O prefeito Luiz Zaffalon anunciou, nesta quinta-feira (6), duas medidas voltadas aos servidores municipais: a antecipação da primeira parcela do 13º salário e a sanção da lei que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) em Gravataí, voltado aos empregados públicos admitidos antes de 5 de outubro de 1988.
Os servidores municipais receberão a primeira parcela do 13º salário no dia 18 de novembro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, o valor total da primeira parcela é estimado em R$ 14 milhões. A segunda parcela será paga até o dia 20 de dezembro, garantindo previsibilidade e melhor planejamento financeiro aos servidores.
“A antecipação do 13º reforça o respeito e o reconhecimento aos servidores, além de trazer mais tranquilidade para as comemorações de fim de ano e contribuir para o comércio local”, destacou Zaffa.
PDV atende antiga reivindicação
Durante a solenidade no Paço Municipal, o prefeito sancionou a lei que cria o PDV para servidores celetistas admitidos antes da Constituição Federal de 1988 — um pleito histórico do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Gravataí (STPMG).
“Fruto de um acordo entre as duas partes, esse projeto é um reconhecimento a todos aqueles que contribuíram para o serviço público de qualidade de Gravataí. Representa não apenas o atendimento a uma antiga reivindicação da categoria, mas também um passo rumo à modernização, à responsabilidade fiscal e à eficiência administrativa”, afirmou o prefeito.
O Programa de Demissão Voluntária busca reduzir custos com pessoal, adequar o quadro funcional às novas demandas do município e modernizar a administração pública, sem comprometer direitos.
O período de adesão será entre 1º de maio de 2026 e 1º de maio de 2027. A adesão é voluntária e implica a rescisão do contrato de trabalho com quitação total dos direitos, além do recebimento de 60% do salário até os 75 anos, a título de verba indenizatória, isenta de INSS e Imposto de Renda.
Herança de Neuza Vicentini
A proposta foi construída em diálogo aberto entre o Executivo e o sindicato da categoria, ainda sob articulação da ex-presidente Neuza Vicentini, que em setembro se despediu do comando do STPMG após 30 anos de atuação.
O atual presidente do sindicato, Lucas Isoppo, destacou o avanço representado pela nova lei: “Essa é uma importante medida para a história de cada servidor que dedicou sua vida ao município. Agradecemos ao Executivo, que se sensibilizou à pauta e reconheceu essa trajetória.”
