Márcia Becker retirou o Projeto de Lei 48/2026 para readequação. Compreendo a estratégia. Mas penso que não deveria ter retirado. Deveria deixar a matéria seguir seu curso natural até o plenário. Muito provavelmente perderia. E daí? Nem toda vitória política acontece no painel eletrônico da Câmara. Algumas acontecem antes. Outras décadas depois.
O debate sobre a causa animal nunca termina no dia da votação. É sempre uma construção. Porque mexe com algo ainda mais difícil de alterar do que uma lei: a cultura. E a cultura está sempre em transição.
O projeto apresentado pela vereadora da causa animal proibia a utilização de animais em espetáculos realizados em Gravataí e estabelecia mecanismos de fiscalização pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Na justificativa, Márcia citava o artigo 225 da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e argumentos relacionados a maus-tratos, confinamento, estresse no transporte, riscos sanitários e à compreensão ética de que animais não devem ser reduzidos a instrumentos de entretenimento humano.
Era um projeto destinado a provocar reação. E, nos bastidores, provocou. Porque, embora o texto mencione espetáculos de forma geral, é evidente que a discussão alcança inevitavelmente os rodeios. E os rodeios fazem parte da tradição gaúcha.
Não é segredo para ninguém que o projeto dificilmente seria aprovado da forma como foi apresentado. Criaria novas exigências, novos controles, novas possibilidades de fiscalização e ampliaria um debate que parte significativa do tradicionalismo prefere não enfrentar. Mas justamente por isso deveria ser votado.
Lembro de outra polêmica.
Em 2008, a então vereadora Anabel Lorenzi apresentou o projeto que proibiu a instalação de circos com animais em Gravataí. Na época, os argumentos eram praticamente os mesmos que ouvimos hoje. Falava-se em tradição. Falava-se em cultura. Falava-se em exagero dos ativistas.
Recordo que escrevi, à época, que um dos vereadores que defendiam ser bonito assistir a tigres e leões desfilando em jaulas improvisadas sobre carrocerias de caminhonetes poderia passar uma tarde dentro de uma delas, estacionada no Centro de Gravataí, sob o mesmo calor enfrentado pelos animais.
Observei que, certamente, o público adoraria.
Hoje parece absurdo. Mas parecia normal.
Eis o ponto.
O que muda não é apenas a lei. Muda a percepção coletiva. O Zeitgeist, o espírito do tempo.
O filósofo alemão Arthur Schopenhauer escreveu que “o homem fez da Terra o inferno dos animais”. A frase continua desconfortavelmente atual.
Talvez porque os animais continuem ocupando um lugar estranho na moral humana. São amados quando estão no sofá de casa. São protegidos quando aparecem em campanhas publicitárias. Mas frequentemente continuam sendo tratados como objetos quando servem ao lucro, ao espetáculo ou à tradição.
Não estou ignorando que existe legislação federal classificando rodeios como manifestação cultural nacional. Já escrevi diversas vezes que sou crítico dessa legislação aprovada durante o governo Bolsonaro. Mas uma lei não encerra um debate moral. Apenas registra o estágio em que a sociedade se encontra naquele momento.
A escravidão também era cultura, lembram? E foi defendida durante séculos justamente com argumentos culturais, econômicos e tradicionais.
Não é preciso comparar o sofrimento humano da escravidão ao sofrimento animal. A comparação é outra. É sobre o mecanismo de defesa das sociedades diante das mudanças. Quase toda transformação ética relevante da humanidade começou sendo acusada de atacar tradições.
Foi assim com os circos. Foi assim com o trabalho infantil. Foi assim com diversas formas de violência que já foram consideradas normais.
Por isso, considero um erro retirar o projeto antes do enfrentamento político. Se perder, perde. Mas a discussão fica. A reflexão permanece. A dúvida entra na cabeça das pessoas. E dúvidas costumam ser mais perigosas para velhas certezas do que derrotas legislativas.
Márcia Becker sempre entendeu isso.
A mesma vereadora que ajudou a pressionar pela saída de um rodeio ao estilo Barretos de Gravataí em 2022 é a parlamentar que todos os anos circula pelo Rodeio Internacional do Mercosul fiscalizando as condições dos animais.
Que já criou desconfortos dentro dos governos dos quais participou politicamente. Apoiou ações judiciais sobre rodeios. Alguém que sabe que, muitas vezes, a causa animal tira votos em vez de dar votos.
E justamente por isso sua atuação possui credibilidade. Porque não parece marketing. É convicção.
Como escrevi recentemente ao tratar da possibilidade de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, Márcia carrega um paradoxo raro na política. Pode perder votos fazendo exatamente aquilo que prometeu fazer. Mas é justamente esse paradoxo que dá legitimidade à sua trajetória.
Agora, como pré-candidata a deputada federal, talvez tenha diante de si uma oportunidade ainda maior. Transformar o PL 48/2026 em uma bandeira. Não necessariamente para aprová-lo imediatamente. Mas para ampliar uma conversa que já acontece nos tribunais, nas universidades, nas redes sociais e dentro das próprias famílias.
Porque o debate sobre os animais não vai desaparecer. Assim como não desapareceu quando os circos perderam seus bichos. Assim como não desaparece a cada ação judicial envolvendo rodeios. Assim como não desaparece quando vídeos de maus-tratos viralizam.
O tema volta. Sempre volta. Porque o Zeitgeist segue caminhando.
Por isso, penso que Márcia deveria reapresentar o projeto. Com as adequações que julgar necessárias. Mas reapresentar. Que os vereadores votem. Que os tradicionalistas se manifestem. Que os ativistas respondam. Que a sociedade discuta.
No mínimo, a reflexão continuará viva.
E, no debate sobre a causa animal, manter a reflexão viva já é uma vitória.
Talvez a maior delas.
Neste inferno ao qual a humanidade submete os animais.
