A Prefeitura de Gravataí, em conjunto com o Instituto de Previdência de Gravataí (IPG), formalizou a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS), iniciativa do Ministério da Previdência Social criada em outubro de 2025 para fortalecer a gestão dos regimes próprios de previdência de estados e municípios.
Os primeiros resultados da adesão já apareceram. Em julho deste ano, o município teve renovado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta o cumprimento das exigências federais e garante a continuidade do acesso a transferências voluntárias da União, convênios, financiamentos e operações de crédito.
Segundo o diretor-presidente do IPG, Gustavo Cavalheiro, a adesão ao programa reforça o compromisso do município com uma gestão previdenciária responsável e transparente.
“A adesão ao Pró-Regularidade reafirma o compromisso do Instituto e do Município com uma gestão transparente, tecnicamente responsável e voltada ao equilíbrio das contas da previdência. Os resultados já começaram a aparecer com a renovação do nosso CRP em julho. Mais do que cumprir uma exigência das normas federais, estamos garantindo que aposentadorias e pensões sejam pagas com segurança hoje e nas próximas décadas. Os servidores podem acompanhar esse trabalho, pois todos os dados são públicos e demonstram que Gravataí está no caminho certo”, afirmou.
A adesão ao programa se soma às medidas implantadas pela reforma da previdência municipal de 2021 e já reflete nos indicadores financeiros do regime próprio.
De acordo com a Avaliação Atuarial de 2026, o déficit atuarial passou por uma redução gradual ao longo do último ano: R$ 773,4 milhões na Avaliação Atuarial de 2025; R$ 748,7 milhões na Avaliação Atuarial de 2026, com ganho atuarial de R$ 16,9 milhões; e R$ 730,7 milhões em junho de 2026, após a reestruturação dos parcelamentos.
Na prática, a redução foi de R$ 42,7 milhões, equivalente a 5,5% do déficit atuarial em apenas um ano, sem aumento das alíquotas de contribuição dos servidores e sem necessidade de aportes adicionais por parte do município. O plano de amortização vigente prevê a eliminação integral desse déficit até 2065.
Os números também apontam evolução no patrimônio do regime previdenciário. Segundo o IPG, os ativos financeiros passaram de R$ 591 milhões, há dois anos, para R$ 767,2 milhões atualmente. Já o índice de cobertura das reservas matemáticas evoluiu de 38,78%, em 2024, para 41,02%, em 2025, alcançando 45,04% neste ano.
Conforme a avaliação atuarial, a alíquota suplementar atualmente praticada é suficiente para cumprir os compromissos futuros do regime, sem necessidade de novos aumentos na contribuição dos segurados.
O que é o Pró-Regularidade RPPS
Instituído pela Portaria MPS nº 2.010/2025, com base na Emenda Constitucional nº 136/2025, o Pró-Regularidade RPPS estabelece etapas e prazos para que estados e municípios mantenham seus regimes próprios de previdência em conformidade com a legislação federal.
Entre os principais objetivos do programa estão garantir a regularidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), permitir o parcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, assegurar a regularidade dos repasses das contribuições e ampliar o acompanhamento e a transparência da gestão previdenciária.
Com a adesão, Gravataí passa a ter monitoramento permanente por sistemas oficiais do Ministério da Previdência Social, como o Gescon-RPPS e o CADPREV.
O regime próprio de previdência de Gravataí atende atualmente 6.573 segurados, sendo 4.315 servidores ativos, 2.026 aposentados e 232 pensionistas.
Segundo a administração municipal, a regularidade previdenciária oferece benefícios tanto para os servidores quanto para a população.
Além de reforçar a segurança no pagamento de aposentadorias e pensões, o município permanece apto a receber recursos federais destinados a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
A Prefeitura destaca que os avanços atuais são consequência da reforma da previdência municipal aprovada em 2021, que adequou o regime próprio às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Entre as principais mudanças implementadas estão a atualização das regras para aposentadorias e pensões, a adequação das alíquotas de contribuição, a criação do plano de amortização do déficit até 2065, a reorganização das responsabilidades financeiras entre o IPG e o Tesouro Municipal e o fortalecimento dos mecanismos de governança e fiscalização.
Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Gravataí é classificado como de Grande Porte, possui nota B no Indicador de Situação Previdenciária (ISP), da Secretaria de Previdência, e está enquadrado no Perfil Atuarial III, classificação que reconhece a qualidade da gestão previdenciária do município.
