Principal vitória política de Zaffa em 2023 já está no contracheque do funcionalismo de Gravataí

Aquela que reputo a principal vitória política – e institucional – de Luiz Zaffalon (PSDB) em 2023 já resta no contracheque do funcionalismo municipal em 2024.

É o ‘Aqui estou’ de Zaffa para o ‘Bem-vindo à política’, após a deflagração da III Guerra Política de Gravataí.

O prefeito assinou, na primeira semana do ano, o decreto 21.214, que apresenta os novos salários desde 1º de janeiro, com o pagamento do piso do magistério com repercussão na carreira e a reposição para todos servidores dos 3,85%, conforme inflação acumulada entre 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023.

Os novos valores e a aglutinação de níveis salariais do magistério – que reduziram de R$ 42,5 milhões para R$ 5,3 milhões o custo do ‘piso em cascata’ – foram construídos por governo municipal e sindicato dos professores (SPMG), em acordo que debelou greve de dois dias no final de novembro.

Nota publicada pelo governo informa que, “com o pagamento do piso e reajuste assinado pelo prefeito, todos os 3.144 profissionais na educação já iniciam o ano com aumento salarial”.

Como analisei em O ‘ganhamos todos’ do acordo pelo fim da greve e pagamento do piso do magistério em Gravataí; Do ‘bem-vindo à política’ ao ‘aqui estou’ de Zaffa, o resultado da negociação agradou governo, professores – foi aprovado em assembleia geral da categoria – e teve boa aceitação na sociedade não só por evitar um fim de ano infinito, com a greve, mas também pela solução ser justa.

O sindicato dos professores garantiu que piso não se transformasse em teto, o governo reduziu em oito vezes o impacto financeiro e a comunidade escolar terminou o ano letivo normalmente.

A negociação que parecia atrapalhada se revelou de alto nível e responsável, com uma engenharia financeira que, além de garantir a valorização da carreira do magistério, não compromete financeiramente o próximo governo.

Ganham os professores porque o pagamento do piso vai ter repercussão na carreira, numa escala que, em 2027, chega aos 10% que a categoria lutava para manter.

É o ‘piso não é teto’, que defendia a categoria durante a campanha pelo cumprimento da lei considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A cada reajuste do piso, a diferença entre níveis ficará em 7% em 2024, 8% em 2025, 9% em 2026 e 10% a partir de 2027.

A projeção do reajuste é pelo INPC.

Ganhou também o governo porque conseguiu uma reorganização nos níveis, de 7 para 5, o que reduziu o ‘piso em cascata’ numa proporção dos, conforme projetavam o prefeito e o secretário da Fazenda Davi Servergnini, “impagáveis” R$ 42,5 milhões para R$ 5,3 milhões.

Agora o nível 1 compreende curso de nível médio de magistério; o nível 2 a graduação no ensino superior; o nível 3 a especialização na área da educação; o nível 4 o mestrado; e o nível 5, o doutorado.

A principal construção foi a junção de dois níveis (que tinham apenas 18 matrículas), o que corta em pelo menos 20% a ‘cascata’, ou ‘escada’, que os 10% previstos na lei atual percorriam entre eles.

– Sabemos que o final de 2023 foi de tensão, mas, com conversa e debate, chegamos a um ponto comum que hoje nos possibilita garantir o piso para todos os professores e também aumentar o salário de toda a categoria. Em relação a melhorias na educação, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance – diz o prefeito, lembrando que “Gravataí aplica cerca de 30% do orçamento em educação”, acima do mínimo constitucional de 25%, além de fornecer “uniforme escolar a todos os 28 mil estudantes da rede municipal, realizar constantemente reforma de escolas, comprar equipamentos, merenda e material escolar”.

Já a secretária da Educação Aurelise Braun, professora que já foi diretora de escola, avalia como “uma vitória para toda a comunidade escolar e, principalmente, para os profissionais da educação”.

– Fico feliz de começar o ano com esta notícia. Sabemos a importância de reconhecer o trabalho dos profissionais da educação e isso também passa pelo aumento salarial. Assim, estamos demonstrando respeito com a categoria e com a educação do município – disse.

Refirmo a conclusão de artigos anteriores.

Assim como critiquei um início de negociações que parecia atrapalhado, elogio o desfecho, mais para “final feliz” do que para “final menos infeliz”, como previ a partir da deflagração da greve.

O protocolo do projeto de lei 79 pelo governo, que parecia um erro, e até desrespeito, por extinguir completamente os níveis, e ter sido feito em meio a um ‘marca-e-desmarca’ de reuniões com o sindicato, se mostrou um elemento hábil de negociação.

O governo, mesmo ao custo de uma greve, conseguiu antecipar a construção de uma alternativa junto à categoria antes do recesso parlamentar, já que jogava contra o tempo devido à imposição legal de pagar o piso em janeiro deste ano.

Aí, como já tratei acima, não ao custo de R$ 5,3 milhões, mas de R$ 42,5 milhões, o tal ‘piso em cascata’, caso fossem mantidas as leis de níveis definidas por leis de 2019, aprovadas por unanimidade pelos vereadores no governo Marco Alba (MDB), também após acordo com o SPMG.

E foi, inegavelmente, uma solução que não compromete as prioridades que Zaffa considera para governar a partir da delegação que ganhou das urnas.

O SPMG, por sua vez, mostrou força de mobilização e comprovou a necessidade de organização sindical. Como ensinava o sindicalista Lula da Silva, o que você pede e o que você ganha do patrão é proporcional a ter 200, ou 2 mil peões reivindicando junto. E bora para próxima pauta.

Os 10% seriam 0% caso tivesse sido aprovado o PL 79, e o governo já tinha garantidos os 11 votos necessários entre os 21 vereadores. Agora serão 10% daqui a quatro anos, 7% já em 2024.

Ao fim, entre o bate e apanha e as perdas e ganhos da democracia, para quem gosta da política, foi uma construção de alto nível.

Se Zaffa recebeu inúmeros ‘Bem-vindo à política’, desde a deflagração da III Guerra Política de Gravataí, já pode responder: “Obrigado, aqui estou”.

SIGA O VALOR DOS NOVOS SALÁRIOS

Professor

: Nível I (magistério) – R$ 2.295,38

: Nível II (graduação) – R$ 2.456,00

: Nível III (pós-graduação) – R$ 2.627,97

: Nível IV (mestrado) – R$ 2.837,97

: Nível V (doutorado) – R$ 3.121,73

Especialista

: Nível I – R$ 5.103,37

: Nível II – R$ 5.782,41

Secretário

: Nível I – R$ 2.769,00

: Nível II – R$ 3.122,02

: Nível III – R$ 3.520,01

Agente de apoio

: R$ 2.231,66

Vigia

: R$ 1.907,79