O prefeito Luiz Zaffalon está preocupado com a venda da Ulbra/RS, que inclui o campus Gravataí em um leilão bilionário que era aguardado para o primeiro semestre deste ano, mas foi suspenso dia 24 deste mês a partir da aceitação pelo Tribunal de Justiça de recurso da União contra o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) homologado pela Justiça de Canoas.
– Estou de olhos abertos. Quero participar desse negócio. Não gostaria de ter um novo esqueleto em Gravataí, como temos ao lado do Shopping. A universidade é nosso patrimônio – diz Zaffa ao Seguinte:.
– Meu medo é não termos interessados. É um momento de retração e mudança nesse mercado, com foco não mais em campus, mas em universidades virtuais, EAD. É tempo de 5G, Multiverso – alerta.
O levantamento para estabelecer os lances mínimos do leilão é elaborado pela FDI, multinacional com atuação na Bolsa de Nova Iorque. A projeção de fonte que conhece o mercado é que o lance mínimo chegue a R$ 2 bilhões.
Com patrimônio de cerca de R$ 3 bilhões, a dívida total da Ulbra é de cerca de R$ 6 bi, sendo R$ 4 bi em impostos em renegociação com o governo federal.
Só o campus Gravataí é avaliado em pelo menos R$ 24 milhões.
Em sigilo, investidores interessados
O advogado de associação de credores, que recorreu nesta segunda-feira da decisão, garante haver interessados em comprar todos os campi gaúchos “e ampliar, não fechar”. E busca tranquilizar ex-funcionários, prestadores de serviço e atuais empregados.
– A Ulbra não será abduzida por extraterrestres. Há muito ‘rádio corredor’. Será comprada inteira. Há grandes investidores interessados, que pedem sigilo. É um bom negócio. A Ulbra é uma das maiores universidades do país e o EAD é dos melhores ranqueados no Brasil. A recuperação judicial, aprovada por mais de 90% dos credores, é a garantia para receber mais rápido, principalmente os mais humildes. Uma falência, como aconteceu com a Varig, seria um risco – argumenta Felipe Merino ao Seguinte:.
Para garantir a sequência do PRJ, o advogado trabalhista que preside a associação dos ex-empregados credores da Ulbra ingressou hoje com petição no TJ, que você acessa clicando aqui.
– A associação está fazendo o recurso que nem Ulbra, nem sindicatos fizeram – diz o professor, que já teve confirmada agenda com o desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Civel do TJ, que suspendeu o PRJ devido à falta de regularização fiscal da Ulbra junto a União, em despacho que você acessa clicando aqui.
– A Ulbra já entrou com pedido de recuperação fiscal, mas ainda não obteve resposta. Acredito que caia logo a decisão do TJ e o leilão aconteça at[é junho, julho – projeta.
Conforme o advogado, são mais de 8 mil trabalhadores beneficiados, entre ativos e inativos. Os funcionários em atividade também terão estabilidade de 12 meses a contar da homologação do plano.
Até o fechamento deste artigo o diretor da Ulbra Gravataí, Daniel de Brum, e o advogado da Aelbra, Thomas Dulac Müller, não responderam ao contato do Seguinte:.
Ao jornal Correio do Povo, em dezembro, Müller comemorou a homologação da recuperação judicial:
– A aprovação do Plano permite não apenas pagar os credores, mas dar continuidade a um trabalho de décadas em excelência acadêmica, agora dentro de um ambiente mais saudável do ponto de vista econômico. Nessa recuperação, foram quebrados paradigmas. É a maior recuperação judicial do nosso Estado e uma das maiores do Brasil, mas, diferentemente de muitas, é uma recuperação que vai dar muito certo, que na verdade já está dando certo, pois prevê a continuidade do negócio, tão desejada pelo legislador.
Em 92, Prefeitura auxiliou com ‘milhões’ para compra da área
Como a Prefeitura de Gravataí teve participação na compra da área do campus, o prefeito Luiz Zaffalon pesquisou junto ao Registro de Imóveis, mas não há impedimento da Aelbra, mantenedora da Ulbra, vender a área avaliada em pelo menos R$ 24 milhões.
