Gravataí deve escapar por pelo menos mais dois anos da ‘farra das emendas parlamentares’ que contamina o Congresso Nacional.
Alex Peixe (PRD), novo presidente da Câmara de Vereadores, garante que não vai apresentar projeto criando uma espécie de Orçamento Impositivo, que tornaria obrigatório à Prefeitura a execução de emendas indicadas pelos parlamentares.
– Muitos parlamentos já tem. Não é uma ideia de todo ruim. Mas precisa um debate maior, que é inadequado no ano eleitoral. Na minha gestão, não vou propor – disse ao Seguinte: o ex-líder do governo Luiz Zaffalon (PSDB) no legislativo.
A possibilidade de criar o Orçamento Impositivo chegou a ser sugerida em pelo menos uma reunião entre vereadores.
Como um projeto criando emendas obrigatórias precisaria ser votado em um ano para aplicação a partir do orçamento seguinte, a negativa de Peixe livra o município de, ao menos até dezembro de 2025, importar o que reputo o pior de Brasília; leia em Câmara de Gravataí diz não ao pior de Brasília.
Em 2018, a Câmara derrubou projeto de Orçamento Impositivo, de autoria de Dilamar Soares, que permitia que os parlamentares apresentassem “emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em até 1,2% da Receita Corrente Líquida, de forma igual para todos os vereadores indicarem obras como asfalto, reparo e investimento em escolas, construção de praças públicas, manutenção em postos de saúde, etc;”.
Tivesse sido aprovado, os vereadores já teriam destinado R$ 50 milhões em emendas, entre 2019 e 2023.
Para efeitos de comparação, o investimento em obras dos governos Marco Alba (MDB) e Luiz Zaffalon (PSDB) foram de cerca de R$ 200 milhões no período.
Em Brasília, onde os gastos são pardos, é uma farra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de influência da Câmara dos Deputados para o Orçamento 2024, mas restam R$ 47,5 bilhões. É próximo aos R$ 55 bilhões em investimento previstos no ano para o Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.
Fato é que o avanço das emendas sequestra orçamentos dos governos e permite a políticos destinarem recursos para seus redutos eleitorais e apaniguados políticos, sem critérios técnicos e prioridades orçamentárias que observem o interesse público.
Votos à parte, com a emenda impositiva não há impedimento algum do político destinar recursos para asfaltar sua própria rua, valorizando seu patrimônio, mesmo não seja uma prioridade.
Ao fim, seis a cada 10 eleitores brasileiros escolheram o Presidencialismo como sistema de governo, no Plebiscito de 1993.
Pelos “freios e contrapesos” que caracterizam o Estado Democrático de Direito, o Poder Executivo elabora as leis orçamentárias, que são submetidas ao Poder Legislativo para apreciação, deliberação e aprovação.
Cabe ao Poder Executivo o papel de principal condutor da execução orçamentária, e ao Legislativo a fiscalização.
Essa farra das emendas não é menos que uma fraude à decisão popular em plebiscito.
Se Peixe não voltar atrás, por pelo menos dois anos Gravataí resta livre desse modelo de corrupção política.
