Uma espécie de PDV, o plano de demissão voluntária que marcou época no governo de Antônio Britto no fim dos anos 90, é uma das soluções emergenciais apresentadas pelo prefeito Miki Breier (PSB) para segurar uma folha de pagamento que consome quase sete de cada dez reais da receita de Cachoeirinha, além de acumular pedaladas de cerca de R$ 2 milhões mensais pelo governo nos repasses ao Iprec, o instituto de previdência do funcionalismo que é assombrado por um rombo de R$ 120 milhões.
É o PAI, Programa de Aposentadoria Incentivada, valendo já para 2018, ao qual podem aderir servidores efetivos da prefeitura que estão em abono permanência e que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária.
O objetivo principal é fazer frente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, que apesar do congelamento de salários sobe numa média de 3% ao ano com ganhos dos planos de carreira, mesmo após o impopular 'pacotaço' que cortou vantagens dos servidores e rendeu a maior greve da história de Cachoeirinha.
LEIA TAMBÉM
Dos 60 aos 6 dias, 5 diferenças entre as greves
O gasto hoje com o funcionalismo é de R$ 13 milhões.
– Com o PAI teremos uma economia mensal de R$ 300 mil, o que em um ano dá R$ 3,6 milhões – calcula Gilson Stuart, secretário de modernização administrativa e gestão de pessoas.
A avaliação do secretário é que cerca de 50 servidores se enquadram nos requisitos e, até o momento, 18 pedidos foram encaminhados.
O incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização de 100%, calculada sobre o vencimento base do servidor no mês da publicação do ato de aposentadoria, multiplicado pelo número de anos de serviços prestados à prefeitura.
O valor máximo, de R$ 120 mil, é pago em doze parcelas.
LEIA TAMBÉM
OPINIÃO | Um fim de mês perpétuo para o funcionalismo
O PAI
Para ler a íntegra do PAI, instituído pela Lei n° 4380, de 12 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 15 de junho de 2018, clique aqui.
