O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o pagamento mensal do funcionalismo municipal de Gravataí, da forma como a Prefeitura vem fazendo desde 2015, quando suspendeu o pagamento quinzenal.
Ao lado do prefeito Marco Alba (PMDB), o procurador-geral Jean Torman foi a Brasília fazer a sustentação oral no julgamento de ação interposta contra a Prefeitura pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais (SPMG).
– A decisão de retirar a quinzena foi um dos fatores responsáveis pela redução de gastos públicos ocasionados pelo custo administrativo em gerar duas folhas ao mês. Isso também ajudou a garantir o pagamento dos salários em dia – argumenta o procurador, que avalia como “retrocesso” a ação do sindicato dos professores.
– Todos os municípios tiveram queda em suas arrecadações e em Gravataí não foi diferente. Porém, a partir da gestão do prefeito Marco Alba, houve um maior controle orçamentário. À época, pudemos contar com o apoio da Câmara dos Vereadores que, de forma responsável, apoiou todas as medidas para redução de gastos e equalização das finanças municipais – defendeu Jean, após sair da audiência na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, que teve o voto favorável à Prefeitura assinado pela ministra do TST Maria Helena Mallmann, acompanhada por unanimidade pela corte.
– Os funcionários públicos de Gravataí, assim como a imensa maioria brasileira, receberão seus salários no início de cada mês – resume o procurador-geral.
Sindicato vai recorrer
Vitalina Gonçalves, presidente do SPMG, disse há pouco ao Seguinte: que busca informações junto aos advogados que defendem a causa do sindicato.
– Mas vamos recorrer – adianta, lembrando que o sindicato chegou a ganhar uma liminar em primeira instância devolvendo a quinzena, e pretende ir até o Supremo Tribunal Federal (STF).
