A Prefeitura de Cachoeirinha instituiu, no último dia 2 de julho, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. A iniciativa reúne 13 secretarias municipais para desenvolver ações integradas voltadas ao atendimento, acolhimento e fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), o grupo será responsável por articular diferentes áreas da administração municipal na elaboração de estratégias para ampliar a proteção social e qualificar o atendimento à população em situação de rua.
Entre as principais atribuições do comitê está a elaboração de um Plano de Ação Emergencial Integrado de Abordagem e Acolhimento. O grupo também deverá estruturar fluxos de atendimento que integrem o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) aos serviços de saúde mental, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de outros equipamentos voltados à proteção da cidadania.
Outra frente de atuação será o mapeamento quantitativo e qualitativo das regiões do município com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo o planejamento de ações mais direcionadas.
Além das ações de atendimento, o comitê acompanhará a destinação dos recursos previstos para a política pública no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de monitorar a execução das iniciativas planejadas.
Segundo o secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Vicente Pires, a criação do grupo fortalece a atuação conjunta entre diferentes setores da administração.
“Apesar de ser uma atribuição da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, este é um trabalho que depende da atuação conjunta de diversos setores. Recebi a confiança para conduzir este projeto e estamos preparados para essa missão. O decreto fortalece essa construção, definindo o papel de cada área e garantindo uma atuação integrada em benefício da população”, afirmou.
Além da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, o comitê contará com representantes das secretarias municipais de Saúde, Segurança Pública, Habitação, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inovação, Tecnologia, Qualificação e Novos Projetos, Defesa Civil e Resiliência Climática, Educação, Mulher e Cultura, Esporte e Lazer.
De acordo com a Prefeitura, a criação do comitê integra uma estratégia intersetorial voltada ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social em articulação com as áreas de saúde, educação, segurança, trabalho e geração de renda. A proposta busca ampliar a proteção social, qualificar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e contribuir para a melhoria dos indicadores sociais e da qualidade de vida no município.
