A CPI das Fake News, sobrenome Gabinete do Ódio, será instalada na Câmara de Vereadores de Gravataí. O presidente Alison Silva (MDB) acaba de confirmar ao Seguinte:.
O vereador não publicizou os pareceres da Secretaria e Procuradoria Legislativa sobre a legalidade regimental da comissão que, pelos próximos 90 dias, vai investigar o envolvimento de parlamentares na disseminação de fake news, usando recursos públicos a partir da estrutura do legislativo.
Alison expediu, no fim da tarde desta sexta-feira, convocação aos líderes partidários para, às 17h da próxima terça, apresentar a sustentação regimental e encaminhar a composição da CPI.
Poucas horas antes, a vereadora Márcia Becker (MDB) protocolou requerimento reforçando o pedido para retirada da assinaturas da CPI – o que já tinha feito por memorando interno, um dia depois do vereador Cláudio Ávila (União Brasil); leia em Retirada de assinatura ameaça CPI das Fake News na Câmara de Gravataí; O ‘tapetão’ e o ‘Perseguinte’ e A pedido do prefeito, mais uma assinatura é retirada da CPI das Fake News da Câmara de Gravataí; Presidente deve decidir hoje sobre instalação ou arquivamento.
Diz o requerimento de Márcia:
“(…)
Solicito à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, Vossa Excelência Alison Silva, que desconsidere a adesão da minha assinatura a todo e qualquer requerimento, em especial ao 1757/2023 de autoria do vereador Paulo Silveira, que dispõe sobre a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possível fake news no âmbito do legislativo municipal.
Ressalto que o presente pedido de retirada de assinatura se faz antes da instalação da referida Comissão, conforme o disposto do inciso IV do parágrafo 1º do Art. 104 do Regimento Interno, com a seguinte redação:
“Art. 104. Toda matéria legislativa, de competência da Câmara, será objeto de Projeto de Lei; toda matéria administrativa ou político-administrativa sujeita à deliberação da Câmara será objeto de Projeto de Resolução ou Decreto Legislativo.
§ 1º. Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara, promulgada pelo Presidente. Constituem matéria de Projeto de Resolução:
IV – constituição e conclusão de Comissões Parlamentares de Inquérito.
(…)
Como informei ontem em Decisão sobre CPI das Fake News depende de parecer da Procuradoria da Câmara de Gravataí; “Não adianta pressionar, gritar no meu ouvido”, diz presidente a vereadores, o vereador Paulo Silveira (PSB), que como propositor da CPI será o presidente do colegiado de três membros, já considerava a comissão parlamentar de inquérito instalada.
O vereador usa como base o artigo 101 do Regimento Interno da Câmara, que regula as CPIs e diz que “as assinaturas de apoiamento não poderão ser retiradas após a entrega da proposição à Mesa”.
Na interpretação do parlamentar, a entrega da CPI teria sido oficializada na leitura do requerimento 1757 durante a sessão de terça-feira; leia em Câmara de Gravataí tem assinaturas para abrir ‘CPI das Fake News’ ou ‘CPI do Gabinete do Ódio’; Vereadores serão os ‘réus’.
Como tenho alertado, o ‘tapetão’ está estendido para CPI – seja em interpretações regimentais internas da Câmara ou em eventuais contestações judiciais por parte de políticos de governo ou oposição.
– Seguirei os ritos regimentais. Se algum vereador não concordar, pode tomar medidas judiciais – já disse o presidente Alison Silva.
Ao fim, após dias de suspense, há a confirmação de que a ‘CPI das Fake News’ será instalada. Resta ao governo Luiz Zaffalon (PSDB), que operou contra, imolar alguém recorrendo judicialmente, ou esvaziar a composição da comissão, transformando-a em uma CPI ‘de’ mentira.
Fato é que, se o MDB de Marco Alba mantiver a intenção de não participar, talvez sobrem apenas Paulo Silveira e Thiago De Leon.
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Atualizei o artigo acima após receber nota do gabinete de Cláudio Ávila esclarecendo que não tinha protocolado requerimento com o mesmo conteúdo de Márcia Becker. O vereador pediu a retirada apenas em memorando interno, como noticiei em
Siga a nota do vereador.
“(…)
Em relação a matéria do site Seguinte: “Presidente Alison Silva confirma: CPI das Fake News será instalada na Câmara de Gravataí”, gabinete do Vereador Cláudio Ávila e o UNIÃO Brasil Gravataí esclarecem que não foi realizado, por parte do parlamentar ou da sigla, nenhum novo protocolo de requerimento sobre a CPI das supostas Fake News, proposta pelo vereador Paulo Silveira (PSB), anuída pela bancada do MDB e o líder do PDT.
O Vereador já se manifestou sobre o tema na última sessão legislativa (24/08) e também através de memorando expedido para presidência da Casa, no último dia 23/08.
Ademais, o entendimento legal da sigla é que caberá ao Presidente do Legislativo se manifestar, após parecer jurídico da procuradoria da câmara, sobre o cumprimento ou não dos requisitos legais do requerimento proposto para instalação da CPI. Da análise referida, também caberá ao presidente deferir ou não os eventuais memorandos com pedidos de retiradas das assinaturas.
Desse modo, em caso de indeferimento ou até deferimento das retiradas das assinaturas, especificamente sobre isso, caberá, conforme sólida legislação e uníssona jurisprudência, recurso ao soberano plenário legislativo para deliberação final. O eventual pedido deverá se dar através de requerimento ancorado na decisão formal da presidência.
Portanto, conforme já noticiado pelo Vereador Cláudio Ávila, o União Brasil e o parlamentar, aguardam a manifestação FORMAL do presidente do legislativo. Outrossim, ao contrário do noticiado pela site Seguinte:, até o presente momento, não recebemos qualquer convocação de reunião de líderes na forma regimental.
(…)”
