Um dos motivos do pacote de corte de gastos e congelamento de despesas — que chamei de ‘Zaffa Mãos de Tesoura’ — foi a aprovação pela Câmara de Vereadores de Gravataí do projeto do governo que autoriza o parcelamento da dívida do município com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre pelos serviços prestados no Hospital Dom João Becker.
O acordo — construído com mediação judicial — transforma um passivo de R$ 41,5 milhões em um parcelamento de R$ 50,2 milhões, já considerando a atualização pela taxa Selic.
O pagamento será feito em 33 parcelas mensais, com vencimento todo dia 10, a partir de 10 de março de 2026.
A proposta foi aprovada em votação única no dia 19 de fevereiro, após acordo de lideranças na Câmara. O texto já foi sancionado pelo prefeito Luiz Zaffalon.
Na segunda-feira, a repactuação da dívida hospitalar foi um dos elementos citados pelo secretário interino da Fazenda Laone Pinedo para justificar a reedição do decreto de ajuste fiscal; leia em ‘Zaffa Mãos de Tesoura’: decreto corta gastos e congela despesas enquanto dívida vira batalha política em Gravataí.
O projeto reconhece uma dívida acumulada até novembro de 2025 referente aos serviços prestados pelo Hospital Dom João Becker. O valor original é de R$ 41.522.738,41.
Com a correção pela Selic e o cálculo pelo sistema Price — método de amortização com parcelas fixas — o total pago ao final do parcelamento chegará a R$ 50.276.109,84. Caso a taxa Selic suba ou caia, o saldo devedor será recalculado automaticamente.
O acordo foi firmado no âmbito de um processo judicial entre o município e a Santa Casa, que será suspenso enquanto o parcelamento estiver sendo cumprido.
O contrato prevê mecanismos de pressão financeira caso o município deixe de pagar as parcelas. Se houver atraso superior a dez dias, a Santa Casa poderá retomar a execução judicial da dívida. Nesse caso, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e a possibilidade de bloqueio judicial de valores nas contas do município — o popular ‘sequestro de receita’.
O acordo também determina que a Santa Casa comunique o parcelamento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
A aprovação teve maioria confortável, mas não foi unânime. Votaram contra o parcelamento Beto Bacamarte, Claudecir Lemes, Áureo Tedesco e Vitalina Gonçalves. Os demais parlamentares presentes votaram a favor, viabilizando a autorização para o acordo.
‘Zaffa Mãos de Tesoura’
O governo Zaffa 2 implementou a partir do dia 6 um plano de contenção fiscal para segurar o crescimento das despesas municipais. Entre as justificativas apresentadas pela prefeitura estão fatores externos — como juros altos, queda de arrecadação e instabilidade econômica — e também o aumento de gastos obrigatórios.
No caso da saúde, a pressão vem de dois lados.
De um lado, a dívida acumulada com a Santa Casa, agora parcelada em mais de R$ 50 milhões. De outro, o contrato hospitalar, que se mantém com o Hospital Dom João Becker, mesmo após a mantenedora encerrar o contrato de administração das duas UPAs.
O combo pago pela prefeitura subiu 33%, passando de R$ 4,6 milhões para R$ 6,1 milhões por mês.
Na justificativa do projeto, o governo afirma que o acordo foi firmado de comum acordo com a Santa Casa para garantir a continuidade dos serviços hospitalares sem prejuízo à população.
Na prática, o parcelamento resolve uma disputa judicial — mas transforma a dívida em compromisso financeiro mensal que se soma a um contrato hospitalar mais caro.
Ao fim, é um daqueles casos em que a política fiscal encontra a política de saúde. Entre contas públicas e atendimento hospitalar, Gravataí precisou escolher.
E decidiu pagar a conta em 33 parcelas.
