O ministro Napoleão Nunes Maia Filho não aceitou o recurso de Daniel Bordignon (PDT) apresentado após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encerra o processo que o condena por improbidade administrativa na condenação de mais de mil funcionários na Prefeitura.
Conforme o site da corte, a publicação da decisão será feita nesta sexta-feira.
Conforme o Seguinte: explicou em reportagem anterior, o objetivo da apelação feita por José Eduardo Alckmin, advogado de Bordignon, no próprio dia 10, menos de três horas depois da publicação da condenação, era evitar que o ex-prefeito chegasse com uma decisão de trânsito em julgado, e os direitos políticos suspensos por cinco anos, no novo julgamento que a candidatura enfrentará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É que Bordignon teve os votos validados pelo TSE, dia 10, por não ter uma condenação com trânsito em julgado. Na tarde do mesmo dia, uma decisão monocrática do ministro Napoleão encerrou o processo e o trânsito em julgado retroagiu para 29 de setembro do ano passado.
O Ministério Público Federal e as coligações de Marco Alba (PMDB) e Anabel Lorenzi (PSB) recorreram argumentando que, com essa retroatividade, Bordignon não poderia ter sido candidato e os votos devem ser invalidados.
Mas se engana quem acha que teremos um prefeito 'definitivo' após o julgamento.
Em Gravataí, parece que a eleição nunca termina.
O TSE reformando a decisão, o que acontecerá depois, ninguém sabe. Se novas eleições, ou a declaração do segundo colocado como prefeito.
Se a escolha for pelo segundo colocado, ou vencedor dos votos válidos, Bordignon apelará ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Já se o TSE confirmar Bordignon como prefeito, o Ministério Público já anunciou ações contra a expedição dos diplomas dele e do vice.
Se cassados, Bordignon e Cláudio também recorrerão – e uma das teses é o vice tomar posse em caso de cassação do diploma do candidato a prefeito.
Arrisca, e muito, entrarmos 2017 com o próximo presidente da Câmara ocupando a Prefeitura até recolherem o tapetão, que se arrasta há quase duas décadas nas eleições da aldeia.
A previsão é de que o julgamento no TSE aconteça entre terça e quinta-feira da semana que vem.
A quem quer ouvir um palpite deste jornalista, a resposta é sempre Millôr:
– Justiça: loteria de toga.
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