Vereadores de Gravataí querem aumentar os salários para a legislatura 2025-2028 e prefeito, vice e secretários municipais podem entrar na carona. O Seguinte: apurou que em uma reunião na segunda-feira, na sala da Presidência da Câmara, com a participação de governo e oposição, um acordo e valores já foram apresentados.
Os vereadores eleitos em 2024 teriam salário de R$ 15.619 mil mensais. Hoje recebem R$ 11.057.
A fixação dos salários – com ou sem aumento – precisa ser aprovada pelo Legislativo antes de 2 de outubro do ano que vem.
Conforme a Constituição Federal, “as Câmaras Municipais fixarão o subsídio dos Vereadores no final de cada Legislatura para vigorar na subseqüente”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que “(…) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subsequente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito. (Recurso Extraordinário nº 62.594/SP)”.
O valor discutido na reunião de segunda é o teto – 50% do salário dos deputados estaduais, R$ 31.238 – definido pelo artigo 29 da Constituição Federal para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes. Gravataí tem 265 mil habitantes, conforme censo do IBGE 2022.
Assim como aconteceu em Porto Alegre em 13 de julho, o aumento pode trazer na carona o Executivo, a partir de emenda ao projeto de resolução apresentado pela mesa diretora da Câmara.
Falou-se na reunião de Gravataí em fixar o salário do próximo prefeito para R$ 27.040. O salário atual é de R$ 19.972. O do próximo vice-prefeito seria de R$ 19.972. Hoje é de R$ 13.980. Os secretários municipais seguiriam equiparados aos vereadores, passando de R$ 11.057 para R$ 15.619.
O impacto mensal seria de cerca de R$ 1 milhão.
Ao fim, está na lei que a fixação dos salários deve ser feita nesta legislatura para vigorar na próxima. Não significa obrigação de aumentar os salários até o teto previsto constitucionalmente.
Já aconteceu, inclusive: entre 2013 e 2020 o ex-prefeito Marco Alba manteve salários de prefeito, vice e secretários congelados, refletindo no salários dos atuais prefeito, vice e secretários. Em 2020, em meio à pandemia, o falecido Nadir Rocha, como presidente da Câmara, também congelou os salários, fazendo com que os vereadores da atual legislatura recebessem o mesmo que os anteriores.
Não reputo o aumento imoral, longe disso.
Muito além da dificuldade de atrair, para a política e para CCs nos governos, pessoas que ganhariam mais na iniciativa privada, fato é que são grandes as responsabilidades de prefeitos, vices, secretários e vereadores – estes mais privilegiados porque podem exercer outras funções, com obrigatoriedade de comparecer apenas nas duas sessões semanais, terças e quintas, às 19h.
Entendo apenas que aprovar aumento de salário para políticos traz um impacto social negativo, potencializado em meio a tantas tragédias sem perspectivas de soluções.
Fato é que o Grande Tribunal das Redes Sociais, que não permite aos políticos nada além da presunção de culpa, julgará e condenará.
Talvez por isso, autoproteção, vereadores planejem votar o projeto em 2023. O desgaste tende a ser menor do que votar em 2024, ano eleitoral. Quem sabe às vésperas do Natal, no apagar das luzes do ano legislativo?
Inegável é que hoje a velocidade das informações faz com que, na política, o escândalo da noite apague a crise do dia.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos: o aumento só tem votos para ser aprovado caso haja um armistício na III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
Se alguém bancar o herói, faltarão vilões e restarão os salários congelados.
