O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu o direito dos professores da rede municipal de Gravataí de participar da paralisação ocorrida em 11 de junho sem sofrer cortes salariais ou penalidades administrativas. A decisão permite que os educadores compensem o dia até 28 de julho, garantindo o registro regular da carga horária e preservando seus vencimentos.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Professores Municipais de Gravataí (SPMG) e reuniu mais de 800 profissionais em caminhada por ruas da cidade. A mobilização fazia parte da campanha da categoria por valorização salarial, pagamento de vale-refeição e respeito à gestão democrática nas escolas. A pauta da assembléia geral, que aprovou estado de greve, teve como principais pilares a recomposição de perdas salariais de 25% e a concessão de vale-alimentação de R$ 27,50/dia.
A medida judicial veio após a Prefeitura anunciar que registraria falta não justificada (FNJ) e aplicaria desconto nos salários dos professores que participaram da paralisação. Na decisão, o Judiciário reafirmou o direito à livre organização sindical e considerou legítima a participação dos educadores em atividades sindicais.
A presidente do SPMG, Silvina Peres, celebrou a decisão: “Essa medida reforça o direito à livre organização sindical e garante que nossa luta por valorização e melhores condições de trabalho não resulte em prejuízos aos profissionais.”
Para o SPMG, a judicialização da paralisação representa uma tentativa de intimidar a categoria.
Prefeito critica greve e defende “valorização por mérito”
Em nota oficial divulgada em 12 de junho, a Prefeitura de Gravataí classificou a paralisação como uma “surpresa negativa”, alegando que a decisão da assembleia geral dos professores “prejudicava o diálogo e comprometia negociações em curso”. Segundo a administração municipal, 36 das 75 escolas tiveram o atendimento totalmente interrompido no dia do protesto, afetando alunos e servidores que compareceram para trabalhar.
A nota ainda afirmou que o movimento “vai de encontro às medidas tomadas pela prefeitura visando a valorização da educação por mérito” e destacou a existência de um cronograma de ações acordado com a categoria, incluindo a discussão da reposição de perdas inflacionárias e a reformulação da Lei da Data-Base.
O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), que tem alertado para o “Ideb ridículo” de Gravataí, reiterou o compromisso da gestão com a melhoria dos indicadores de educação básica da cidade, citando parceria com a Fundação Lemann e medidas de valorização implementadas nos últimos anos.
Entre elas, atualização do piso salarial dos professores, com diferenciação mínima de 8% entre níveis; revisão da Gratificação de Direção e Vice-Direção, com aumento vinculado ao número de alunos; extensão da regência de classe para cerca de 400 professoras da educação infantil; criação de novos níveis para orientadores e supervisores, com previsão de aumentos progressivos até 2027; nomeação de mais de 200 servidores da educação em 2025 e reformas em 16 escolas e planejamento de melhorias em outras 20 unidades.
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