A gestão do prefeito Luiz Zaffalon publicou um decreto que impõe um pacote de contenção de despesas na Prefeitura de Gravataí. A medida, formalizada no Decreto nº 24.042/2026, suspende contratações, restringe novos gastos e determina redução mínima de 25% em contratos considerados não essenciais.
É o modo ‘Zaffa Mãos de Tesoura’.
O decreto aciona mecanismos previstos na Constituição Federal para ajuste fiscal e estabelece uma série de vedações enquanto o município busca manter o equilíbrio das contas públicas.
Na prática, a prefeitura instituiu um plano de contingenciamento que congela a expansão de despesas e centraliza decisões financeiras na Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (JUNCORF).
Entre as principais medidas estão: suspensão de novas nomeações e contratações, salvo reposição em áreas essenciais; restrição ao pagamento de horas extras; suspensão de novos concursos públicos (exceto reposições); bloqueio de novas licitações ou contratações que ampliem despesas e redução mínima de 25% em contratos administrativos não essenciais.
Também foram impostas limitações para viagens, diárias, cursos pagos pela prefeitura e criação de cargos ou benefícios.
O objetivo declarado é alinhar o ritmo das despesas à arrecadação municipal e cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao Seguinte:, o secretário interino da Fazenda, Laone Pinedo, afirma que o decreto não representa uma novidade, mas sim a reedição de medidas já adotadas em agosto de 2025.
Segundo ele, o pacote funciona como uma proteção preventiva diante de um cenário econômico mundial, estadual e nacional considerado incerto.
– É proteção para manter os serviços essenciais e o equilíbrio fiscal – afirmou.
O secretário cita fatores externos que devem pressionar as contas municipais, como a guerra no Oriente Médio e a alta do petróleo, que já levou o barril a cerca de 100 dólares.
Além disso, aponta outros elementos que impactam as finanças municipais, como juros elevados, retração econômica nacional e estadual, queda de repasses como FPM, ICMS e IPVA, além das paralisações na produção da General Motors, motor da economia local — desde a pandemia, passando pela crise dos chips, até o adiamento no lançamento do novo carro para o segundo semestre deste ano.
Os períodos de layoff na montadora, segundo ele, reduzem a arrecadação de ICMS e ISS, afetando diretamente o caixa da prefeitura.
Outro fator citado é o aumento das despesas obrigatórias em áreas como saúde e educação.
– Com a crise econômica, a cada ano mais pessoas deixam planos de saúde e escolas privadas e passam a usar o SUS e as redes municipais. Gravataí não é uma ilha – afirma.
O novo contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, que administra o Hospital Dom João Becker, também é apontado como um dos elementos que pressionam o orçamento.
O acordo, aprovado pela Câmara neste ano após disputa judicial, ampliou os repasses mensais do município em 33%, passando de R$ 4,6 milhões para R$ 6,1 milhões.
O contrato prevê ainda reajuste pela taxa Selic e possibilidade de sequestro de receitas caso o município não cumpra os pagamentos.
A disputa política sobre endividamento
O decreto de ajuste fiscal surge em meio a uma disputa política sobre o nível de endividamento do município.
Dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontaram que a dívida consolidada líquida de Gravataí teria alcançado 89,18% da Receita Corrente Líquida em 2025, equivalente a cerca de R$ 1 bilhão frente a uma receita de R$ 1,2 bilhão.
A evolução seria significativa: 20,53% em 2021; 49,27% em 2022; 54,04% em 2023 e 65,17% em 2024.
A comparação reacendeu críticas da oposição e reportagem do Jornal de Gravataí apontou que o índice se aproximaria dos níveis registrados no governo de Sérgio Stasinski, quando mais de 88% da receita municipal estava comprometida com dívidas.
Também foi feita comparação com o final da gestão do hoje opositor Marco Alba, quando o comprometimento era de cerca de 26%.
Na tribuna da Câmara, o ex-vice-prefeito Áureo Tedesco (MDB) comparou que o comprometimento em 2025 chegou a dez vezes mais que 2020, com uma relação de dívida de R$ 197 milhões para R$ 1,97 bilhão.
A prefeitura, porém, aguarda correção do número divulgado.
Segundo Laone, houve um erro formal na informação contábil enviada ao Tribunal de Contas referente à dívida e aos juros relacionados ao contrato hospitalar.
A expectativa é que um novo relatório do tribunal corrija o índice para 54,36% da receita, percentual citado pela própria prefeitura.
– Não teria lógica aumentar o endividamento se em 2025 e 2026 começamos a pagar os financiamentos – afirma.
Ele também argumenta que comparações históricas precisam considerar mudanças na forma de cálculo.
Segundo o secretário, atualmente os gastos previdenciários passaram a ser incluídos na conta do endividamento por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que não ocorria em administrações anteriores.
Em nota oficial, o governo municipal afirma que as contas seguem equilibradas.
Segundo a prefeitura, a dívida equivalente a 54,36% da receita corrente líquida estaria muito abaixo do limite de 120% definido pelo Senado Federal.
O município também destaca outros indicadores fiscais: despesa com pessoal de 44,11% (limite legal é 60%); investimentos acima do mínimo constitucional em saúde e educação; e nota A no ranking nacional de qualidade da informação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Gravataí começa mais um ano com estabilidade financeira, reconhecimento nacional e condições concretas de seguir avançando”, diz o prefeito, na publicação feita no site do município.
Para o secretário da Fazenda, não há risco de atraso de salários e o decreto deve ser entendido como uma medida preventiva.
– Não há cenário de caos. É um freio de arrumação. As contas estão controladas – afirma.
Mesmo assim, a adoção de um pacote de contenção fiscal indica que o governo aposta no modo ‘Zaffa Mãos de Tesoura’ e prefere apertar o cinto antes que a conta chegue.
