Gravataí, Cachoeirinha e Viamão já podem fazer as contas. Resta confirmada a perda de R$ 42,2 milhões com a aprovação do teto do ICMS para combustíveis pelo Senado e Câmara Federal. O golpe está aí, cai quem quer.
Já reportei em Mentira sobre baixar combustíveis vai assaltar Gravataí, Cachoeirinha e Viamão em 42 milhões anuais e ‘Bolsa-carro’ de Bolsonaro vai assaltar Gravataí, Cachoeirinha e Viamão em mais de 40 milhões; O golpe tá aí, cai quem quer de que Gravataí perde pelo menos R$ 22,4 milhões, Cachoeirinha 10,7 milhões e Viamão 9,1 milhões, em troca de, conforme especialistas, centavos na bomba – e a inflação empurrada para 2023.
A projeção é que, no país, municípios percam R$ 10 bilhões na saúde. É o ICMS que banca políticas sociais.
A nova legislação – que teve votos favoráveis de bolsonaristas a lulistas, passando por ciristas e tebetistas, todos mais preocupados com as eleições de 2022 – ajuda Jair Bolsonaro a chantagear governadores para reduzir a zero o ICMS dos combustíveis sob a meia verdade de que o governo federal vai ressarcir estados e, consequentemente, municípios.
Reputo meia verdade – e meias verdades sempre tem uma metade próxima da mentira – porque a compensação é prometida apenas até 17%, o novo teto. Hoje, no Rio Grande do Sul, é de 25%.
Mesmo que o governador Ranolfo Vieira Jr. (PSDB) caísse no golpe, esperando pela compensação, uma nova ‘Lei Kandir’, criada em 96 e na qual ficaram na promessa para os gaúchos R$ 67 bilhões perdidos em ICMS, os 8% – a diferença entre os 25% atuais e o novo teto – são a conta já perdida, dos mais de R$ 40 milhões.
O governo federal também abre mão de mais de R$ 30 bilhões em impostos, além das eventuais compensações, sem apontar a fonte do dinheiro.
Para desvelar o ‘milagre’, se a projeção é de redução de centavos na bomba com o assalto aos estados e municípios, a Morgan Stanley, maior empresa global de serviços financeiros, prevê que, com a continuidade da Guerra na Ucrânia, o preço do barril vai saltar de 120 para 150 dólares ainda este ano.
Soprando a tempestade perfeita, a Petrobrás já informa trabalhar com defasagem de 19% na gasolina e 13% no diesel.
Significa que o dinheiro da saúde dos estados e municípios pode ser torrado sem que os preços dos combustíveis caiam, para garantir fake news para propaganda eleitoral.
Como bem coloca Gabriela Leite, em ICMS: Governo tenta sacrificar Saúde no altar da especulação, artigo publicado em seu Outras Palavras, “a raiz do problema está na política de preços dos combustíveis. Chamada de preço de paridade de importação (PPI), foi implementada pelo então presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 – e mantida com afinco por Bolsonaro. Prevê que os preços dos derivados de petróleo nas refinarias da Petrobrás sejam reajustados de acordo com a evolução da cotação em dólar do barril do óleo no mercado internacional”.
Segue: “a política permite aos acionistas da empresa – em sua maioria grandes fundos internacionais especulativos – manter seus lucros intactos, enquanto a população sofre com os aumentos do combustível e a inflação. Só no ano passado, a Petrobrás lucrou R$ 106,6 bilhões – mais que os quatro maiores bancos brasileiros juntos. O lucro foi integralmente transferido aos acionistas – algo que a legislação não exigia. E os ganhos do primeiro trimestre de 2022, anunciados em 5/5 foram proporcionalmente maiores: R$ 44,5 bilhões”.
Ao fim, reafirmo neste artigo, como nos artigos anteriores: o golpe está aí, cai quem quer. Ou melhor: pela diversidade da fauna dos votos no Congresso, já caímos. Só não vale bater palma para louco dançar e ir reclamar ao passar o dia esperando atendimento em uma emergência de UPA ou hospital, onde a cada 10 reais investidos, 8 são dos cofres municipais, imolados no altar da eleição e sepultados junto à ‘ideologia dos números’.
