O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) acaba de enviar à Câmara de Vereadores projeto que revoga dispositivos da ‘lei dos níveis’ que, por provocar um ‘efeito cascata’, inviabilizaria o pagamento do piso para o magistério de Gravataí.
O governo calcula um impacto de R$ 60 milhões/ano, mais R$ 100 milhões no déficit previdenciário, do ‘piso em cascata’, ao somar o investimento necessário nos 300 servidores que ganham abaixo dos R$ 4.420,55 definidos constitucionalmente pelo STF, a repercussão de 10% para todos os níveis prevista na lei de 2019 para servidores ativos e inativos, além do impacto no déficit previdenciário.
“Em síntese: a única possibilidade de se garantir a proposição e implantação do pagamento do piso nacional a partir de janeiro de 2024 é a aprovação do presente Projeto de Lei, com a revogação dos efeitos em cascata das leis”, condiciona o prefeito, na justificativa do PL 79/2023.
A ‘lei dos níveis’, parte do plano de carreira do magistério, foi aprovada pela unanimidade dos vereadores em 2019, a partir de construção do sindicato dos professores com o governo Marco Alba (MDB), prevendo diferença de 10% entre níveis da categoria, cuja ascensão depende do grau de formação dos profissionais, e garantindo um reajuste uniforme a cada atualização do piso nacional do magistério.
Clique aqui para ler o projeto e a justificativa completa do prefeito, com os cálculos do impacto financeiro do piso e a defesa da falta de “segurança jurídica” e de recursos “pela folha da educação ter sido ampliada em 20% nos últimos dois anos pós-pandemia, enquanto o Fundeb (verba destinada ao financiamento da educação básica) sofreu reajustes de pouco mais de 3% no mesmo período”.
O Seguinte: procurou a presidente do SPMG, que disse que falaria a partir das 18h em live nas redes sociais do sindicato.
Ao fim, chegou ao legislativo a ‘pauta-bomba’ do ano, antes mesmo da segunda reunião de negociação entre governo e sindicato dos professores – a primeira não teve avanço algum, como tratei em ‘Piso em cascata’: quebra-gelo entre governo Zaffa e sindicato dos professores foi mais do mesmo em Gravataí; O “impagável”, o “indissociável” e o absurdo.
Fato é que Zaffa paga para ver. Parece seguro de ter entre os 21 vereadores os 11 votos necessários para aprovação.
Salvo melhor juízo, fica cada vez mais próxima minha previsão: restará aos professores, assim como na reforma da previdência, ‘agasalhar’: a perda do reajuste automático para os níveis, enquanto se garante o piso para quem hoje recebe abaixo.
Com ou sem greve.
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