Gravataí vai ter um Comitê de Combate à Informalidade. Foi o que prometeu, informalmente, o presidente do Sindilojas da cidade, José Nivaldo da Rosa, ao encerramento do café da manhã que teve a finalidade de discutir formas de reprimir o comércio informal e que teve a presença do vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto.
A provocação para que fosse criado este comitê no município partiu do próprio Roncatto, lembrando que várias cidades do Rio Grande do Sul já têm um grupo trabalhando para combater o que, segundo ele, é um incentivo ao crime organizado, um acinte às empresas que trabalham regularizadas e causa prejuízos assustadores às administrações diante do volume de impostos que não são arrecadados.
Aquela historinha de “deixa o homem trabalhar”, que se ouve sempre que a fiscalização apreende mercadorias pirateadas, contrabandeadas ou de procedência duvidosa e que pode ser até do crime (roubo de cargas, por exemplo), não representa a realidade pois, embora seja uma forma de a pessoa obter seu sustento, também é uma maneira de, entre outras coisas, alimentar a criminalidade.
De acordo com Roncatto, que coordena a Comissão de Combate à Informalidade na Fecomércio, desde a implantação deste órgão, em 2011, já são mais de 30 os comitês instalados em cidades consideradas polos regionais. E ele citou números interessantes acerca do volume de dinheiro que circula na informalidade-ilegalidade.
: José Rosa (esquerda), presidente do Sindilojas Gravataí, com André Roncatto, da Fecomércio
Números de Roncatto
Em 2016 o Brasil movimentou R$ 980 bilhões na chamada economia informal, mais que 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
No mesmo ano, no Rio Grande do Sul, a informalidade fez girar aproximadamente R$ 52 bilhões. Justo num estado, de acordo com Roncatto, que precisa de arrecadação porque até os salários do funcionalismo estão sendo pagos de forma parcelada.
E em Gravataí, de acordo com o extrato levantado pela área econômica da Fecomércio, R$ 1,6 bilhão foi movimentado no comércio de ambulantes, porta a porta e camelôs, entre outros.
A economia informal brasileira é a segunda maior do planeta em termos de movimentação financeira. Fica à frente da China e só perde para os Estados Unidos, pelo que contou o vice-presidente da Fecomércio.
O MERCADO INFORMAL:
1 – Afeta o mercado de trabalho
2 – Prejudica a indústria nacional
3 – Compromete a arrecadação tributária
4 – Causa riscos à economia nacional
Na esteira de uma série de argumentos que apresentou para justificar a necessidade de combater a informalidade, André Roncatto lembrou do fechamento da fábrica de cigarros Souza Cruz, do Distrito Industrial de Cachoeirinha.
Segundo ele, o empreendimento, que tinha um parque industrial dos mais modernos do planeta no gênero e gerava mais de 800 empregos além de uma arrecadação que agora faz falta aos cofres municipais, perdeu a guerra para o contrabando de cigarros.
Outro setor que ele disse ser bastante atingido pelo contrabando-ilegalidade-informalidade é o de óticas, com a proliferação de ambulantes que vendem óculos de sol sem qualquer qualidade de garantia. Roncatto chamou isso de “extremo risco à saúde”. Sem contar a venda de medicamentos piratas.
PREJUÍZOS DA INFORMALIDADE
1
Ameaças ao estado democrático de direito por causa dos prejuízos que provoca ao mesmo tempo em que fomenta o crescimento da criminalidade e os riscos à saúde das pessoas.
2
Recrudescimento da criminalidade que ocupa um espaço cada vez maior com o seu “comércio informal”, uma aberta concorrência ao estado e aos comerciantes legalmente estabelecidos.
3
Tendência de as pessoas não entenderem a exata dimensão do que representa a informalidade como um todo.
4
Aumento de custos do estado e do próprio setor a partir do momento que precisa agir com mais força na prevenção e ter mais gente e meios disponíveis para a repressão.
5
Cada vez maior a tolerância das pessoas e instituições que não se enxergam como partes do processo no necessário combate à informalidade e ao comércio ilegal.
A cartilha
No café da manhã desta terça promovido pelo Sindilojas de Gravataí e com presenças de representações da Prefeitura, Receita Federal, Procon-RS e comerciantes, entre outros, foi lançada a cartilha infantil “Comércio Informal: Que bicho é esse?”
Trata-se de uma cartilha com ilustrações voltadas ao público de menor idade e que pode ser distribuídos em escolas do município, sob o argumento de que a criança é um multiplicador da informação e um agente de cobrança para que pais e familiares façam apenas o que é certo.
CONSCIENTIZAR
A necessidade de conscientização do consumidor foi o suco de laranja servido às cerca de 100 pessoas que participaram do encontro. Foi o que disseram, por exemplo, a primeira-dama Patrícia Bazotti Alba, a representante do Procon-RS em Gravataí Daiana Gnoatto, o presidente da Acigra Régis Albino Marques Gomes, e os secretários municipais da Saúde, Laone Pinedo, e da educação, Sonia Oliveira, entre outros.
— Precisamos atuar em conjunto ou não chegaremos a lugar algum, e a cartilha é um passo porque a criança cobra, em casa, o que pode ser feito ou não — disse a primeira-dama e advogada Patrícia.
A também advogada e representante do Procon-RS na cidade, Daiana, disse que o órgão atende, por dia, de forma presencial, em torno de 40 pessoas que vão em busca daquilo que julgam ser seus direitos, e assegurou que em torno de 90% dos casos têm solução quase imediata, evitando-se a judicialização do caso.
E ela contou a curiosa historinha:
— Em uma festa de aniversário de um priminho de cinco anos uma pessoa deu de presente o boneco de um super-herói que ele queria muito. Só que era um produto ilegal e ele de cara viu que não era original e reclamou, deixou a pessoa que deu o presente bastante constrangida.
Mauro Ribeiro, representante da Receita Federal entre xicaras de café com leite e sucos, falou da dificuldade que é coibir a entrada no país de produtos contrabandeados que alimentam boa parte da economia informal.
Segundo ele, a dificuldade maior reside na dimensão das fronteiras brasileiras – “que são gigantescas e pouco povoadas”. Mauro destacou que a Receita vem realizando ações de fiscalização pontuais em empresas de transportes e nas agências da Empresa Brasileira de Correios (ECT).
— É por onde são movimentadas grandes quantidades de mercadorias ilegais — justificou.
E, sobre recolher mercadorias, ele falou:
— O recolhimento é evitado pela Receita porque não buscamos penalizar o vendedor ilegal, mas sim o produto ilegal. Com isso trabalhamos para cortar o mal pela raiz.
COMBATER A ILEGALIDADE É DAR PROTEÇÃO PARA QUEM ESTÁ NA LEGALIDADE, E ISSO É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA, DISSE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DE GRAVATAÍ, LAONE PINEDO
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí, Régis Albino Marques Gomes, lembrou que a informalidade é um tema que já vem sendo discutido desde o começo da década de 1980.
— A informalidade é um tema muito complexo e a conscientização de todos da comunidade é muito importante. É algo que deve começar na escola — também recomentou o dirigente da entidade.
Da cartilha
: O que é Pirataria?
É a prática de roubar uma ideia e vende-la sem pagar nada para o autor. Geralmente, são cópias de produtos que acabam sendo vendidas na rua ou em lugares suspeitos. Imagine seu artista preferido… Os CDs dele são copiados e vendidos por um grupo de ladrões. E quem criou as músicas não ganhou nada.
