O prefeito Luiz Zaffalon (MDB) enviou à Câmara de Gravataí o Projeto de Lei 94 que pede autorização aos vereadores para contratar até R$ 50 milhões junto ao programa de financiamento à infraestrutura e saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal.
A oferta do banco é de pagamento em 124 meses com dois anos de carência para a primeira parcela. É um negócio semelhante ao feito pelo ex-prefeito Marco Alba (MDB), que investiu R$ 50 milhões oriundos de empréstimos.
– Como nossas gestões fizeram Gravataí ter nome limpo na praça, a cada dia em que chego na Prefeitura tem um banco oferecendo dinheiro. Nos dedicamos para fazer os projetos e vamos buscar esses recursos. Como disse ontem ao Seguinte:, vivemos um grande momento, Gravataí é o melhor lugar para investir e morar, mas ainda há muita demanda de obras reprimidas – disse Zaffa, há minutos, referindo-se à entrevista publicada no feriado Um ano após eleição para prefeito de Gravataí: o que a política mudou na vida de Zaffa.
O governo projeta usar o dinheiro em obras de revitalização asfáltica, duplicação de vias, pavimentação e sinalização viária, implantação e revitalização de equipamentos urbanos, construção de rotas acessíveis e construção de prédios públicos.
O prefeito assina embaixo no PL 94/2021:
1. Execução das obras de duplicação da Av. Ely Corrêa (ERS030) no trecho de 3.200m a partir da Rua Querência;
2. Execução das obras de pavimentação em vias importantes na mobilidade do município;
3. Execução das obras de revitalização asfáltica de vias arteriais e coletoras importantes na mobilidade do município, tais como:
a) Estrada do Gravatá;
b) Estrada Lino Estácio dos Santos;
c) Avenida Itacolomi;
d) Estrada Vânius Abílio dos Santos;
e) entre outras.
4. Execução das obras de construção de rotas acessíveis na Av. Dorival C. Luz de Oliveira;
5. Execução das obras de sinalização viária em vias de fluxo intenso, importantes na mobilidade do município;
6. Execução das obras de construção civil das Unidades de Saúde da Família nos bairros Itatiaia, Granville e Erico Verissimo; a Unidade Básica de Saúde da Vila Branca; a nova Farmácia Municipal; a Base Descentralizada do SAMU e Central de Ambulâncias, e a CRVVS – Centro de Referência de Vítimas de Violência Sexual no Município, todos equipamentos públicos municipais integrantes do Programa “Qualifica Atenção Primária”.
Na justificativa, o prefeito explica que o investimento em infraestrutura viária, que prioriza vias por onde passa o transporte coletivo, “beneficiará mais de 100 mil pessoas que trafegam pelas vias em veículos motorizados, não motorizados e pedestres”.
Já a construção das unidades básicas de saúde “beneficiará um público estimado em mais de 48 mil habitantes”, enquanto a base descentralizada do SAMU/Central de ambulâncias “facilitará o atendimento de toda a população, com média de mais de 650 atendimentos por mês”.
A construção da nova farmácia municipal “vai beneficiar o atendimento de toda a população, com média de mais de 800 atendimentos por dia” e o novo CRRVS, para atender à população mais vulnerável, projeta “mais de 3300 atendimentos por ano”.
Na argumentação do PL 94 o prefeito lembra aos vereadores que “nos últimos dois mandatos o governo de Gravataí diminuiu em muito a dívida consolidada que encontrou”. Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 56% em 2013 para 26% em 2020, mesmo com o financiamento contraído pelo ex-prefeito.
Zaffa também reforçou a importância da aprovação da Reforma da Previdência, que chama de ‘reforma das reformas’, “para que se pudesse abrir espaço fiscal para a realização de obras”:
– Foram mais de R$ 300 milhões de reais destinados a amortização da dívida, pagamento de precatórios e enfrentamento do déficit da previdência. Todos esses passivos tiveram de ser enfrentados e, finalmente, resolvidos com a Reforma da Previdência.
E conclui:
– Tal dinâmica tem observado a necessária sustentabilidade dos investimentos, ou seja, as regiões e intervenções tem merecido análise quanto à taxa de retorno e valorização imobiliária, bem como, sua importância na resolução de gargalos e dificuldades de logística enfrentados pelo setor produtivo, mas, também, pelo impacto do serviço social ora qualificado.
Ao fim, goste-se ou não dos governos Marco & Zaffa, são os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos. Gravataí tem hoje o nome limpo e facilidade para contrair financiamentos.
O primeiro pedido do atual prefeito é de R$ 50 milhões, mas, fosse irresponsável, poderia contrair empréstimo 10 vezes maior, já que o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 120% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A única diferença daquela máxima, de que “banco só empresta para quem não precisa e pode pagar”, é que Gravataí, como o próprio Zaffa confirma, precisa, e muito, de novas obras e serviços.
Já pagar tem todas as condições, mesmo.
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