Ao menos pelos próximos 10 dias as sessões da Câmara de Gravataí seguirão ‘fantasmas’, como tratei em Rosane Bordignon vai a Justiça contra sessões clandestinas na Câmara de Gravataí.
A juíza Patrícia Hartmann, da 2ª Vara Cível, não aceitou pedido liminar feito pela vereadora Rosane Bordignon (PDT) para que fossem retomadas as transmissões online das reuniões das terças e quintas, suspensas em canetaço do presidente Neri Facin (PSDB) na semana passada, sob a justificativa de evitar descumprimento da lei eleitoral em manifestações dos vereadores.
O entendimento da juíza é de que “não há demonstração cabal da ilegalidade” e, portanto, é preciso garantir à Presidência da Câmara a possibilidade de explicar em 10 dias o cancelamento das transmissões.
Se prevalecer a decisão de Neri, a população de Gravataí só saberá o que foi falado pelos vereadores após a eleição de 15 de novembro. Acontece que, com a pandemia, também é proibido o acesso presencial à Câmara, que realiza reuniões remotas, por videoconferência.
Já opinei no artigo anterior.
Entendo não deveria o presidente, em uma decisão exclusivamente sua, se antecipar a eventuais irregularidades cometidas por vereadores durante a sessão. Se alguém agir errado, que seja acionado por quem se sentir lesado, e responda na justiça comum ou eleitoral.
Não se trata do alcance das sessões, que quando a Câmara estava aberta eram visitadas por meia dúzia de pessoas, e na transmissão não tinha média maior que dez internautas online. Ou mesmo de alguma teoria da conspiração, já que até 17 de setembro a Câmara precisa votar as contas de 2017 que, rejeitadas pelo TCE, podem tornar o prefeito Marco Alba inelegível por oito anos se não conseguir 14 votos entre os 21 vereadores.
Reputo uma decisão perigosa porque, além do presidente colar um “é verdade esse bilhete” sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que determina o princípio da publicidade nos atos públicos, está sendo exercida uma censura prévia sobre parlamentares.
Em mais de 20 anos de cobertura política, nunca vi algo assim. O exagero também acontece nas prefeituras de Gravataí e Cachoeirinha, que tiraram do ar suas redes sociais, que funcionavam como um canal oficial de informação em meio a uma pandemia.
Ao fim, você pode não gostar de vereadores, e até achar que algumas opiniões deveriam ser lacradas em plástico e apresentadas com uma tarja “proibidas para menores”, mas, pelos critérios da proporcionalidade, na democracia eles representam 100% dos votos e a voz de toda Gravataí – que, desde segunda da semana passada, resta amordaçada.
