Com apenas três vereadores contrários, a Câmara de Cachoeirinha aprovou o Projeto de Lei do Executivo 4817 que cria 94 novos cargos na Prefeitura ao custo de R$ 10 milhões até o fim de 2024. É o ‘bonde dos cargos’ do prefeito Cristian Wasem (MDB), que faz com que a ‘Pobre Cachoeirinha!’ tenha hoje mais assessores do que Gravataí, que tem o dobro do orçamento.
O prefeito vai tornar lei ainda nesta semana o projeto que cria 36 novos CCs (os cargos de indicação política), com salários que custam até R$ 14 mil; 58 novas FGs, as funções gratificadas, que o prefeito concede a servidores concursados que quer colocar em cargos de chefia, além de criar de Secretaria e estruturação do gabinete da primeira-dama.
Os votos de cada vereador estão no fim deste artigo.
Principal opositor do governo, David Almansa (PT) estuda uma ação judicial para denunciar irregularidades no projeto que pode fazer a Prefeitura exceder o limite de comprometimento com a folha de pagamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levaria ao desastre de impedir a liberação dos R$ 80 milhões em financiamentos para obras de asfalto, saúde e educação, contraídos com a Caixa Federal, e o pagamento dos reajustes já aprovados para o funcionalismo em 2023.
– Era tão urgente aprovar essas boquinhas no governo? – criticou, devido à base governista ter votado o projeto em regime de urgência para votação, o que, conforme dispositivo do Regimento Interno da Câmara, precisa de justificativa de “extrema relevância”.
– É um assalto à luz do dia. Hipotecam o futuro em empréstimos e gastam o que não tem para distribuir cargos e garantir um exército político, pago com dinheiro público, para fazer campanha na eleição do ano que vem – avalia, lembrando que, em novembro, ao assumir como eleito após seis meses interino, o prefeito já aprovou uma ‘reforma administrativa’ que desmembrou secretarias e teria criado 30 cargos.
O vereador apresentou 11 emendas ao projeto, todas derrubadas em manobras dos parlamentares do governo, que silenciaram durante a sessão que durou quatro horas, e teve protestos de eleitores na noite desta terça-feira, com Almansa e os também oposicionistas Deoclécio Mello (Solidariedade) e Mano do Parque (União Brasil) usando todos os espaços para tentar adiar a votação.
Mano, que assim como Deoclécio criticou duramente o ‘bonde dos cargos’, chegou a citar a expressão ‘Pobre Cachoeirinha’, que criei para descrever a cidade aquela na qual, hoje, tapa-buraco é obra, as escolas caem aos pedaços, há um prefeito refém da ‘República de Vereadores’ e o noticiário político-policial se confunde.
Três votos confirmaram velhos e novos nomes na base governista: Marco Barbosa (Podemos), demitido da Secretaria de Segurança; Jordan Protetor (PDT), que tinha rompido com o governo e Felisberto Xavier (PSD), que vai fazer indicações para os novos cargos; leia sobre os casos em Vice-prefeito Delegado não nega ter pedido demissão de secretário Marco Barbosa; A bala achada no prefeito Cristian após a crise da filiação de Juca no PP de Cachoeirinha, Saída do vereador Jordan Protetor do governo de Cachoeirinha faz bem para causa animal; Como o Gaúcho, a Clínica 4 Patas está em seu colo, prefeito Cristian! e Prefeito Cristian já prepara cargos para receber mais um vereador na base de governo e barrar CPIs em Cachoeirinha; O ‘Éramos 6’ da oposição.
Como já alertei em O ‘bonde dos cargos’ do Cristian: 90 novos CCs e FGs ao custo de 10 milhões; A ‘Pobre Cachoeirinha!’ da ‘República dos Vereadores’ e o prefeito no caminhão de lixo, o ‘bonde dos cargos’ é eivado de erros – se não involuntários, omissões malandras da política para enganar quem vota, os vereadores, e quem paga a conta, a sociedade.
O projeto chegou à Câmara – e agora foi aprovado – sem estimativas corretas de impacto financeiro; sem uma declaração formal do prefeito de que há dotação orçamentária específica (traduzindo: de onde virá o dinheiro para pagar) como determina o artigo 16, da Lei Fiscal; e em um momento em que o gasto com pessoal pode estourar os limites da lei fiscal.
Vamos à ‘ideologia dos números’, que evidencia Cristian implodindo o que o ex-prefeito Miki Breier (PSB) fez de bom, que foi devolver o comprometimento da folha de pagamento aos limites prudenciais, que permitiram a contratação, pelo atual prefeito, dos R$ 80 milhões em empréstimos para obras de infraestrutura.
Em 2016, no último ano do governo Vicente Pires, o investimento em folha era de 77,67%. Significava que a cada 10 reais em receita, quase R$ 8 iam para pagar os servidores.
Em 2020, Miki conseguiu reduzir para 50,49%, como efeito do corte de benefícios que custaram sua popularidade com o funcionalismo, que fazia parte de sua base eleitoral, e o tornou cada vez mais refém da ‘República dos Vereadores’ – até sua cassação.
