O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) recebeu um ‘bilhetinho’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estudar nos 5 dias que tem como saldo de férias. A Auditoria 5514272 resta instalada devido a Gravataí figurar em 358º entre os 497 municípios gaúchos no Índice Municipal de Educação (IMERS), que agora interfere – de forma crescente – em repasses de recursos federais e estaduais.
Gravataí (51,1136) está abaixo da média do Estado (57,19) em todos os quesitos, como mostra o relatório que o Seguinte: teve acesso e você lê, incluindo gráficos, clicando aqui.
No IQA, Índice de Qualidade de Alfabetização, 50,8395 – a média Estadual foi de 58,51; no IQI, Índice de Qualidade dos Anos Iniciais, 45,3982 – a média estadual foi de 50,48; no IQF, Índice de Qualidade dos Anos Finais, 39,523 – a média estadual foi de 44,99; e no IA, Índice de Aprovação, 89,6% – 78% dos municípios gaúchos apresentaram IA igual ou superior a 90%.
A Emenda Constitucional 108/2020 alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos valores relativos aos 35% de ICMS repassados aos municípios tenha como base um critério ligado à educação.
O cálculo passou a incluir a Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), indicador composto pelo IMERS, pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
O TCE alerta que o PRE crescerá anualmente até 2029 (quando chega a 17%), o que “expõe uma relevância crescente, necessitando que os municípios gaúchos se adaptem a essa nova realidade: a correlação de seu desempenho na área de educação com o recebimento de recursos do IPM”, o Índice de Participação dos Municípios.
“Portanto, fica evidenciado que, a partir dessa mudança, a atuação das secretarias de educação, avaliadas mediante resultados no IMERS, afetará diretamente os cofres municipais. Isso ocorre porque o IMERS refletirá o desempenho nas provas anuais de avaliação da educação dos alunos da rede básica municipal (SAERS), considerando o nível, a evolução e a taxa de aprovação”, diz o relatório.
Em 2024 serão distribuídos os recursos com base nos resultados apresentados em 2023, decorrentes da prova aplicada em outubro de 2022.
“Ou seja, nesse momento é sugestivo que a Administração Municipal de Gravataí adote ações objetivando a evolução do nível conseguido, uma vez que a partir de 2023 a metodologia irá levar em conta não somente o resultado atingido no ano, isto é, o resultado na prova SAERS, mas também a evolução do IMERS em relação ao ano anterior”, diz o relatório.
O TCE alerta que a abertura de auditoria se dá por Gravataí apresentar índice de arrecadação própria inferior a 33%, o que demonstra dependência de transferências correntes – é a ‘GMdependência’, mas isto não é o tema deste artigo.
Para efeitos de comparação, a arrecadação própria, mesmo crescente, sempre ficou abaixo dos 33% na tabela usado pelo TCE. Em 2018, era de R$ 216 milhões (31,1%), enquanto as outras fontes somavam R$ 478 mi (68,8%). Em 2002, na relação de R$ 289 milhões (29,8%) para R$ 658 mi (70,1%).
“Constata-se assim que a Auditada não possui margem para redução de suas receitas, mesmo as advindas de transferências Estaduais e/ou Federais. Diante do exposto, é fundamental que a Administração Municipal de Gravataí realize uma avaliação da questão trazida neste Informe, para que possa programar ações que visem à melhoria de seu IMERS, evitando com isso potenciais perdas no repasse do IPM. É preciso atentar que a atuação do município através da pasta da Educação, a partir das alterações relatadas no IPM, afetará outras secretarias de governo (Administração, Fazenda, etc.). Dessa forma, expede-se o presente Comunicado de Auditoria para cientificar o Gestor acerca de matéria relevante, seja no aspecto educacional, seja no aspecto fiscal”, conclui o relatório.
Ao fim, está aí desafio. Gigante, pois não se trata de um pequeno município do interior, e sim da quarta economia gaúcha e terceira rede do Rio Grande do Sul, com 102 escolas, 36.475 alunos matriculados e 2.124 professores.
Zaffa, no balanço de seu primeiro ano de governo, em 2021, disse que a Educação era um de seus principais desafios. Aguardemos as medidas, agora sob pressão de auditoria do TCE.
Que o debate não reste contaminado por acontecer em meio à polêmica do ‘piso em cascata’ e do ‘pacote de benefícios’ que o governo anunciou que vai apresentar aos professores.
Independentemente de encontrar vilões, são os fatos, aqueles chatos de atrapalham argumentos: 358º entre 497 exige soluções.
