A servidora municipal Rita Porto confirmou à Comissão de Educação da Câmara de Cachoeirinha as denúncias de assédio moral e perseguição funcional, que levantam suspeitas sobre uma suposta influência da primeira-dama de Cachoeirinha Fabiana Medeiros em decisões do governo Cristian Wasem (MDB), reveladas pelo Seguinte: em Servidora de Cachoeirinha denúncia assédio moral e influência da primeira-dama em nomeações e contratações no governo Cristian; “Acusações são infundadas”, responde Prefeitura.
A acusação mais grave é de uma suposta tentativa de intermediação de compra de vagas para educação infantil pela Secretaria da Educação junto a uma organização que, conforme a primeira-dama teria dito ao telefone para a servidora, havia feito campanha política “para o Cris”.
A descrição das funções do Gabinete da Primeira-Dama – criado junto ao ‘bonde dos cargos’ do prefeito Cristian; leia em O ‘bonde dos cargos’ do Cristian: 90 novos CCs e FGs ao custo de 10 milhões; A ‘Pobre Cachoeirinha!’ da ‘República dos Vereadores’ e o prefeito no caminhão de lixo e Vereadores aprovam ‘bonde dos cargos’ de 10 milhões do prefeito Cristian; Com metade do orçamento, a ‘Pobre Cachoeirinha’ já tem mais CCs e FGs que Gravataí. Saiba os votos – não prevê ascendência sobre contratações ou demissões de servidores.
A professora Rita Augusta de Cássia Freitas dos Santos Porto, que exercia o cargo de Assessora de Nível Superior, já tinha feito um relato à Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos, Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e Proteção aos Idosos, às Crianças, aos Adolescentes e às Pessoas com Deficiência.
No depoimento dado nesta quarta-feira ao presidente da Comissão de Educação, David Almansa (PT), a servidora repetiu as denúncias que constavam em documento revelado pelo Seguinte:, datado de 25 de julho, no qual alega ser vítima de assédio moral, que culminou com seu afastamento do cargo em 4 de julho deste ano, o que, conforme diz ter sido informada pela secretária da Educação, Isabel Teixeira, aconteceu por ordem da primeira-dama e do assessor Uiliam Barra.
Clique aqui para ler na íntegra.
Naquela que reputo a denúncia mais grave, a servidora relata que, a partir de alertas que fez sobre irregularidades, a Secretaria da Educação realizou chamamento público para contratações de Organizações da Sociedade Civil e compra de vagas para educação infantil.
Dizem trechos-bomba do documento:
“(…)
Após encerramento da homologação das escolas interessadas em celebrar Termo de Colaboração, dentre estas havia a Organização da Sociedade Civil denominada Semear Esperança.
A Primeira Dama, senhora Fabiana Medeiros, buscou contato com a servidora Rita Augusta, através de telefone, para solicitar que esta deveria dar atenção à Associação Semear Esperança, pois houve um sentimento, por parte da Associação, de que não teriam sido bem recebidos pela servidora Rita na Secretaria Municipal de Educação, sendo que haviam realizado campanha política “para o Cris”, como indicava, o que teria deixado as referências da Associação Semear Esperança desagradadas.
(…)
A servidora Rita esclareceu que não poderia receber candidatos para orientações particulares, uma vez que isso frustraria o princípio da impessoalidade, bem como, feriria o que constava em instrumento convocatório (edital) que deliberava prazos para todos os atos, inclusive para que os interessados pudessem sanar dúvidas (período saneador), não sendo possível haver atendimento diferenciado a um e a outros não.
A Primeira Dama, senhora Fabiana, exaltando-se no telefone, disse à servidora Rita que “não acreditava que, com a quantidade de crianças sem escola no município, que ela (servidora Rita) iria fazer uma coisa dessas (não atender a escola)”.
Além do mais, a Primeira Dama Fabiana ligou imediatamente para a Secretária de Educação, senhora Isabel, para reclamar da postura da servidora Rita (que novamente estaria contra o Governo).
(…)
As ações se sacramentaram quando, ao receber a Associação Semear Esperança, na pessoa do senhor André, a Comissão de Seleção de Termos de Colaboração, formada pelas servidoras Fernanda Nunes, Débora Probst (as quais estavam no ato de recebimento do representante da Associação, senhor André Jobim), este mencionou que esteve em conversa com a Primeira Dama Fabiana para entender o processo e para dar início às atividades.