São 50 mil metros quadrados e área construída tem 26,9 mil metros quadrados, entre salas, auditório, restaurante, estacionamento para cerca de mil vagas, ginásio de esportes, biblioteca e outras estruturas. Na Avenida Itacolomi, próximo à ERS-118, apenas o terreno estaria avaliado em R$ 6 milhões, com base nos ITBIs emitidos na região.
O Seguinte: apurou que a Lei 791, de 4 de dezembro de 1992, que estabeleceu protocolo de intenções entre a Prefeitura e a Ulbra para a instalação do ensino universitário, não disponibiliza online o anexo com o termo de compromisso entre o público e o privado.
Já a Lei Municipal 799, promulgada em 30 de dezembro de 1992 pelo prefeito José Mota (em memória) após aprovação da Câmara de Vereadores, autorizou a Prefeitura a garantir “… Auxílio a Universidade Luterana do Brasil no valor de Cr$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de cruzeiros) para aquisição da área para construção da escola…”.
Corrigindo a números de hoje, seriam cerca de R$ 8 milhões.
Campus Gravataí: R$ 24 milhões
A estimativa de valia do campus Gravataí em R$ 24 milhões é feita pelo Prefeitura a partir do modelo previsto para o edital de leilão das áreas dos campi também de Canoas, Cachoeira do Sul e Carazinho.
A venda, suspensa desde a semana passada pelo TJ, tinha sido autorizada em 17 de dezembro de 2021 em sentença que homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ), construído nos últimos dois anos para garantir o pagamento dos credores e a continuidade dos trabalhos acadêmicos.
No PRJ está previsto o leilão dos imóveis operacionais da Ulbra, incluindo as estruturas de Gravataí, Canoas, Cachoeira do Sul e Carazinho, na forma de UPI, a ‘oportunidade de aquisição de Unidade Produtiva Isolada’.
A operação da Instituição de Ensino Superior (IES) da Ulbra no RS também será alienada via UPI dentro do processo de recuperação judicial.
A homologação do Plano foi homologada pela juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, Luciane Di Domenico Haas, após parecer favorável do Ministério Público, sob a argumentação de afastar o risco de falência da instituição.
A magistrada diz na sentença que “… a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica…”.
Prêmio à ‘má-gestão’ e outras cositas mas
Ao fim, é justa a preocupação do prefeito.
Apesar do advogado Felipe Merino apostar na venda da Ulbra por inteiro, há, diferente de Canoas, onde tem um hospital em anexo à universidade, desconfiança sobre o interesse no campus Gravataí.
Seria um trauma para os gravataienses perder uma universidade, responsável pela formatura de mais da metade dos advogados em atuação na comarca.
Mas inegável é que a recuperação judicial é um prêmio à má-gestão da Ulbra; e outras cositas mas. Fiz essa pergunta-afirmativa ao advogado, que concordou:
– Não foi só má-gestão, com investimentos alheios ao mercado universitário, como exposições de carros antigos e times profissionais de futebol e vôlei. O antigo reitor da Ulbra roubou dinheiro e botou no bolso. Foi condenado criminalmente por desvio de verba. Hoje a Ulbra paga por esse passado obscuro – lamentou Felipe Merino, referindo-se à condenação a pena de reclusão de cinco anos e três meses em regime semiaberto, que um ex-reitor da Ulbra/RS recorre por lavagem de dinheiro em investigação do Ministério Público Federal que envolve compra e venda de uma fazenda, e a aquisição de dois veículos de luxo, conforme sentença proferida pelo juiz Guilherme Beltrami, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre; além de outra ação que responde pelo suposto desvio de R$ 6 milhões repassados à Ulbra pela Prefeitura de Canoas.
Como bem faz Zaffa, e os credores e funcionários temerosos de calote e demissão, o Seguinte: vai acompanhar o caso.
