Sem aporte público, passagem subiria para R$ 4,95 segundo os cálculos do governo
Já está na Câmara o projeto de lei 60/2023, assinado pelo prefeito Jairo Jorge. Antecipo: tem polêmica. O projeto prevê um novo subsídio ao transporte coletivo municipal em troca da manutenção da tarifa atual, que é de R$ 4,80. Se for aprovado, 2023 será de ‘reajuste zero’ nas roletas dos ônibus, mas com maior custo para os cofres da prefeitura para manutenção do transporte nas ruas.
O projeto é o primeiro que garante subsídio direto à empresa para manutenção da tarifa. Desde 2020, a Sogal vem recebendo do poder público aportes ocasionais, emergenciais e sistemáticos – mas todos em nome de antecipação de passagens ou como pagamento por gratuidades previstas em lei, como para os idosos e estudantes. Atualmente, o repasse mensal à empresa gira em torno de R$ 700 mil. Os valores do novo subsídio ainda não foram divulgados oficialmente pela prefeitura.
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Aprovada a medida, o governo vai pagar mensalmente à Sogal o valor correspondente à diferença entre os valores da tarifa técnica calculada (custo que leva em consideração todos os gastos, como combustível, manutenção, salários dos motoristas, entre outros) e da determinada por decreto do Executivo, multiplicada pelo número de usuários pagantes naquele mês. “Com o projeto, a passagem continuará com o valor de R$ 4,80 e terá o subsídio de R$ 0,15 pagos pelo Município. A segunda passagem de integração gratuita, no intervalo de 90 minutos, seguirá em vigor para estudantes e para bilhete antecipado, sendo que o vale-transporte passará a integrar em 50% do valor da tarifa”, explica o secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Gilson Azevedo.
O projeto ainda prevê a possibilidade de auditoria sobre o número de passageiros subsidiados e prestação de contas, que será determinada por decreto mais adiante. Além disso, define o subsídio como uma ‘faculdade do município’, ou seja, pode ser revogado a qualquer tempo. Isso aconteceria em caso de recálculo da tarifa, por exemplo, ou se o governo optar por repor o reajuste na passagem que é paga pelos usuários.
O projeto deve ser votado nesta quinta-feira, 21.
