Perdeu a validade a decisão da Câmara de Gravataí que reprovou as contas de 2017 de Marco Alba (MDB). O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu em julgamento agora há pouco a nulidade do parecer em que recomendou a rejeição. Significa que caiu, por 5 a 1, o objeto da votação que ameaçava o prefeito com uma inelegibilidade de oito anos.
Ruiu também a conspiração armada pelo ex-deputado federal Jones Martins que, após perder a convenção para Luiz Zaffalon, articulou a traição dos vereadores Clebes Mendes, Nadir Rocha e Paulinho da Farmácia, todos do MDB, na votação de 13 de outubro.
Vendeta mais do que provada na manhã da tentativa de golpe, quando Clebes, Nadir e Paulinho pediram reunião com o prefeito. Queriam a participação de Jones. O “não” que ouviram foi a senha para, à tarde, absterem-se em plenário, o que significou um voto ‘anti-Marco’, já que impediu a base do governo de chegar aos 14 votos necessários para obter o quórum qualificado que salvaria o prefeito.
– O conselheiro relator Renato Azeredo deferiu liminar para afastar os efeitos do parecer desfavorável. Com isso, a votação realizada na Câmara de Vereadores também deverá levar em conta a anulação do parecer da Corte de Contas – explica em nota o advogado Aloísio Zimmer, do escritório Zimmer Advogados, responsável pela elaboração do pedido de revisão.
– Sempre tive a convicção de que agi corretamente, preservando o interesse público e fazendo aquilo que o caixa permitia. Felizmente, agora, após três meses, o TCE reconhece que não pude apresentar meus argumentos na época da decisão, por uma falha processual, e suspende o processo, mostrando a grandeza que faltou a alguns vereadores do município – manifesta-se o prefeito, também em nota, na qual observa que a rejeição das contas de governo do exercício de 2017 se deu por questões idênticas às de outros municípios, como Pelotas, que tiveram suas contas aprovadas assim que apresentaram defesa.
– Nosso entendimento sempre foi de que a citação para a minha defesa era inválida, porque não se deu pessoalmente, como deveria ter ocorrido, mas por meio de alguém do protocolo da Prefeitura. O TCE-RS, órgão da mais alta relevância para a boa conduta das gestões públicas, de forma coerente, acolheu este argumento e suspendeu o processo, reabrindo, portanto, nossa oportunidade para apresentação de argumentos – explica, na nota em que aponta não ter tido oportunidade para contestar apontamentos simples como o atraso de um dia na publicação de relatórios fiscais e a não entrega das atas de balanço de exercício anterior.
Detalhei a polêmica em uma série de artigos, os últimos Conspiração do ’fogo amigo’ rejeita contas de Marco Alba; Com Jones & tudo e Após traição, Marco Alba demite CCs de vereadores de Jones; Sônia Oliveira removeu, a guerra de notas, a fila do Sine e a fila do Dimas, onde sempre tratei Marco Alba como o Josef K., de O Processo, de Kafka, que pergunta “inocente de quê?”, tal a fragilidade do parecer, que não apresenta apontamentos de irregularidades insanáveis nem danos aos cofres públicos. Não há sequer aplicação de multa ou pedido de devolução de dinheiro ao prefeito, como em decisões mais pesadas do TCE.
À época, vereadores ironizavam, chamando-me de Márcio Thomaz Bastos, notório jurista já falecido, enquanto movidos exclusivamente por interesses políticos cometiam uma injustiça.
No Grande Tribunal das Redes Sociais, circulou até vídeo debochando de minha análise, e com montagem com aqueles africanos que protagonizaram funeral em Gana, que viralizou nas redes sociais. No frame final, o rosto dos carregadores de caixões contratados para fazer danças frenéticas em homenagens aos mortos era substituído pelas sorridentes feições de Jones, Clebes, Nadir e Paulinho.
Agora, por 5 a 1, o TCE confirma minha tese. Não por torcida ou secação: simplesmente fui justo.
Sou jornalista, não sou político.
Do ponto de vista jurídico, sempre alertei que Marco Alba não estava inelegível. Era fake news de desinformados ou informados do mal. Não vingaria a inelegibilidade porque a ‘Lei da Ficha Limpa’ resguarda o prefeito. Na alínea g, do Artigo 1º da Lei Complementar 64, diz que “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Porém, é óbvio que, a cada eleição, adversários buscariam desgastar o político pedindo sua impugnação à Justiça Eleitoral, que é quem determina inelegibilidade, não as câmaras de vereadores. Com a possibilidade de defesa frente a um parecer frágil, Marco Alba deve se livrar de um calvário que acompanha, por exemplo, outro popular político de Gravataí, Daniel Bordignon.
Agora, por 5 a 1, o TCE confirma minha tese. Não por torcida ou secação: simplesmente fui justo.
Sou jornalista, não sou político.
Ao fim, como tratei no artigo Em Gravataí, se o povo gostar do político, políticos querem matar!; o ’Efeito Orloff’, a rejeição das contas pela Câmara, por bobagens burocráticas, foi uma decisão com todo ruge da velha política. É uma sina da aldeia: se as pessoas gostam do prefeito ou do governo, forças ocultas, e também explícitas, sabotam.
Independentemente do lado em que esteja o ‘vilão da vez’ na ferradura ideológica, morro de tudo, menos de falta de coerência. Como condenei tramas semelhantes no passado (remember Rita Sanco e Bordignon), assim o faço neste caso.
Fato é que Marco Alba pode disputar a Prefeitura em 2024. Politicamente, resta aos ‘vereadores do Jones’ garantirem suas reeleições e, com os seus, seguirem em desesperada campanha pela eleição do oposicionista Dimas Costa (PSD). Imagina se Zaffa ganha! Depois Marco Alba pode voltar em 2024… Tão sincero quanto o medo, o xis na testa da política é tão perpétuo quanto tatuagem.
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