A Câmara acaba de aprovar o fim das carroças em Gravataí em um prazo de 2 anos para execução total da lei.
– Acabou a escravidão – comemorou Márcia Becker, autora do projeto que demorou 6 meses para ser votado e entrou na pauta de hoje a partir de um acordo entre os líderes dos partidos.
– Não deixarei os carroceiros desassistidos – garantiu o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) ao Seguinte:, minutos após a votação desta noite.
Votaram a favor os vereadores Alex Peixe (PTB), Alison Silva (MDB), Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (PSD), Claudecir Lemes (MDB), Cláudio Ávila (PSD), Clebes Mendes (MDB), Demétrio Tafras (PSDB), Fernando Deadpool (DEM), Márcia Becker (MDB), Paulo Silveira (PSB), Policial Federal Evandro Coruja (PP) e Thiago De Leon (PDT).
Se absteve de votar Dilamar Soares (PDT).
Não compareceram à sessão Áureo Tedesco (MDB), Bino Lunardi (PDT), Carlos Fonseca (PSB), Fábio Ávila (Republicanos), Mário Peres (PSDB) e Roger Correa (PP).
Áureo tem atestado de saúde devido a cirurgia ocular.
Assista ao que disseram os vereadores a partir de – 1:24:00 e, abaixo, sigo.
Como já tratei em O fim das carroças em Gravataí e o açoite da verdade, para além de terminar com o suplício dos cavalos, o projeto que retira as carroças das ruas de Gravataí não açoita os carroceiros. Pelo contrário. É uma oportunidade para melhorar de vida.
– Trago aqui o comprometimento do prefeito Luiz Zaffalon de não deixar famílias desassistidas – garantiu durante a sessão o líder do governo, Alison Silva.
– Imediatamente ninguém ficará sem renda. Primeiramente vamos fazer um cadastramento para entender o tamanho do projeto social que teremos que implementar. É um projeto de toda uma Prefeitura – explicou.
Cláudio Ávila, que votou a favor, anunciou que vai entrar na justiça para derrubar o projeto por criar despesas à Prefeitura.
– Vou usar os mesmos pareceres que derrubam projetos da oposição sob a mesma justificativa.
ATUALIZAÇÃO: Após ler a garantia do prefeito ao Seguinte:, Ávila enviou mensagem me informando que não vai mais acionar a Justiça:
– Diante dessa fala o assunto está encerrado para mim. De minha parte não haverá judicialização.
Aos contrários, para não repetir o relinche de outros, vestir antolho, ou ter o olho furado como alguns animais, recomendo a leitura do PL 65, de autoria da vereadora Márcia Becker, sobre o qual o governo Zaffa também assume um compromisso para os próximos 2 anos: garantir outros meios para os hoje cerca de 1,5 mil carroceiros da aldeia.
Diz o projeto que:
“…
Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o efetivo cumprimento da lei, após vigência da mesma.
I-08 (oito) meses para o cadastramento dos condutores de VTA’s e seus equinos.
II-04 (seis) meses para adequação dos VTA’s quanto as áreas restritas à sua circulação.
III-06 (seis) meses para o direcionamento dos condutores à inserção no mercado de trabalho entre eles os galpões de reciclagem, permitindo-lhes benefícios abrangentes a saúde, educação, programas de moradia, entre outros.
IV-06 (seis) meses para a proibição total dos VTA’s da área urbana do município de Gravataí-RS.
V- após transcorridos os prazos constantes nos itens I, II, III, IV, fica terminantemente proibido a circulação de Veículos de Tração Animal em zona urbana no município de Gravataí-RS.
…”
Além de uma questão de lógica, há o aspecto legal. Uma série de ações foram especificadas no PL para retirar as carroças das ruas. Caso não sejam cumpridas pelo governo, livres estarão os carroceiros para seguir na lida até que os programas sejam implementados. É uma via de mão dupla.
Inacreditável, mas necessário foi incluir no PL obviedades como a proibição de menores de 18 anos conduzirem carroças, sob pena do Conselho Tutelar ser acionado.
Também está lá a vedação da permanência de equinos, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não, nos canteiros centrais e em praças públicas.
O PL também proíbe o uso de animais em período de gestação, a partir do 5º mês, ou com idade inferior a 04 (quatro) anos. A fêmea parturiente somente poderá retornar ao trabalho após 180 dias decorridos do parto.
