Uma das ‘pautas-bomba’ que estão chegando ao plenário da Câmara já remete a um terceiro turno na eleição de Gravataí.
A vereadora Rosane Bordignon (PDT), que por 4.014 votos perdeu a eleição suplementar de março para Marco Alba (PMDB), mirou no prefeito e na primeira-dama Patrícia Bazzoti Alba as duas emendas que apresentou à reforma administrativa.
Sob a justificativa de manter viva a Fundação de Arte e Cultura de Gravataí, a esposa do ‘Grande Eleitor’ Daniel Bordignon prevê na primeira emenda a retirada do artigo que extingue a Fundarc. Na segunda, ela indica como fonte de recursos o corte de 10 cargos de Assessor Especial de Gabinete.
– Os cargos são ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito, e representam um custo anual, só em salários, de R$ 1.017.090,10, levando em conta o absurdo valor de R$ 7.823,77, que cada um dos 10 CC's receberá por mês – argumenta a parlamentar, que entende que o CC possui atribuições praticamente iguais às desempenhadas pelo cargo já existente de Assessor de Gabinete, inclusive com o mesmo requisito de formação escolar – em ambos sem exigência de curso superior.
– Mesmo cortando todos esses cargos, o Gabinete terá 11 CCs e uma função gratificada, totalizando 12 assessores à disposição do prefeito, somente dentro do seu gabinete – aponta, prevendo que, no projeto original, parte das assessorias integrem o gabinete da primeira-dama.
– Ela não receberá salários, mas terá toda uma estrutura administrativa à disposição – polemiza.
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Procurador aponta economia com reforma
O procurador-geral Jean Torman defende que a reforma administrativa, que já pode ser votada nesta terça-feira, reduz de 23 para 19 as secretarias, fundações e autarquias, com fusões que, nas contas do governo, com o corte de 14 CCs e 123 FGs, aluguéis e custeio diário, vão economizar em quatro anos pelo menos R$ 2,4 milhões.
Observando recomendações do Tribunal de Contas do Estado, a reforma reduz de 14 para 11 as faixas salariais dos 231 CCs, que ficam entre R$ 2.123,22 e R$ 8.951,96, mas com o objetivo de reduzir horas extras, melhora as gratificações para funcionários concursados exercerem cargos de chefia, que ficam entre R$ 815,68 e R$ 2.040.
– Nossa legislação que está em vigor reproduz matriz semelhante a Canoas, onde todos os cargos ficam à disposição do prefeito. Como o TCE fez apontamentos no governo petista de Jairo Jorge, que hoje está no PDT da vereadora Rosane, corrigimos isso na nossa reforma, vinculando os CCs e FGs às estruturas da administração – explica o procurador, informando que a reforma especifica onde cada CC vai atuar, aumentando a transparência e facilitando o acompanhamento das nomeações – todas publicadas no Diário Oficial online da Prefeitura.
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Olheiros do prefeito
Sobre os cargos que a vereadora quer extinguir, Jean argumenta que as atribuições são diferentes e respeitam a Constituição Federal.
– O prefeito quer ter uma espécie de olheiro de sua confiança em cada unidade orçamentária – resume, lembrando que os salários do prefeito, vice e secretário seguem congelados desde 2012, segurando em R$ 18 mil o teto dos vencimentos públicos em Gravataí.
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