No 35º dia de paralisação do funcionalismo público municipal de Cachoeirinha, mais ‘lenha na fogueira’. E se trata – quase! – de uma literal quebradeira de pratos entre correligionários de partido, amigos, colegas de profissão e pessoas públicas. A bronca agora é se a sessão do dia 30 de março, aquela da pauleira entre servidores e policiais da Brigada Militar, tem ou não validade legal.
Ponto 01:
Ainda na madrugada do dia 30 a vereadora Jack Ritter, do mesmo partido do prefeito Miki Breier (PSB) e uma quase-desafeta do governo, ingressou com pedido de liminar para suspender a votação do projeto que promovia um reescalonamento na concessão do vale-alimentação. O despacho do Judiciário foi favorável à postulação da socialista, só que o comunicado da decisão só chegou ao prédio do Legislativo, cerca de 300 metros distante, na parte da tarde e depois do quebra-pau ocorrido no final da manhã.
Ponto 02:
Aprovada a lei com voto favorável de 14 vereadores (Jack e o vereador Cristian Wasem, do PMDB, foram contrários), já na sexta-feira, dia 31, o prefeito Miki sancionou e no contracheque de março dos servidores já ocorreram mudanças (descontos) nos valores do vale-alimentação por conta do reescalonamento aprovado.
Ponto 03:
No texto da lei aprovada, segundo denunciou a vereadora no dia seguinte, não constava o artigo costumeiro “esta lei entra em vigor na data de sua promulgação”. As vezes é na data da publicação. Com a ausência desta parte, a lei só entraria em vigor 45 dias após a aprovação no Legislativo, ou seja, lá pelo dia 15 de maio.
Ponto 04:
O governo municipal voltou atrás, reconsiderou e restituiu valores para quem recebeu a menos como efeito da mudança na lei, o que para a vereadora é um claro sinal de falha, uma das que devem embasar sua luta pela anulação da sessão e revogação da lei 4142 que, promete, vai continuar na Justiça.
Pedido de vistas
A vereadora socialista insiste na tese de que o Legislativo agiu de forma ilegítima por não lhe conceder os cinco dias do prazo regimental, quando apresentou ‘pedido de vistas’ ao ainda projeto de lei 4142. Jack sustenta que se a sessão de terça-feira não terminou, ensejando a reunião de quinta quando o projeto foi votado, não transcorreu o prazo legal.
— Eu tinha ainda mais dois ou três dias, e isso não foi respeitado — acusa.
Para ela a lei aprovada continua “erros gritantes”, como a inexistência da data de entrada em vigor. E, mesmo assim, já na sexta, logo que foi sancionada pelo prefeito, a Lei era colocada em prática com descontos no salário dos servidores atingidos.
E a vereadora Jack alfineta ainda mais o prefeito Miki.
— Essa lei é uma tirania do governo! Não tem cabimento uma pessoa que for doar sangue, por exemplo, perder o ticket do dia. Ou uma pessoa que vai ao velório e enterro de um familiar ter descontado um dia do vale-alimentação a que tem direito, é uma tirania — esbraveja.
O outro lado
O secretário municipal de Governança e Gestão de Cachoeirinha (e porta-voz do Executivo), Juliano Paz, afirmou ao Seguinte: que não há risco de a lei aprovada pela Câmara seja anulada como quer Jack Ritter. Ele lembra que a própria vereadora participou das reuniões que resultaram no texto aprovado e questiona a postura por ela adotada depois da votação.
— Decisão judicial não se debate, se acata! Temos total segurança e tranquilidade sobre o que foi feito. Era papel do Executivo apresentar o projeto, houve o papel do Legislativo de votar, e se houver o do Judiciário, que assim seja — disse Juliano.
Quanto à alegação de que uma liminar suspendendo a realização da sessão só chegou à tarde no Legislativo, outra vez Juliano Paz se mostra tranquilo.
— Perdeu o objeto. É o mesmo que alguém mandar dizer que eu não posso telefonar para uma pessoa e o recado só chegar depois que eu liguei. Não há mais razão de ser. Não há mais o objeto que ensejou a liminar — explicou.
Sobre a relação entre o governo e a vereadora, Juliano Paz afirmou que a administração encara a postura de Jack Ritter com naturalidade.
— Não tem nada de negativo. Não é uma desafeta, apenas tem uma posição antagônica sobre uma questão pontual — desconversou.
Os 45 dias
O secretário Juliano Paz garante que não houve falha do Executivo por não constar, na lei, referência à data para entrada em vigor das mudanças. A ideia era exatamente deixar transcorrer os 45 dias do prazo legal, de forma a permitir que os servidores que serão atingidos se reorganizem financeiramente.
— Como a lei só entra em vigor na metade de maio, os servidores seriam atingidos por "metade da lei" no vencimento do mês, que é pago no começo de junho, e de forma integral só em junho, que é pago no início de julho — explicou.
Municipários
O Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) acabou de fazer postagem em sua página no Facebook alertando os servidores que esta é a “semana decisiva para a vitória da categoria” e chamando para concentrações, durante o dia de amanhã na frente da Prefeitura e, às 18h, na Câmara Municipal, na sessão ordinária das terças.
A programação do Simca ainda prevê para quarta-feira um grande ato na frente da sede do Executivo de Cachoeirinha e, na quinta, ato público na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, a partir das 13h. A saída da caravana está propgarama para o meio dia de quinta.
Logo após deve acontecer uma reunião de negociação (Simca-Prefeitura) com a intermediação de representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-RS) do Munistério do Trabalho, e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). A direção do Simca reforça, na postagem, a disposição de manter a greve até a revogação do ‘pacotaço’ do prefeito Miki Breier.
