Gravataí elege neste domingo, 6 de outubro, 10 conselheiros tutelares que vão trabalhar pelos próximos quatro anos na defesa do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
– O conselheiro é muito importante porque é ele quem vai estar em cada região da comunidade ouvindo o cidadão que tiver alguma demanda relacionada à violação de direito, por exemplo, na área de educação, saúde ou mesmo situações em que uma criança esteja sofrendo abuso ou maus-tratos –convoca Patrícia Gautério Dia, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA) e da Comissão Eleitoral.
Siga 30 dicas sobre a eleição.
1.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o Conselho Tutelar é um dos principais órgãos de democracia participativa no Brasil. Entre suas atribuições está notificar o Ministério Público sobre violações de direitos de crianças e adolescentes, solicitar a troca de guarda familiar e fiscalizar as políticas públicas para menores. Em cada município brasileiro há pelo menos um conselho, composto de cinco membros eleitos.
2.
Em Gravataí, 27 candidatos disputarão 10 vagas titulares e 10 vagas para suplência para os dois Conselhos Tutelares na região Leste e Oeste da cidade.
3.
Não há proporcionalidade: as 10 candidaturas mais votadas são eleitas.
4.
O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
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Saiba quem concorre e o número das candidaturas clicando aqui.
6.
Para saber os locais de votação clique aqui.
7.
Poderá votar qualquer pessoa com mais de 16 anos, que possua título eleitoral e seja eleitor de Gravataí.
8.
O voto é facultativo, ou seja, só precisa ir às urnas quem quiser.
9.
O horário de votação será das 8h às 17h em 24 escolas da cidade.
10.
A apuração acontecerá após as 17h, no CTG Aldeia dos Anjos.
11.
Haverá sorteio para definir o conselho para o qual cada um exercerá o mandato. Depois do sorteio, é vedada a troca de região entre os conselheiros.
12.
Estão impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
13.
Também não podem ser conselheiros tutelares familiares da autoridade judicial ou do Ministério Público atuante na área da infância e juventude da mesma comarca.
14.
Todos têm ligação partidária, conforme levantamento feito pelo jornalista Eduardo Torres no CG.
15.
Dez tentam a reeleição, como conselheiros ou suplentes.
16.
Quatro ocupavam cargos de confiança na Câmara de Vereadores ou Prefeitura.
17.
Nove são funcionários públicos.
18.
O salário dos conselheiros é de R$ 6.042,50
19.
Para ser conselheiro tutelar é preciso experiência comprovada de pelo menos dois anos trabalhando com crianças e adolescentes. Até 2015, este comprovante só era aceito se fornecido por alguma entidade ligada a algum conselho, municipal ou estadual, dos direitos da criança e do adolescente. Agora basta o comprovante de qualquer entidade.
20.
É preciso pelo menos 120 horas de cursos ou palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou políticas públicas para criança e adolescente.
21.
Antes de ter os nomes considerados aptos para o pleito, todos os candidatos passaram ainda por uma prova de conhecimentos e por teste psicotécnico.
22.
O teto de gastos é de R$ 20 mil. Não há divulgação periódica como nas eleições gerais e municipais. Cada candidato tem até 72h após a votação para apresentar a prestação de contas. Toda suspeita de violação das regras da campanha é apurada pelo Ministério Público.
23.
É proibido na campanha oferecer algo em troca do voto, a ‘compra de voto’.
24.
É proibido perturbar o sossego público.
25.
É proibido o uso de impressos ou objetos de confundam com dinheiro.
26.
É proibida a boca de urna.
27.
É proibido uso de som na eleição.
28.
É proibido usar cartazes, faixas coladas em locais públicos e pichações.
29.
É proibida propaganda que indique vinculação político partidária, seja por indicação ou de material de propaganda ou inserção na mídia, de legendas de partidos, símbolos e slogans.
30.
A gravidade do trabalho dos conselheiros em traduzida pelos números: conforme dados da Secretária de Segurança, a cada quatro horas uma criança ou adolescente é agredido na Região Metropolitana. Em um dia, são registrados pelo menos dois estupros ou tentativas contra crianças e adolescentes.
