Anna Beatriz da Silva (PSD) é a primeira vereadora a se posicionar publicamente contra o Projeto de Lei 139/2023 que aumenta os salários o prefeito, vice, secretários municipais e vereadores para a legislatura 2025-2028, e à Emenda Modificativa 1/2023, que garante já para outubro o pagamento dos novos vencimentos para secretários municipais.
O projeto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, que é presidida pelo vereador Alison Silva (MDB), e a emenda é de autoria do líder do governo Luiz Zaffalon (PSDB), vereador Alex Peixe (PTB).
As proposições já estão no sistema do Legislativo, mas não começaram a tramitar pelos 45 dias regimentais até a votação em plenário.
Tratei da polêmica em uma série de artigos; leia, na ordem cronológica desde revelei a articulação por um acordo de bastidores entre vereadores de governo e oposição, em Vereadores, prefeito, vice e secretários municipais podem ter salários mais altos em Gravataí a partir de 2025; Saiba os valores; É desastre político aumento de salário para próximos prefeito, vice, secretários e vereadores de Gravataí entrar na pauta da Câmara em dia de ciclone; Saiba os valores; Vereador apresenta pareceres contrários a projeto que aumenta salário de políticos a partir de 2025: “Gravataí está em calamidade pública” e Aumento de salário para políticos de Gravataí explode relação entre vereadores; Parabéns, presidente Alison, por não votar em meio a um ciclone.
Sigo abaixo da postagem de Anna no X.
Conforme o projeto e a emenda, o salário do próximo prefeito para R$ 27.775,07. O salário atual é de R$ 19.972. O do próximo vice-prefeito seria de R$ 19.442. Hoje é de R$ 13.980. Os vereadores e secretários municipais passam de R$ 11.057 para R$ 14.660.
O impacto financeiro, que não aparece no corpo do projeto principal e justificativa a que o Seguinte: teve acesso, deve chegar a R$ 1 milhão mensais.
A fixação dos salários para a legislatura 2025 e 2028 – com ou sem aumento – precisa obrigatoriamente ser aprovada pelo Legislativo antes de 2 de outubro do ano que vem.
Conforme a Constituição Federal, “as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subseqüente”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que “(…) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito. (Recurso Extraordinário nº 62.594/SP)”.
Ao fim, minha análise sobre o aumento já fiz nos artigos relacionados acima.
Em resumo, não há nada de ilegal ou imoral no aumento – e ser vereador, prefeito, vice ou secretário municipal não é, ou não deveria ser, ‘bico’. Mas é uma escolha política que demanda aos vereadores coragem para enfrentar críticas que, justas ou não, obviamente virão.
Inegável é que, neste momento de desastres naturais, danos já causou somente o protocolo do PL 139 e da Emenda 1 no sistema do legislativo.
Insisto, sem torcida ou secação, estejam certos ou errados, serão condenados pelo Grande Tribunal das Redes Sociais aqueles que votarem a favor do aumento – mesmo que os novos subsídios passem a valer apenas em 2025, para os próximos prefeito e vice, os atuais vereadores só recebam caso reeleitos.
Arrisco, inclusive, como o projeto será aprovado, e talvez apenas com o voto contrário dela, Anna terá que responder a políticos favoráveis e, também, eleitores, que vão perguntar se, votando contra, a vereadora vai receber sua parte no aumento, caso reeleita; crítica que não concordo, mas garanto acontecerá.
Sempre lamento que poucos permitam aos políticos mais do que a presunção de culpa, mesmo que, eleitos fossem muitos desses ‘Diógenes com uma lanterna na mão procurando alguém honesto’, fariam igual ou pior – exemplos não faltam.
Fato é que se trata de ‘pauta-bomba’, que envolve governistas e oposicionistas, entre estilhaços de demagogia, coragens e covardias para votar.
