A nova reserva ambiental às margens do Rio Gravataí, prevista para começar a sair do papel a partir do final deste mês, pode dobrar de tamanho antes mesmo de se tornar realidade. Ou melhor, ela deve retomar a extensão prevista na lei que criou a chamada Reserva Ecológica Banhado Grande, lá em 1981, pelo então prefeito de Gravataí, Ely Corrêa. Isso é o que pretende o Ministério Público a partir de uma ação judicial movida contra a prefeitura de Glorinha, a obrigando a cumprir a antiga legislação, do tempo em que o atual município ainda era um distrito de Gravataí.
Em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no final de fevereiro, foi determinado que, em 60 dias, a prefeitura de Glorinha apresente um cronograma sobre como implantará a área de reserva, prevendo 4 mil hectares em uma faixa em torno de 1,5km a partir das margens do Rio Gravataí, desde o limite com Gravataí. No final de novembro, a prefeitura de Gravataí assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o mesmo tema, prevendo, até o final de março, colocar em prática as primeiras ações nos seus 3,3 mil hectares da nova área protegida.
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_ A decisão judicial chegou há alguns dias na prefeitura. Ainda não nos inteiramos do conteúdo e das especificidades. Nossa intenção é, até o final da próxima semana, iniciarmos este trabalho com o nosso corpo técnico _ diz o diretor-geral de Meio Ambiente da prefeitura, Welington de Marafigo.
A decisão judicial, que foi resultado de um recurso do promotor Eduardo Viegas – responsável pelos temas ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí –, porém, contrariou a posição inicial de Glorinha. Durante o processo, a procuradoria do município havia manifestado-se contra abrir mão desta área da cidade para um novo refúgio, com proteção permanente.
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_ Atualmente, já estamos dedicados a responder outra ação do MP, que prevê a criação dos corredores ecológicos no Arroio do Pinto, também no limite com Gravataí. Este projeto já está em andamento _ explica Welington.
No outro lado do limite municipal, o cumprimento do TAC anda a passos lentos, mas, segundo o diretor-presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), Luiz Zaffalon, evolui. A perspectiva, segundo ele, é de que no começo da próxima semana esteja na Câmara de Vereadores o projeto de lei que transforma os 3,3 mil hectares gravataienses de uma reserva ecológica, nos moldes de 1981, em um Refúgio de Vida Silvestre, adaptado à legislação ambiental atual. Se aprovado pelos vereadores, o projeto já tornará a faixa protegida a maior área preservada da bacia do Gravataí. Se anexados outros 4 mil hectares de Glorinha, aí, o Refúgio de Vida Silvestre Banhado Grande terá quase três vezes maior área do que o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, em Viamão.
O refúgio de Viamão é considerado hoje uma das maiores “fábricas” de água do Gravataí e o fio de esperança na preservação de espécies, sobretudo o cervo do pantanal.
Em 2016, a partir da ação do MP, a FMMA elaborou um diagnóstico preliminar da reserva esquecida desde 1981. A conclusão é de que a área ainda preserva solo original de banhado e representa uma esperança para preservação de peixes, anfíbios, répteis e aves que poderão ter ali um local seguro para reprodução e destino migratório. À exemplo do refúgio de Viamão, a proposta é de que se congele o uso do solo na região e, ao longo dos anos, se torne um ponto recuperado do banhado original formador do Rio Gravataí. Vale lembrar que o futuro refúgio costeará a Lagoa da Anastácia, considerada uma das mais importantes reservas de água no atual curso o rio.
: Legislação de 1981 criou a reserva ecológica com 7,3 mil hectares
Pelo TAC firmado no final de novembro por Gravataí, até o final de março o projeto de lei precisa ser enviado à Câmara. Antes, porém, no final de janeiro, a prefeitura deveria ter indicado um gestor para o novo refúgio. Isto não aconteceu.
_ Vamos primeiro finalizar o projeto para a Câmara e depois indicaremos um gestor e iniciaremos uma série de ações para concretizar a reserva _ explica Zaffalon.
O descumprimento do TAC implicaria multas diárias de R$ 500 ao município. No cronograma estabelecido por este acordo, em um ano, a área específica nos 3,3 mil hectares de Gravataí precisa estar delimitada e, em três anos, o refúgio precisa ter seu plano de manejo concluído. Vale lembrar que, mesmo criado em 2002, o Refúgio Banhado dos Pachecos ainda não teve seu plano de manejo concluído pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
