A decisão da Câmara de Vereadores de Gravataí de restringir a gratuidade no transporte coletivo para pessoas entre 60 e 64 anos, alinhando-a ao Estatuto do Idoso (que garante o benefício apenas a partir dos 65), foi recebida com protestos previsíveis na noite desta terça-feira. Mas, vamos lá, de Voltaire: “o segredo de aborrecer é dizer tudo”. O que pode parecer um ataque aos direitos sociais, é um ajuste natural a uma realidade que mudou.
O debate sobre gratuidades no transporte é, muitas vezes, travado sob a lógica do assistencialismo puro, sem considerar o custo social e a sustentabilidade de um sistema falido pela tempestade perfeita da uberização e pandemia.
O caso de Gravataí ilustra bem isso: a cidade mantinha um benefício mais amplo do que a legislação federal exige, criando um desequilíbrio financeiro que pressiona aumentos na tarifa e no subsídio público para a empresa concessionária, a Sogil, e no fim, é pago por todos os contribuintes e usuários do transporte público.
Os argumentos do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), em sua justificativa do Projeto do Lei 29/2025, guardam relação com essa nova realidade. A expectativa de vida do brasileiro hoje ultrapassa os 75 anos, e a Reforma da Previdência estabeleceu que a vida laboral se estende além dos 60. Ou seja, muitos nessa faixa etária estão economicamente ativos.
A principal voz contrária foi da vereadora Vitalina Gonçalves (PT), que defendeu uma revisão na contabilidade apresentada pela concessionária e um debate mais amplo, apelando para que eventuais mudanças ocorressem apenas na modelagem da nova licitação, obrigação legal do ano que vem, e argumentando que a isenção se dá apenas para quem ganha até dois salários mínimos.
Fato é que o custo estimado da gratuidade é de R$ 1 milhão, o que influi na conta de um sistema que recebe pelo menos R$ 5 milhões anuais em subsídios públicos. E, num modelo tão anacrônico que faz com que, se um juiz, um estudante de classe média e um gari sejam os únicos passageiros de um ônibus, o último reste como único pagante.
Ao fim, o transporte coletivo é um direito, mas seu financiamento deve ser impopularmente responsável –– caso contrário, todos pagarão a conta, indiretamente com mais subsídios milionários e diretamente com aumento de tarifas, principalmente os mais pobres, que são a maioria dos usuários.
OS VOTOS
Favoráveis ao projeto: Anna Beatriz (PSD), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Claudio Ávila (União Brasil), Dilamar Soares (Podemos), Evandro Coruja (PP), Fabio Ávila (Republicanos), Guarda Moisés (Republicanos), Hiago Pacheco (PP), Márcia Becker (PSDB), Mario Peres (PL), Paulinho da Farmácia (Podemos) e Roger Correa (PP).
Contrários ao projeto: Airton Leal (MDB), Aureo Tedesco (MDB), Beto Bacamarte (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT).
*O presidente do legislativo, Clebes Mendes (PSDB), só precisa votar em caso de necessidade de desempate.
Uma resposta
enquanto isso em canoas, lá o povo tá de passe livre desde as enchente, olha não dá nem para comparar os urbanos de Gravataí e os urbanos de Canoas, alguns tem até ar condicionado e apesar das reclamações os urbanos de Canoas são bem mais confortáveis, claro não é de graça porque a prefeitura repassa a empresa um valor X para esta gratuidade com impostos da população que usa o transporte e de quem não usa, mas lá o monopólio do transporte não manda nos vereadores e no poder público, se não fosse isso porque lá em canoas pode ter este benefício e na 4ª economia do estado não pode, tem alguma coisa que não funciona aqui, apesar do poder público aportar valores que passam de R$ 5.000.000,00 anuais para empresa detentora do monopólio a mais de 60 anos em gravataí, quando digo que lá eles não mandam no poder público, isso não quer dizer que aqui eles mandam, só digo que em canoas o monopólio não fala alto com o poder público