A Câmara aprovou o socorro, ao menos pelos próximos 19 anos, ao Ipag Saúde, que é o plano de saúde de 12.134 servidores públicos de Gravataí, entre ativos, inativos e seus dependentes. O projeto de lei 34/2018, que teve 11 votos favoráveis, cinco contra, três abstenções e uma ausência, aumenta a contribuição dos funcionários de 4,5% para 5,5% sobre o salário bruto e dos dependentes de 1% para 2%. O governo não aumenta a contribuição, hoje de 4,5%.
– Não havia outra saída para o plano não quebrar – resumiu Nadir Rocha (PMDB), o decano da base do governo.
A votação dividiu a oposição.
– Sei da necessidade, mas voto contra. Já foi aprovada a cobrança para dependentes em 2015 e, de lá até hoje, o governo não fez sua parte e não apresentou nenhuma alternativa além de penalizar o servidor – disse Dilamar Soares (PSD). Bombeiro Batista seguiu o colega de partido e Dimas Costa estava ausente na hora da votação.
– Minha experiência como sindicalista faz com que meu voto siga decisão das categorias do funcionalismo, que aprovaram o projeto em assembleia – argumentou Rosane Bordignon (PDT) no início da sessão, que foi suspensa por duas para realização de uma sessão solene. No retorno, agora há pouco, a vereadora e os outros dois parlamentares do partido, Alex Peixe e Demétrio Tafras, decidiram se abster da votação.
– Os servidores aprovaram a proposta porque não tinham alternativa. Voto contra – disse Carlos Fonseca (PSB), pedindo aos dois colegas de partido para acompanhá-lo. Paulo Silveira e Wagner Padilha seguiram a recomendação do líder da bancada.
Aprovaram o projeto Alan Vieira (MDB), Alex Tavares (MDB), Clebes Mendes (MDB), Evandro Soares (DEM), Fábio Ávila (PRB), Jô da Farmácia (PTB), Mario Peres (PSDB), Nadir Rocha (MDB), Neri Facin (PSDB), Paulinho da Farmácia (MDB) e Roberto Andrade (PP).
O presidente da câmara Airton Leal (PV) só precisaria votar em caso de empate, no chamado ‘voto de minerva’.
A crise em 6 tópicos e 1 opinião
1.
Prefeitura já banca o Ipag Previdência
Já era sabido que da prefeitura não viria o socorro. É notória a posição do prefeito Marco Alba (MDB) de que aumentar a contribuição da Prefeitura – que já gasta com o Ipag Previdência (R$ 60 milhões só em 2017) – penalizaria os quase 300 mil habitantes em benefício de 5 mil servidores, já que os recursos teriam que ser tirados de obras e serviços.
Em resumo, o que estava posto era: o plano de saúde é dos servidores e familiares; eles teriam que salvá-lo.
2.
Governo queria outro modelo
Se parece não haver controvérsia em relação ao Ipag Saúde estar quebrado – em março esgotaram as reservas que vinham cobrindo um gasto que já acontecia acima da receita –, na justificativa do projeto o prefeito alertou que a solução foi “recepcionada” pelo governo, mas “não se mostra a mais apropriada para equacionar o déficit”, porém “decorre da escolha feita pelos membros do conselho deliberativo do Ipag, onde estão representadas as entidades de classe existentes no município (os sindicatos dos professores e dos municipários), as quais ouviram seus pares e trouxeram como indicação a adoção do cenário 1” (…).
É o mesmo alerta da Lumens Atuarial, empresa responsável pela gestão atuarial de R$ 3 bilhões e 300 mil pessoas Brasil afora, que venceu a licitação aberta por Gravataí para apresentar soluções para a ameaça de extinção do plano a partir de 2019 pela falta de dinheiro para cobrir custos de saúde: a opção escolhida dá fôlego ao Ipag Saúde pelos próximos 19 anos, mas não resolve definitivamente o desequilíbrio entre a receita e despesa.
O cenário 2, apresentado aos servidores em março pelo atuário Lucas Azevedo como a solução definitiva, e que era da preferência do governo, criaria uma tabela de valores conforme a idade, aos moldes de nove em cada dez planos de saúde privados.
3.
Para servidores, ‘escolha Sofia’
Ao ser apresentado, o cenário 1 foi avaliado frente ao cenário 2 como aquele que menos sacrificaria o conjunto do funcionalismo entre ativos e inativos, conforme Vitalina Gonçalves, presidente do sindicato dos professores, e Neuza Vicentini, presidente dos municipários. Em decisão de assembleia, as categorias solicitaram um cenário alternativo, que preservasse os titulares e aposentados, aumentando apenas a contribuição dos dependentes. A proposta não avançou e as categorias optaram pelo cenário 1, transformado em projeto e agora aprovado pelos vereadores.
Na Câmara, a presidente do sindicato dos professores Vitalina Gonçalves culpou o governo pela perda de receitas do Ipag Saúde.
– As perdas inflacionárias do funcionalismo nos últimos três anos chegam a 16%. Os salários estão congelados – argumentou, falando numa ‘escolha de Sofia’ a que foram submetidos trabalhadores da educação e municipários.
4.
Uma conta que não fecha
O estudo atuarial que levou ao aumento de contribuição faz uma série de alertas sobre o Ipag Saúde, onde os principais desequilíbrios se mostram em relação ao gasto/contribuição por idade e ao custo elevado por dependentes – que contribuem menos. Hoje, além do maior número de procedimento e gastos estar nas faixas etárias onde há mais segurados, entre zero e 18 anos, e acima dos 59 anos, os pais, mães, cônjuges ou filhos representam 40% das despesas e 10% da receita.
