O vereador Cláudio Ávila (União Brasil) apresentou, nas comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, pareceres contrários ao Projeto de Lei 139/2023, que aumenta os salários o prefeito, vice, secretários municipais e vereadores de Gravataí para a legislatura 2025-2028, e à Emenda Modificativa 1/2023, de autoria do líder do governo Luiz Zaffalon (PSDB), vereador Alex Peixe (PTB), que garante já para outubro o pagamento dos novos vencimentos para secretários municipais.
Conforme o projeto, o salário do próximo prefeito para R$ 27.775,07. O salário atual é de R$ 19.972. O do próximo vice-prefeito seria de R$ 19.442. Hoje é de R$ 13.980. Os vereadores e secretários municipais passam de R$ 11.057 para R$ 14.660.
O impacto financeiro, que não aparece no corpo do projeto principal e justificativa a que o Seguinte: teve acesso, deve chegar a R$ 1 milhão mensais.
Clique aqui para ler a íntegra o PL 139 e clique aqui para ler a Emenda 1.
Clique aqui para ler o parecer do vereador na Comissão de Finanças sobre o PL 139. Clique aqui para ler o parecer sobre a Emenda 1.
Clique aqui para ler o parecer do vereador na Comissão de Justiça sobre o PL 139. Clique aqui para ler o parecer sobre a Emenda 1.
“Gravataí está em calamidade pública”, reputo o resumo do parecer do vereador, que refere o Decreto 57.178, de 10 de setembro de 2023, no qual o governador Eduardo Leite incluiu Gravataí entre os 92 municípios gaúchos em situação de emergência devido aos ciclones.
Os argumentos convergem com o que analisei na manhã desta terça-feira, ao revelar a entrada do PL na pauta, em É desastre político aumento de salário para próximos prefeito, vice, secretários e vereadores de Gravataí entrar na pauta da Câmara em dia de ciclone; Saiba os valores.
Cláudio Ávila, que também é advogado, postou texto em grupo de vereadores, ao qual o Seguinte: teve acesso, explicando as emendas aos colegas.
Reproduzo porque resume política e juridicamente os pareceres, que para retirarem o PL de pauta dependem de aprovação por maioria nas duas comissões, que também tem como membros os vereadores Claudecir Lemes (MDB), Evandro Coruja (PP) e Roger Correa (PP).
“(…)
Prezados Colegas;
Pensando no bem e na proteção legal e política de todos, acabei de dar pareceres contrários ao PL 139/2023 e a emenda modificativa 01/2023 ao mesmo PL, na Comissão de Justiça e Redação e na Finanças e Orçamento, pelos seguintes motivos:
1 – Vícios de legalidade:
* O PL veio desacompanhado de impacto orçamentário e ignorou o período de vigor do decreto de calamidade pública. Além disso, a emenda foi protocolada sem justificativa e desprovida dos ditames legais constantes na LRF, uma vez que requer imediata implementação.
1 – Problemas políticos:
* A base do governo, aparentemente, fez uma discussão, fechando questão sobre os termos do aumento, em que pese eu e outros parlamentares de fora da base termos sido convidados para uma reunião de apresentação no legislativo, entendo ter sido uma mera comunicação. Todas a sugestões que fiz, não foram aceitas;
* Mas a questão em si, está ancorada na legalidade e no senso de oportunidade. Essa discussão em meio ao decreto de calamidade e diante do debate importante do piso nacional dos educadores, deve ser imediatamente postergada;
Com efeito, ressalto que já havia comunicado ao presidente do legislativo da minha posição e a alguns outros colegas. Destaco, outrossim, que fiquei sabendo sobre o protocolo do PL e da Emenda pela imprensa.
Por fim, ressalto que sustentei toda a pertinência da matéria nas razões dos pareceres e que ressaltei as perdas, os direitos e as necessidades dos parlamentares e dos agentes do executivo. Portanto, antes de julgamentos, solicito que leiam todos os pareceres, pois não tenho dúvida que compreenderão.
Seguem os pareceres.
(…)”
Ao fim, minha análise sobre o aumento já tratei dia 15, em Vereadores, prefeito, vice e secretários municipais podem ter salários mais altos em Gravataí a partir de 2025; Saiba os valores, quando revelei reunião na sala da Presidência da Câmara que tratou do que está hoje no PL 139. Não é diferente de Ávila. Não se trata da imoralidade do projeto. É, mais do que uma questão legal, uma polêmica política.
Resta-me concluir como no artigo desta manhã: retira o projeto, presidente Alison Silva! Até como símbolo de solidariedade a quem resta flagelado. Inegavelmente será uma tragédia política para os atuais vereadores começarem a votar aumento de salários para políticos – mesmo que não o recebam, caso não reeleitos – enquanto há desabrigados pelas chuvas.
