A Prefeitura de Cachoeirinha corre contra o tempo para evitar um cenário que, na prática, trava a máquina pública: a inclusão no Cadin, o chamado ‘SPC das prefeituras’.
O motivo: cerca de R$ 600 mil em recursos estaduais destinados à enchente de maio de 2024 não foram utilizados pela gestão do ex-prefeito Cristian Wasem, tampouco tiveram a prestação de contas apresentada no prazo.
Agora, o município pode pagar a conta.
Documentos da Defesa Civil estadual confirmam que a prestação de contas foi rejeitada por ausência de documentação e falta de manifestação da prefeitura dentro do prazo.
O ofício encaminhado à prefeita interina Jussara Caçapava, ao qual o Seguinte: teve acesso, alerta que o município tem prazo de sete dias para regularizar a situação, sob pena de ser incluído no Cadin e obrigado a devolver os valores ao Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec/RS), com correção.
Os pareceres técnicos nº 1314 e 1316/2026 consolidam a rejeição. O problema é que o prazo já venceu na prática.
Segundo o procurador-geral do município, Rodrigo Silveira, não há margem para negociação.
– Não fizeram projetos, não usaram os recursos e não devolveram – resume, referindo-se à gestão anterior.
Ele confirma que, sem devolução até o dia 10, a inclusão no Cadin é iminente.
Os recursos foram repassados em três resoluções durante a enchente de 2024. Parte significativa — cerca de R$ 3 milhões — foi utilizada. Mas outros valores, somando aproximadamente R$ 600 mil, ficaram intactos.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Cachoeirinha, Eder Souza, o dinheiro poderia ter sido aplicado em ações básicas e urgentes.
– Poderia ser usado em hidrojateamento, limpeza da cidade, contratação de equipes para serviços especiais no pós-enchente – explica.
Ou seja: recursos para enfrentar exatamente os problemas que ainda afetam a população.
Veja dois documentos e, abaixo, sigo.
Pedido de prazo negado
A atual gestão tentou reverter o cenário.
Segundo nota da prefeitura, Jussara solicitou ao Estado a ampliação do prazo para aplicação dos recursos, argumentando que o dinheiro segue parado e poderia ser convertido em obras e serviços.
Não houve sucesso. Em reunião com o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, a resposta foi negativa: não há possibilidade de prorrogação.
A inclusão no Cadin não quebra a prefeitura. Mas, na prática, quase paralisa sua capacidade de investimento.
Funciona como um ‘SPC das prefeituras’.
E as consequências são diretas: bloqueio de transferências voluntárias (convênios, emendas, repasses); impossibilidade de firmar novos acordos com governos; travamento de financiamentos em bancos públicos; perda de credibilidade fiscal; e pressão política por paralisação de obras e serviços.
Em resumo: menos dinheiro, menos obras, mais crise.
Nota da prefeitura ao Seguinte: atribui a situação à gestão anterior, afirmando que nenhum projeto foi elaborado para aplicação dos recursos.
Já o ex-prefeito Cristian Wasem informou que irá se manifestar nesta tarde.
O caso, inevitavelmente, entra no campo político — ainda mais em meio ao cenário eleitoral da cidade.
Mas, antes da disputa de versões, há um fato objetivo: o prazo corre. E, se o dinheiro não for devolvido, Cachoeirinha pode entrar na lista de inadimplentes do Estado.
Ao fim, seria ‘Dos Grandes Lances dos Piores Momentos’ chegarmos à conclusão de que sobrou dinheiro e faltaram problemas na enchente.
