apresentou números como o total de óbitos causados pelo cigarro e o álcool, que passou de 22 milhões de casos em 2010, um crescimento de mais de 58% em relação a 1996.
— Não podemos ficar com braços cruzados esperando a colisão com esse iceberg de problemas. É preciso tratar de mudar esse quadro que leva à prostituição, roubo, desemprego, evasão escolar e ao crescimento do tráfico, entre outros crimes — alertou.
Rogério Zandonai também comentou sobre um paradoxo. Ao mesmo tempo que Gravataí é um dos municípios que mais tem comunidades terapêuticas, em todo o Brasil, caminha para o caos provocado pela disseminação do consumo e tráfico de drogas. Ele chegou a dizer que a cidade corre o risco de virar uma “cracolândia”, como é chamada uma região no centro da capital paulista onde se concentram usuários e traficantes de drogas.