Multas são previstas, de até R$ 1 mil em caso de morte do cavalo por ação dolosa de condutores.
A única permissão para emprego de veículos de tração animal é na zona rural, e observando regras básicas, como o cavalo estar “devidamente ferrado, limpo, alimentado, com sua sede saciada e com boa saúde, conforme avaliação do veterinário da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA), que procederá a vistoria do animal para fins do fornecimento do registro”.
Clique aqui para ler completo o Projeto de Lei 65/2021, que "institui programa de redução gradativa dos Veículos de Tração Animal- VTAs com a inserção social dos condutores e dá outras providências" e clique aqui para ver a apresentação resumida – e chocantemente ilustrada – apresentada pela autora.
Em sua justificativa, a vereadora aponta uma fonte de recurso para o programa: os R$ 3 milhões que a Prefeitura gasta apenas na limpeza do lixo descartado em locais irregulares. E também articula com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnolocia a capacitação dos carroceiros.
– Este valor poderá ser revertido na construção de galpões de reciclagem, onde o condutor não só terá um local seguro de trabalho, como renda estável, que lhe permita fazer planos futuros – argumentou Márcia Becker, que alerta para a evasão escolar, devido a crianças e adolescente conduzindo carroças, e à vulnerabilidade das famílias.
– A maioria destas famílias reside de forma precária, muitos em locais de difícil acesso e, com uma renda familiar inadequada para suprir suas necessidades básicas. Quando passamos para a questão da saúde dos condutores, nos deparamos com pontos preocupantes como: exposição à poeira, ao fogo, a objetos cortantes e contaminados, exposição aos alimentos podres e o uso excessivo de força para carregar entulhos, e as consequências que se apresentam ao longo do tempo são: desnutrição, pneumonia, doenças de pele, diarreia, dengue, leptospirose, covid-19, entre outras doenças relacionadas à insalubridade do local.
Ativista da causa animal, como o Seguinte: já reportou em texto e vídeo em reportagens como Márcia Becker é a proteção animal na Câmara de Gravataí e Márcia Becker e seus 115 filhotes, a vereadora lista casos de equinos que tombam vítimas dos maus-tratos a que são submetidos, com excessiva carga, falta de alimentação adequada, falta de água e longas horas de trabalho sem o devido descanso.
– Sem contar a violência das chicotadas que rasgam a pele, deixando-os impotente a qualquer reação. Todos os animais são seres sencientes, ou seja, sente medo, dor, fome, frio, calor, tanto quanto os humanos. Quando adoecem, são descartados para morrer, sem atendimento algum, muitos encontrados em lixões, ou em áreas de difícil acesso, como meras mercadorias que não servem mais. Sem contar os que tombam em ruas de asfalto escaldante, por horas e horas, agonizando, sem que o socorro chegue a tempo – observa, alertando que a falta de recursos dos condutores, faz com que os animais não recebam qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, tal como vacinação, mineralização, desverminação ou tratamento para determinadas doenças e ferimentos.
– Muitos destes animais veem a óbito devido ao esforço físico que lhes é imposto – conclui a vereadora-ativista, que em seu perfil no Facebook, onde tem trazido tristes exemplos dos abusos da escravidão animal, também abriu espaço para reivindicações dos carroceiros.
Poucos sabem, mas há uma máfia de aluguel de animais e carroças na Grande Porto Alegre. Cavalos chegam a trabalhar por dias seguidos, sem descanso.
Carroceiros já protestaram em frente à Câmara e foram recebidos pelo presidente Alan Vieira (MDB). Uma audiência pública, proposta pela vereadora Anna Beatriz da Silva (PSD), também aconteceu em outubrio.
E é justo o medo dessas famílias, que não sabem fazer outra coisa para garantir o sustento.
É um debate sério e que mexe com nossa humanidade, nos pesos e contrapesos dessa verdadeira escravidão animal e humana. Indiscutível é o sacrifício a que são submetidos os animais, mas há também de se olhar para a gente simples que hoje vive disso e cuja voz é tão impotente quanto a de um cavalo açoitado.
Ao fim, neste 4 de novembro de 2021 Gravataí tirou os cavalos da escravidão. E o próprio prefeito Luiz Zaffalon garantiu que também vai alforriar os carroceiros. Seria o melhor dos mundos.
Como ativista da causa animal, aplaudo.
É sonho, mas que a próxima evolução dos humanos seja parar com a crueldade nos rodeios.
