Ao comunicar que “a categoria não aceita nenhum retrocesso”, reputo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) antecipa a possibilidade de greve caso o governo Luiz Zaffalon (PSDB), para pagar o piso de R$ 4.420,55 para o magistério, revogue lei de 2019 que prevê atualização automática garantindo distância de 10% entre diferentes níveis salariais dos professores – o que o SPMG chama plano de carreira.
A presidente do sindicato dos professores, Vitalina Gonçalves, usou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira e contestou entrevistas do prefeito e do secretário da Fazenda, Davi Severgnini, ao Seguinte:, além de nota oficial da Prefeitura – “sem assinatura” – que condicionam o pagamento à revogação da lei 4.168/2019, que, conforme o governo, criaria um “piso em cascata”.
– Piso é piso, não é teto. Não existe piso em cascata. É direito – resumiu, argumentando que é previsto na lei nacional do piso, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a repercussão nos diferentes níveis de carreira.
Apontada pelo governo como a ‘vilã do piso’, a lei municipal 4.168, de dezembro de 2019, aprovada por unanimidade dos vereadores, foi construída a partir de negociação entre o SPMG e o então prefeito Marco Alba (MDB), em um momento em que, pela primeira vez desde a instituição da legislação federal em 2008, Gravataí ficou com salários abaixo do piso.
Em resumo, o objetivo da legislação é manter uma diferença entre níveis, para que não chegue um momento em que todos os professores recebam apenas o piso. A ascensão na carreira se dá conforme o professor aumenta sua graduação acadêmica, valorizando a formação dos profissionais.
Tratei da polêmica em artigos – sem a versão do SPMG porque não agendaram entrevista – como Em nota oficial, governo Zaffa confirma que para pagar piso “precisará revogar” lei de Marco Alba que beneficia professores; A justificativa? Efeito cascata transforma 4 em 42,5 milhões/ano ; Zaffa só pode pagar piso com revogação de lei de Alba que mantém diferença entre níveis salariais de professores em Gravataí; “Afeta de morte outras áreas” e o que mais disse secretário da Fazenda aos vereadores.
O SPMG não contestou o impacto de R$ 42,5 milhões na folha salarial – leia em As planilhas que fazem governo Zaffa considerar “impagável” o “piso em cascata” do magistério em Gravataí –, mas apresentou dados do Fundeb, fundo federal que repassa recursos para pagamento de salários da educação, que garantiriam o custeio do piso sem revogar o plano de carreira.
Conforme os números, em 2019 os repasses foram de R$ 134 milhões; em 2020 de 141 milhões; em 2021 de 186 milhões e em 2022 de 192 milhões.
– A nota da Prefeitura fala em estagnação do Fundeb. Não é verdade. Queremos em nossos salários uma estagnação como essa que os números mostram – ironizou a professora.
Como informações complementares, a presidente explicou aos vereadores que os repasses são calculados conforme o custo/aluno e até 100% do Fundeb pode ser usado para pagamento de salários.
– Hoje a média é de 70%: o mínimo – disse, também frente a números que mostram que a Prefeitura investe 42% na folha de pagamento de todo o funcionalismo, e, portanto, abaixo do limite prudencial de 51,2% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vitalina identifica uma tentativa do governo de confundir a população e transformar a categoria em vilã quando coloca na mesma conta obras do governo e recursos para áreas como a saúde.
– O dinheiro do asfalto é um, o dos professores é outro – comparou.
A presidente do SPMG também lançou um desafio ao governo Zaffa:
– A lei do piso prevê que, quando não há recursos, o governo federal complementa. Basta o prefeito comprovar ao Ministério da Educação, que a suposta falta de recursos será compensada – disse, lembrando que o sindicato tenta negociar o pagamento desde 2022, após dois anos de congelamento em todos os salários determinada por lei federal durante a pandemia.
– Em 2022 o prefeito disse que tinha dinheiro, mas não tinha segurança jurídica. Fizemos um parecer mostrando a legalidade e que outros municípios já estavam pagando o piso. O governo encomendou outro parecer à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não garantia a segurança jurídica. Agora, quando o Supremo define o piso como constitucional, não tem mais dinheiro? Como diz a expressão popular: me caiu os butiás do bolso – cobrou.
Apesar do aceno do vereador Alex Peixe (PTB), líder do governo Zaffa na Câmara, de abrir negociações com o sindicato, Vitalina concluiu dizendo que falava “em nome da categoria” e não seria aceito “nenhum retrocesso”.
É a antecipação da greve, que alerto no início deste artigo.
Por que?
O Conselho Geral do SPMG marcou reunião para 13h30 desta quinta-feira, já com indicativo de assembleia geral.
A experiência de 27 anos cobrindo política e a relação entre funcionalismo e governo me faz profetizar que, até pelas manifestações dos professores que lotaram o plenário do legislativo ontem, os cartões serão levantados para um ‘sim’ à greve, caso assembleia seja realizada.
Ao fim, concluo da mesma forma que em artigos anteriores.
Sem torcida ou secação: provavelmente, assim como na reforma da previdência, os professores terão que agasalhar mais essa, para garantir algum ganho e “não quebrar o município”, como diz o governo.
Com ou sem greve.
Printe & Arquive na Nuvem: hoje o governo tem maioria para revogar a lei; logo volto a isso.
Assista a sessão completa com a fala de Vitalina e dos vereadores
