Os motoristas que precisarem apresentar Defesa da Autuação, Recurso de Penalidade ou realizar a Identificação de Condutor em infrações de trânsito registradas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) de Gravataí já podem fazer todo o procedimento pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente para protocolar documentos.
A novidade faz parte das ações de modernização dos serviços públicos municipais e busca tornar o atendimento mais ágil e acessível aos cidadãos.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt, a medida amplia o acesso aos procedimentos administrativos relacionados às infrações de trânsito.
“Isso amplia o acesso dos cidadãos aos procedimentos administrativos de trânsito, proporcionando mais comodidade, agilidade e praticidade, além de reduzir a necessidade de deslocamentos e o uso de documentos físicos. A iniciativa integra as ações de modernização dos serviços públicos municipais, proporcionando maior acessibilidade, transparência e eficiência no atendimento aos cidadãos”, afirmou.
O serviço está disponível por meio da Central de Serviços do DetranRS.
Para utilizar a plataforma, o motorista deve acessar o portal, fazer login com uma conta GOV.BR de nível prata ou ouro e selecionar a opção referente a infrações e multas. Em seguida, basta preencher o formulário eletrônico, anexar a documentação exigida e acompanhar o andamento da solicitação pela própria plataforma.
Além da apresentação da Defesa da Autuação e do Recurso de Penalidade, o sistema também permite realizar a Identificação de Condutor, procedimento utilizado para indicar o verdadeiro responsável pela infração, nos casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Atendimento presencial continua
Apesar da implantação do serviço digital, a Prefeitura informa que os atendimentos presenciais e o envio de documentação pelos Correios continuam disponíveis para quem preferir essas modalidades.
A orientação é que os pedidos encaminhados pela Central de Serviços do DetranRS não sejam enviados novamente por outros canais, evitando a abertura de processos em duplicidade.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os cidadãos podem entrar em contato com o Cartório de Trânsito da Semurb pelos telefones (51) 3600-7110 ou WhatsApp (51) 3600-7112.
