Após o relator votar pela cassação dos mandatos de Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento a partir de um pedido de vistas do desembargador Francisco José Moesch.
Ainda não há data para o novo julgamento, que decide a possibilidade de Cachoeirinha ter novas eleições e a inelegibilidade pelos próximos 8 anos do prefeito e vice reeleitos.
O julgamento no TRE não tem relação com as operações Proximidade e Ousadia, do Ministério Público estadual, que mantém Miki afastado da Prefeitura desde 30 de setembro de 2021 por ordem do Tribunal de Justiça. Maurício segue como prefeito em exercício.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tinha sido considerada improcedente pela Justiça Eleitoral de Cachoeirinha no ano passado e houve recurso à corte estadual pelas coligações de Dr. Rubinho (PSL) e Antônio Teixeira (Rede).
Em sessão que começou às 14h desta quinta-feira, o voto do relator, desembargador federal Luis Alberto Aurvalle apontou diferentes responsabilidades de Miki e Maurício no pagamento de vantagens financeiras a servidores públicos, o que é vedado em período eleitoral.
– Houve quebra de paridade entre concorrentes – apontou, citando a diferença de apenas 318 votos em um universo de 72 mil eleitores que foram às urnas, decidindo pela inelegibilidade de Miki, mas não de Maurício.
Detalhei a polêmica em fevereiro nos artigos Cachoeirinha pode ter nova eleição em 2022 e Miki e Maurício inelegíveis até 2028; MP incendeia julgamento de cassação pelo TRE e O que diz defesa de Miki e Maurício sobre ameaça de nova eleição: ’Perdedores nas urnas tentam alterar os fatos’; O Efeito Orloff.
Se no próximo julgamento o pleno do TRE seguir o voto do relator, prefeito e vice perdem os mandatos, o presidente da Câmara Cristian Wasem (MDB) assume a Prefeitura e uma nova eleição deve ser marcada em 90 dias pela Justiça Eleitoral.
Maurício e qualquer cidadão filiados até este sábado poderiam concorrer. Miki não.
Assista ao julgamento
