A Câmara Municipal de Cachoeirinha, presidida pelo vereador Marco Barbosa (PSB), divulgou nota agora à tarde em que comenta o confronto entre o Pelotão de Choque da Brigada Militar e um grupo de funcionários municipais grevistas. Os servidores protestavam contra a votação do projeto de lei encaminhado pelo governo Miki Breier (PSB) modificando valores do vale-alimentação conforme a faixa salarial do funcionário.
Os grevistas foram impedidos de entrar no plenário, segundo a direção da Câmara, porque afrontam os parlamentares e impedem que eles se manifestem livremente, na tribuna, desrespeitando o regimento interno do Legislativo. O funcionalismo de Cachoeirinha está em greve desde o dia 6 deste mês, exigindo a revogação de um pacote de medidas aprovado pela Câmara no dia 24 de fevereiro.
Já o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha publicou texto em sua página na rede social Facebook em que acusa o governo de ordenar o que chama de “repressão covarde à greve dos municipários. O Simca fala que há funcionários presos, dezenas de feridos e que a presidência da Câmara descumpriu uma ordem judicial que assegurava o acesso dos servidores ao plenário do Legislativo. O texto está reproduzido abaixo.
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Os dois lados
O prefeito Miki Breier sustenta, desde antes da posse, a necessidade de fazer profundas mudanças para recuperar a situação econômico-financeira dos cofres municipais que praticamente em todo o ano passado pagou os salários com atrasos e parcelados. Estas mudanças passaram pela redução de 19 para 12 secretarias municiais, corte de 100 Cargos em Comissão e o realhinhamento das vantagens agregadas aos salários dos servidores.
Já o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) alega que o governo não dialogou com os servidores e empurrou “goela abaixo” o que chama de “pacotaço de Miki”, nove projetos de lei que reduzem vantagens e mexem no plano de carreira dos servidores. O último projeto do ‘pacotaço’ foi votado hoje, promovendo um escalonamento de valores do vale-alimentação conforme o padrão salarial do servidor.
A nota da Câmara na íntegra
A Câmara Municipal de Cachoeirinha lamenta os acontecimentos que anteciparam a sessão ordinária desta quinta, 30 de março de 2017. Os atos de violência serão apurados pelas autoridades competentes, buscando responsabilizar aqueles que infringiram a ordem, ocuparam ilegalmente as dependências do Poder Legislativo e depredaram o patrimônio público.
Cabe esclarecer que a sessão ordinária realizada nesta manhã estava dentro do trâmite legal desta Casa, sendo garantida toda a publicidade para que aconteça de forma transparente. É responsabilidade da mesa diretora garantir que a sessão pudesse acontecer, respeitando o direito de livre manifestação dos vereadores em tribuna e no ato da votação, direito esse que não foi respeitado pelo público nas últimas sessões realizadas nos dias 21 e 28 de março.
O processo democrático não é feito de forma unilateral. Todo cidadão tem direito a expressar sua opinião, sem deixar de respeitar o Regimento Interno da Câmara, bem como a manifestação do parlamentar legalmente eleito. Mais uma vez manifestamos nosso profundo lamento aos acontecimentos desta manhã, conduzindo da melhor forma as ações desde Poder Legislativo.
Cachoeirinha, 30 de março de 2017.
O texto do Simca na íntegra
GOVERNO ORDENA REPRESSÃO COVARDE À GREVE DOS MUNICIPÁRIOS
Durante a manifestação na Câmara dos Vereadores nesta quinta, dia 30/03/2017, vigésimo quinto dia da greve dos municipários, de forma covarde houve a repressão brutal por parte da Brigada Militar ao protesto dos municipários. A sessão da câmara votou o projeto que diminui o valor pago no vale alimentação, conforme escalonamento. Membros da categoria foram agredidos enquanto estavam sentados durante a vigília em apoio à greve de fome. Três colegas da categoria foram injustamente detidos e um está sofrendo ameaça de ser encaminhado ao presídio central. Dezenas de pessoas ficaram feridas pela Brigada Militar.
Desde à noite de ontem, o comando de greve já estava mobilizado para garantir o acesso ao legislativo. O presidente da câmara ingressou com uma reintegração de posse, porém não houve deferimento do pedido até o final da manhã. O SIMCA moveu um mandado de segurança para garantir a liberação do acesso ao plenário, decisão essa que acabou sendo DEFERIDA pela justiça no final da manhã, comprovando que a atitude arbitrária e repressiva ocorrida na câmara sequer teve respaldo legal.
O Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha repudia veementemente a repressão ordenada sem nenhuma legitimidade contra os municipários e membros da comunidade.
ABAIXO À REPRESSÃO DO GOVERNO MIKI BREIER!
TODA A SOLIDARIEDADE AOS PRESOS E FERIDOS!
SEGUIREMOS FIRMES NA GREVE ATÉ A VITÓRIA!
PROGRAMAÇÃO DE GREVE DESTA SEXTA, DIA 31/03:
8h Concentração em frente à prefeitura
10h Ato público – Memória, Verdade e Justiça em repúdio à repressão
12h Almoço coletivo
14h Plenária de Mobilização
