A mesa diretora da Câmara de Gravataí apresentou um substitutivo que consegue ser pior que o projeto original que já não dava fim às viagens dos vereadores.
A proposta de Dilamar Soares (PSD) proíbe viagens pagas para cursos e congressos, mas permite à Câmara custear a ‘representação’ do vereador em atividades fora do Estado e até do país.
A nova proposta capitaneada pelo presidente Nadir Rocha (PMDB), além de prever o custeio de viagens em ‘representação’, abre a brecha para cursos em Brasília.
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Se bem entendi, aprovada a ‘lei Dilamar’ um vereador teria sua viagem paga caso recebesse, por exemplo, o convite de um deputado federal para representar a Câmara em alguma atividade em Brasília.
Se o convite partisse de um chefe de Estado, poderia até embarcar para o exterior, como fizeram três parlamentares que em 2012 representaram a aldeia nos Açores, Portugal.
Já pelo substitutivo da mesa diretora valeria o mesmo desde que o vereador fosse convidado para uma atividade relacionada com as comissões que ele integra na Câmara.
Assim qualquer debate envolvendo saúde em Brasília poderia ter a participação de um vereador da Comissão de Saúde da Câmara. Fosse o evento sobre a pílula contra o câncer ou um surto de malária.
E cursos em Brasília continuariam liberados, sob a justificativa de que o parlamentar pode aproveitar a estadia para atrair emendas de deputados e recursos de ministérios na capital federal.
É difícil encontrar nestes argumentos sustentação na realidade e tecnologia atuais. Para se qualificar, debater grandes temas da política e acumular currículo, os vereadores tem um bom salário para pagar suas despesas.
Ou que se candidatem a deputado federal, aí o POA-BSB se justificaria.
Provavelmente suas presenças são mais importantes aqui, atendendo as comunidades, fiscalizando o governo ou elaborando projetos de verdade para a cidade.
Para buscar recursos, basta trocar um WhatsApp ou marcar um almoço, um chope ou uma missa com os deputados em Porto Alegre. Todos tem essa intimidade com seus representantes, que com dinheiro da Câmara Federal (onde a maioria só aparece de terça a quinta) mantém na capital gaúcha escritórios políticos – inclusive, quem sabe, com algum CC indicado por vereador.
Até porque passar o pires nos ministérios é papel de prefeitos, sejam aqueles das maiores cidades que todo mundo conhece, ou os nunca visitados que levam cestas da colônia para mostrar potencialidades.
É preciso atenção, porque o que está ruim – e custou R$ 1 milhão dos cofres públicos em diárias, inscrições e passagens aéreas entre 2013 e 2017 –pode piorar. Se os dois projetos acabam com cursos em destinos paradisíacos, também abrem a porteira para viagens ilimitadas para onde quer que seja.
Gasto por gasto, que importa ao contribuinte se colou areia no dinheiro?
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Ao fim, as duas propostas não acabarão com as viagens e poderão servir de desculpa para que o CâmaraTur seja retomado pela atual legislatura, onde a única viagem, de Roberto Andrade (PP) a Brasília, só foi aprovada porque o vereador pediu dispensa de diárias.
Podemos estar próximos à institucionalização das ‘viagens do bem’.
Como o Observatório Social entrou muito mal nessa história, batendo demais e criando uma guerra com os vereadores, não há perspectiva de um terceiro projeto chegar à Câmara.
Aos que consideram as viagens desnecessárias, restará esperança de que não amenize entre os vereadores o medo das urnas, que nas últimas eleições tiraram mais de 8 mil votos da bancada das viagens e abateram muitos viajantes pelo caminho.
Fato é que de 'fim das viagens' os dois projetos não tem nada.
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