Um ano e meio após a maior enchente da história do Rio Grande do Sul, a reconstrução estrutural prometida ainda não saiu do papel. Recursos existem, os alertas climáticos permanecem e a vulnerabilidade das cidades se repete. O gargalo, segundo o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) e técnicos, está na mesma etapa: a falta de projetos atualizados apresentados pelo governo estadual.
Foi esse o pano de fundo da reunião realizada nesta quinta-feira (18), em Brasília, entre o deputado e o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz. O encontro tratou especificamente da situação das obras de prevenção às cheias no Estado e da execução dos recursos do Firece — Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
O dado central é conhecido, mas continua chocante: R$ 6,5 bilhões já foram depositados pelo governo federal para obras de proteção contra cheias no Rio Grande do Sul, mas seguem sem execução porque os projetos técnicos exigidos para liberação dos recursos não foram concluídos ou atualizados pelo governo estadual.
Projetos travados, obras que não começam
Dos oito projetos estruturantes previstos para contenção de cheias, apenas um avançou além do papel. Em Eldorado do Sul, houve licitação para atualização do anteprojeto. Nos demais casos, o cenário é de lentidão.
No Arroio Feijó, que corta Porto Alegre e Alvorada e é considerado um dos pontos mais críticos do sistema, o edital foi lançado, mas até agora não houve divulgação do resultado. Os outros projetos, como diques em Gravataí e Cachoeirinha, seguem sem sequer essa etapa inicial concluída.
Sem projetos executivos atualizados — exigência legal para a contratação das obras — os recursos do Firece permanecem bloqueados, mesmo já disponíveis em caixa. Na prática, o dinheiro existe, mas não pode ser usado.
Audiência pública para cobrar respostas
Como encaminhamento da reunião, ficou acertada a presença do secretário Maurício Muniz em uma audiência pública que será promovida pelo mandato de Rossetto na Assembleia Legislativa.
O objetivo é forçar uma prestação de contas detalhada sobre o estágio real dos projetos de proteção contra cheias, a aplicação — ou não aplicação — dos recursos do Firece e os entraves técnicos e administrativos que impedem o início das obras.
A audiência ainda não tem data definida, mas deve reunir representantes do governo do Estado, da Secretaria da Reconstrução, da Caixa Econômica Federal, além de prefeitos, vereadores e gestores dos municípios mais atingidos pelas enchentes.
A ideia é colocar, no mesmo espaço, quem libera recursos, quem elabora projetos e quem sofre as consequências diretas da demora.
Clima extremo deixou de ser exceção
O pano de fundo político é agravado por uma realidade incontornável: eventos climáticos extremos deixaram de ser episódios pontuais e passaram a fazer parte da rotina do Estado. Sistemas de proteção pensados para outro regime hidrológico hoje já não respondem à nova frequência e intensidade das cheias.
Sem a atualização dos projetos, qualquer obra corre o risco de nascer defasada. Com a demora, o risco é ainda maior: repetir tragédias conhecidas, com perdas humanas, sociais e econômicas previsíveis — e evitáveis.
Na avaliação de Rossetto, a responsabilidade central está na condução do governo estadual. Segundo ele, a morosidade na apresentação dos projetos impede o avanço das obras e expõe novamente a população ao risco.
Independentemente do embate político, o diagnóstico é compartilhado por técnicos e gestores municipais: sem projetos, não há obra; sem obra, não há proteção.
A audiência pública pretende justamente transformar esse diagnóstico em cobrança institucional, com prazos, responsabilidades e transparência sobre o destino de bilhões que seguem parados enquanto o próximo período de chuvas se aproxima.