Em 2021, o gasto subiu para 55,17%. Em 2022, já sob o governo Cristian, caiu para 48,70%, mas, aí o principal ‘PARE!’ para o ‘bonde dos cargos’, no primeiro quadrimestre de 2023 já subiu para 51,26%. O limite prudencial da lei fiscal é de 51,3% e, partir daí, não é permitida a criação de CCs.
Cristian pode justificar que a receita vai aumentar, mas a real é que Cachoeirinha, assim como todos os municípios, experimenta entre a metade deste ano e o próximo, a perda de recursos com a redução eleitoreira do ICMS pelo governo Bolsonaro às vésperas da eleição presidencial de 2022 para baixar os combustíveis.
Observe na tabela a queda na evolução da receita e, abaixo, sigo.
Tem mais: o prefeito precisa terminar de pagar o reajuste já aprovado para o funcionalismo: 5,4% em maio, 5,44% em junho e 3,18% em novembro – reafirmo: se chegar aos 54%, além de não pagar, pode até demitir, conforme a LRF.
Para quem acha que faço catastrofismo contábil, Cristian já antecipou o pagamento do 13º salário para evitar incidir agora o reajuste e extinguiu o fundo de modernização para garantir um milhão e meio em liquidez nas contas raspadas.
Escandaloso é que, com o ‘bonde dos cargos’, Cachoeirinha chega próximo a 300 CCs. Para efeitos de comparação, Gravataí, com um bilhão de orçamento, o dobro dos R$ 500 milhões de Cachoeirinha, tem 270 CCs.
O Seguinte: buscou justificativas da Prefeitura em 25 de julho, antes de publicar O ‘bonde dos cargos’ do Cristian: 90 novos CCs e FGs ao custo de 10 milhões; A ‘Pobre Cachoeirinha!’ da ‘República dos Vereadores’ e o prefeito no caminhão de lixo, mas até hoje não teve retorno.
O silêncio – talvez envergonhado – é o mesmo dos vereadores da base dom governo.
Ao fim, concluo da mesma forma que no artigo em que revelei que o ‘bonde dos cargos’ estacionava na Câmara.
Reconheço que é poder delegado pelas urnas ao prefeito que assume organizar sua estrutura administrativa e submetê-la à aprovação dos vereadores (que pelos critérios de proporcionalidade representam 100% do eleitorado), mas insisto que a realidade do município é diferente; é a ‘Pobre Cachoeirinha!’.
Convençam-me do contrário, mas o prefeito Cristian parece ainda não ter tirado do corpo o vereador que foi; já observei isso em Lançada Frente Parlamentar em Defesa do Instituto Federal em Cachoeirinha; Ausência apequena governo Cristian; Eleição é só ano que vem, prefeito!, quando alertei: “(…) Por vezes sinto que o Cristian esquece que não é mais vereador, é prefeito. Perde-se em pautas pequenas e ouve conselhos pequenos. Ainda há tempo para ser grande (…)”.
Age sempre permitindo ao menos a desconfiança de que resta mais preocupado com arranjos políticos e a eleição de 2024 do que com o futuro de Cachoeirinha.
Reputo manter as contas em dia para garantir esse futuro deveria ser a prioridade, não agradar tarados por cargos ou ser filmado pelos iPhones que comprou correndo junto com os garis no caminhão de lixo; assista clicando aqui, aviso, sem a opção de ‘desver’.
Resta-me, mais uma vez, conjurar Millôr, que sei a cada citação que faço é motivo de deboche por irritar alguns puxa-sacos, interesseiros e interessados em se aproveitar da ‘República dos Vereadores’.
O verbete se chama ‘Controética’.
Pelo que observei na CPI do Congresso, os inquiridos executam seu papel com tal probidade e competência que merecem ser condenados. Dos crimes, desmandos e patifarias que cometeram, ou em que estão incriminados, os acusados fazem confissões tão imprudentes e revelam detalhes tão percucientes, que nos dão a imediata convicção de sua absoluta inocência. O povo roubado, feliz e satisfeito ao ver a apuração total dos ilícitos, colabora com seu entusiasmo, afirmando nunca mais votar nos que não se locupletaram.
COMO VOTARAM OS VEREADORES
: Votaram a favor da criação de cargos – Otoniel Gomes (MDB), Major Francisco Belarmino (MDB), Brinaldo Mesquita (MDB), Jussara Caçapava (Avante), Fernando Medeiros (PDT), Jordan Protetor (PDT), Sandra Regina Cunha (Republicanos), Ezequiel Knevitz (Republicanos), Gilson Stuart (PSB), Gelson Braga (PSB), Marco Barbosa (Podemos), Nelson Martini (PTB) e Felisberto Xavier (PSD).
: Votaram contra a criação de cargos – David Almansa (PT), Deoclécio Melo (Solidariedade) e Mano do Parque (Solidariedade).
: O presidente da Câmara, Paulinho da Farmácia (PDT), só precisaria votar em caso de empate.
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