A conta não fecha porque a arrecadação do Ipag é feita por 4,5% da Prefeitura, 4,5% do servidor e 1% de cada dependente. E dos mais de 12 mil usuários, 42% são titulares e 58% dependentes. Das 5,6 mil famílias seguradas, 74% tem dependentes, numa média 1,5 cada. A cada servidor que paga 4,5%, um dependente e meio paga 1%. O déficit é de 30% a cada ano.
O desequilíbrio faz com que o Ipag Saúde, mesmo com um uso menor que a média de outros planos conforme a Agência Nacional de Saúde (4,6 por ano aqui, 5,5 por ano no país), tenha custos maiores (R$ 66,20 no Brasil, 137,20 em Gravataí). A “precificação” per capita é de R$ 52,20 no Ipag e 30,20 na média dos planos de saúde públicos e privados brasileiros.
Em outras palavras: é um plano mais caro que a média do país.
5.
A despesa só aumenta
O estudo mostra também que a despesa está aumentando, com o envelhecimento do funcionalismo e a maior expectativa de vida. Entre julho de 2015 e junho de 2016, a despesa foi de R$ 19 milhões. Em 2017, de R$ 24 milhões, num crescimento de 29,6%. O Ipag Saúde aumentou os gastos em 20% a mais que a média dos planos de saúde brasileiros.
O atuário alerta que os recursos tirados do fundo de rendimentos do Ipag Saúde (R$ 3,9 milhões em 2017) secaram e sem o aumento de arrecadação proposta agora, o plano pode não ter como pagar fornecedores, como hospitais, clínicas e médicos, que podem começar a se descredenciar e cancelar atendimentos a partir do início do ano que vem.
6.
Saída adia o problema
O cenário escolhido pelos servidores e agora aprovado não é o mais adequado, conforme o atuário, porque empurra com a barriga o problema para daqui a 19 anos, já que não ataca o problema da elevação de gastos conforme a idade e os dependentes continuam pagando menos e usando mais o plano. Já o cenário 2, também na análise do atuário, solucionaria a saúde financeira do instituto a longo prazo por prever uma tabela conforme a idade onde o titular paga 50% do valor e o dependente 80%, o que no decorrer dos anos daria fim ao desequilíbrio.
O que assustou os funcionários foram projeções de correção dessa tabela: com base em 2017, seria de 8%, porque leva em conta também a “inflação médica”, maior que a inflação medida no cotidiano dos brasileiros. Para se ter uma idéia, no início do ano o Ipag reajustou as tabelas para os fornecedores da saúde em uma média de 11%: 7% para laboratórios e fisioterapia, 9% para hospitais, 10% para consultas e odontologia e 21% para clínicas de imagem.
No cenário 1 (aumento de 4,5% para 5,5% e dependente de 1% para 2%), em uma simulação com a média do funcionalismo (38 anos, um dependente e salário de R$ 2,7 mil), o custo seria R$ 256,50 e o pagamento sobre 13 salários, porque incluiria o 13º. O cenário 2, com a tabela, custaria hoje R$ 255,93, em 12 pagamentos, já que seria um mensalidade. Na primeira faixa, de zero a 18 anos, a tabela seria R$ 70, enquanto na média nacional é R$ 182. Na última, acima dos 59 anos, seria de R$ 359, enquanto na média do país é de R$ 1.035. Para ver a tabela completa clique aqui.
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7.
Opinião
Ninguém gosta de gastar mais, principalmente com salários congelados e perdas inflacionárias nos últimos três anos. Mas não havia outra saída emergencial para evitar a quebra do plano. A gravidade da situação levou a um inimaginável consenso entre governo e categorias de que algo precisava ser feito, sob o risco dos servidores ficarem sem um plano de saúde com a cobertura que tem hoje já a partir de 2019, quando sem reservas para cobrir o déficit operacional os prestadores de serviço só poderiam ser pagos quando entrasse dinheiro no caixa.
Também é de se lamentar que, com os altos salários se descredenciando ano a ano, já que para quem ganha mais e têm dependentes compensa mais pagar um plano privado (e dos mais caros do mercado), inevitavelmente a conta para que o Ipag Saúde sobreviva agora será paga por aqueles que ganham menos.
Como consolo apenas que, conforme o atuário, nos dois cenários o Ipag Saúde continuaria custando mais barato que planos de saúde de mesmo porte oferecidos no mercado por não ter fins lucrativos. Fazendo uma pesquisa de preços entre planos com a mesma cobertura, ainda vai valer a pena para aqueles que puderem pagar.
Ou restará trocar o plano pelo SUS, como fizeram três milhões de brasileiros nos últimos três anos.
O PROJETO APROVADO, O ESTUDO ATUARIAL E O RELATÓRIO
O Seguinte: disponibiliza na íntegra o projeto 34, recém aprovado, o Estudo Atuarial que, com gráficos ilustrativos faz uma radiografia dos últimos 5 anos do Ipag Saúde, além de um relatório escrito de forma didática, que serve tanto para os servidores, como para a população entender o momento delicado pelo qual atravessa o plano de saúde dos servidores, criado em 1996.
Para ler o projeto de lei 34/2018 clique aqui.
Para ler o Estudo Atuarial clique aqui.
Para ler o Relatório Atuarial clique aqui.