Posteriormente, em visita realizada nos espaços indicados no endereço da associação, constatou-se que a mesma ainda não possuía sequer infraestrutura para atividades no formato que indicara em documentação e que, supostamente, a esposa do senhor de nome André estava como Cargo em Comissão junto à Prefeitura Municipal.
A não celebração de Termo de Colaboração com a Associação Semear Esperança também gerou animosidades e visão de que a servidora Rita Augusta, por ser a Gestora de Parcerias e orientar a Comissão de Seleção sobre o formato ideal para que as Instituições pudessem ser selecionadas, com base na legislação federal e Decretos Municipais que versam sobre o tema, soou como “contra o Governo”.
(…)”
Prefeitura: denúncias são infundadas
À época, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Cachoeirinha enviou nota sobre as denúncias. Leia na íntegra.
“(…)
A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, por meio da Diretoria de Comunicação, vem a público esclarecer os recentes acontecimentos relacionados às denúncias feita pela servidora pública Rita Augusta de Cássia Freitas dos Santos.
Em resposta às alegações, a administração municipal considera importante esclarecer que as denúncias apresentadas pela servidora são infundadas e se afastam da realidade dos fatos. A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, a justiça e o respeito no ambiente de trabalho, garantindo igualdade de tratamento a todos os servidores.
O afastamento da função que a servidora exercia até então foi resultado de uma decisão administrativa fundamentada em critérios de mérito técnico e necessidade atual da gestão. Esta decisão não possui nenhuma relação com as alegações feitas pela servidora Rita Augusta de Cássia Freitas dos Santos. A Prefeitura reforça que tal medida foi tomada visando a otimização dos recursos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Cachoeirinha.
É importante ressaltar que a gestão municipal age pautada pela responsabilidade e imparcialidade em todas as suas decisões, sempre visando o bem-estar da comunidade e a qualidade dos serviços oferecidos. O processo de gestão de recursos humanos é inerente a qualquer organização e busca sempre aprimorar a eficiência das ações realizadas.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, com o respeito mútuo e com a transparência em todas as suas ações. A administração permanece aberta ao diálogo e à colaboração, sempre buscando a excelência no atendimento às demandas da população.
(…)”
Sigo eu, reafirmando a análise que fiz em Servidora de Cachoeirinha denúncia assédio moral e influência da primeira-dama em nomeações e contratações no governo Cristian; “Acusações são infundadas”, responde Prefeitura.
Rita Porto é uma servidora cujo currículo serve como um ‘habeas corpus preventivo’ para o descrédito, ou para narrativas de que tenha feito as denúncias por interesses pessoais ou políticos.
A professora chegou a assumir como secretária interina da Educação, no próprio governo Cristian, e chefiou a Secretaria entre 2008 e 2016, na gestão de Elisamara Roxo.
Professora de História, é graduanda em Direito e está concluindo Especialização em Direito Público, Administrativo, Constitucional e Tributário na PUC, além de ser pesquisadora na área de Proteção do Bem Jurídico Coletivo, prevenção aos Crimes na Administração Pública e estudos sobre Compliance sob a Coordenação de Magistrado.
Fato é que, omitisse os apontamentos que fez, a servidora estaria cometendo o crime de prevaricação.
Conforme o artigo 319 do Código Penal, prevaricação “é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
O mesmo vale agora para os vereadores que receberam a denúncia. Na Comissão de Direitos Humanos o presidente Mano do Parque (União Brasil) tentou pauta o depoimento, mas foi derrotado. Almansa agora consegue ouvir a servidora.
– Vamos encaminhar ao Ministério Público – informa o vereador presidente da Comissão de Educação.
Pelo que apurei, o MP já oficiou vereadores pedindo informações sobre o encaminhamento do caso.
Ao fim, minha conclusão é a mesma da época: a fama da primeira-dama e filha do ex-prefeito Francisco Medeiros ter ‘tinta de prefeito’ na caneta já vazava pelas paredes finas do gabinete. Agora, resta no papel. Se ainda não verídica, verossímil.
Como não sou daqueles que permite aos políticos, ou a quem quer que seja, apenas a presunção de culpa, impõe-se investigar.
